TRF6 - 0066850-68.2010.4.01.3800

23/05/2025 10:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHEF04

23/05/2025 10:40

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025

25/04/2025 12:39

Remetidos os Autos - SREC -> ST4

25/04/2025 12:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/04/2025 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 24/04/2025 23:59.

26/02/2025 10:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/02/2025 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025 13:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/02/2025 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2025 17:23

Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - CNPJ: 02.***.***/0001-12 (APELANTE) e provido

20/02/2025 13:11

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2025 13:11

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2025 13:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

29/01/2025 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEDAR COMERCIO LTDA em 28/01/2025 23:59.

23/01/2025 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 22/01/2025 23:59.

22/01/2025 01:28

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 21/01/2025.

22/01/2025 01:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

19/12/2024 14:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2024 14:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/12/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/11/2024 06:45

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

28/10/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2024 13:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023 13:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/09/2023 11:59

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma

28/09/2023 11:59

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

27/09/2023 17:51

Recebidos os autos

27/09/2023 17:51

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2023 17:51

Distribuído por sorteio

27/09/2023 17:50

Juntada de Petição - Informação

27/09/2023 17:50

Juntada de Petição - Certidão

20/03/2023 18:25

Juntada de Petição - Despacho

14/06/2022 20:27

Juntada de Petição - Apelação

29/04/2022 13:43

Juntada de Petição - Intimação

16/09/2021 16:12

Juntada de Petição - Petição intercorrente

13/09/2021 22:26

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

13/09/2021 22:26

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

13/09/2021 22:22

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado

02/07/2021 11:37

Juntada de Petição - Petição Inicial