TRF6 - 0066850-68.2010.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CEDAR COMERCIO LTDA

CNPJ: 05.451.382/0008-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 01:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2025 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 08/07/2025 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 02/07/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 10:41

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00668506820104013800/TRF

  • 25/04/2025 12:39

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 27/09/2023 17:51

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 27/09/2023 17:50

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 27/09/2023 17:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/03/2023 18:25

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/03/2023 18:25

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 18:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 20:27

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 29/04/2022 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/10/2021 01:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEDAR COMERCIO LTDA - ME em 28/10/2021 23:59.

  • 16/09/2021 16:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 03:56

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 03:56

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0066850-68.2010.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CEDAR COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEDAR COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/09/2021 22:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 22:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 22:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 02/07/2021 11:37

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/06/2021 11:34

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 05/03/2021 13:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/10/2020 14:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2020 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2020 13:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2020 10:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/09/2020 11:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/08/2020 11:56

    Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - Prescrição intercorrente.

  • 10/07/2019 15:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/04/2019 14:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/03/2019 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/11/2018 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 31/08/2018 17:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2018 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2018 18:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA À PGF

  • 03/08/2018 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/07/2018 17:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO BACENJUD

  • 30/07/2018 17:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2018 14:22

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 16/05/2018 15:41

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

  • 25/07/2017 16:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/05/2017 14:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2017 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2017 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 08:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/04/2017 09:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/03/2017 09:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2016 18:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/07/2016 20:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 09:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PF

  • 17/06/2016 11:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/06/2016 11:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2015 13:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/10/2015 10:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2015 10:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2015 10:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 07:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PF

  • 09/09/2015 15:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/09/2015 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2015 15:40

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

  • 01/07/2015 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/06/2015 18:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 08:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/05/2015 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/05/2015 12:36

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/05/2015 12:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2015 16:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2015 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2015 13:44

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/01/2015 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2014 14:15

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 05/06/2014 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2014 17:46

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

  • 19/11/2013 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/11/2013 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PF

  • 15/10/2013 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/10/2013 15:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 19:00

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 17/09/2013 18:15

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

  • 19/03/2013 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/03/2013 14:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 09:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/02/2013 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/02/2013 16:26

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/02/2013 16:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2012 13:53

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 18/09/2012 18:02

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 18/09/2012 18:02

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 27/07/2012 17:23

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/05/2012 17:46

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/05/2012 17:45

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 11/05/2012 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2011 16:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/11/2011 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 10:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR GERALDO

  • 18/10/2011 11:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/10/2011 10:34

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/10/2011 10:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2011 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2011 16:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2011 15:19

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/06/2011 13:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2011 12:29

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 12/05/2011 15:55

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 12/05/2011 15:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 12/05/2011 15:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2011 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/02/2011 15:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2011 16:56

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

  • 16/09/2010 14:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/09/2010 14:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2010 13:26

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/09/2010 13:26

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 14/09/2010 17:36

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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