TRF1 - 0000192-69.2009.4.01.3809

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Varginha-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL MORAIS E MORAIS LTDA - EPP

CNPJ: 03.443.810/0001-00

WANDERLEIA APARECIDA DE MORAIS CARDOSO

CPF *00.***.*48-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 21:51

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 21:51

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 18/02/2021 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2021 15:25

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 12/02/2021 03:23

    Decorrido prazo de COMERCIAL MORAIS E MORAIS LTDA - EPP em 11/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 03:19

    Decorrido prazo de WANDERLEIA APARECIDA DE MORAIS CARDOSO em 11/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 17:44

    Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

  • 03/02/2021 17:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 03/02/2021 17:44

    Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

  • 03/02/2021 17:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 11/01/2021 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : SÉRGIO SANTOS MELO Juiz Substituto : LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ Dir.

    Secret. : ERNANE DE OLIVEIRA MEDEIROS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000192-69.2009.4.01.3809 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIAL MORAIS E MORAIS LTDA - EPP, WANDERLEIA APARECIDA DE MORAIS CARDOSO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Cuida-se de execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional), objetivando a cobrança de dívida tributária.

    Intimada, a exequente manifestou-se (ID 279987379, fl. 63), requerendo a extinção do feito.

    Diante disso, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, II, do CPC, c/c 174 do CTN e 40, §4º, da LEF.

    Sem custas e sem condenação em honorários.

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 07/01/2021 09:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/01/2021 09:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/01/2021 09:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/01/2021 09:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/10/2020 09:55

    Declarada decadência ou prescrição

  • 01/10/2020 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2020 07:57

    Decorrido prazo de WANDERLEIA APARECIDA DE MORAIS CARDOSO em 09/09/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 07:57

    Decorrido prazo de COMERCIAL MORAIS E MORAIS LTDA - EPP em 09/09/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 04:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2020.

  • 18/07/2020 16:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/07/2020 14:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2020 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 14:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/07/2020 14:05

    Juntada de volume

  • 15/07/2020 20:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/06/2020 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2020 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2020 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 13/02/2020 00:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2020 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2018 18:19

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 27/02/2015 15:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - COTA PFN - CIENTE.

  • 27/02/2015 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2015 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2015 18:15

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2014 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2014 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2014 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2014 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2014 16:29

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2014 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2014 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2014 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2014 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2014 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2014 16:36

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2014 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2014 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2013 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2013 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2013 14:53

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2013 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2013 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2013 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2013 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2013 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO RENAJUD

  • 04/09/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2013 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2013 08:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2013 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2013 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2013 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 17/05/2013 15:50

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2013 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2013 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 07:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2013 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2013 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2013 15:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2013 14:06

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/01/2013 17:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/01/2013 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2013 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 07:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2012 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2012 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2012 14:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/11/2012 13:58

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 23/11/2012 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2012 16:59

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2012 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2012 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2012 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2012 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATO BACENJUD.

  • 10/07/2012 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 04/06/2012 13:04

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2012 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2012 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2012 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2012 09:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2012 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 12:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 15/04/2011 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA PFN/CIENTE

  • 15/04/2011 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 08:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2011 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2011 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2011 12:35

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2010 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA/MANIFESTAÇÃO/CIÊNCIA: PFN.

  • 16/09/2010 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2010 07:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2010 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2010 09:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2010 09:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

  • 12/05/2010 15:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 12/05/2010 15:31

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 23/04/2010 15:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 10/03/2010 13:29

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/03/2010 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2010 15:11

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2009 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA/CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL.

  • 17/11/2009 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2009 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2009 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2009 11:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/08/2009 10:28

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/05/2009 14:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2009 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2009 17:29

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2009 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2009 13:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/01/2009 11:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2009

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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