TRF1 - 0015337-18.2011.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIRASSOL EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 02.870.804/0001-77

ANTONIO CHAVES DA ROCHA

CPF *04.***.*69-49

VIOLETA MILHOMEM BANDEIRA ROCHA

CPF *29.***.*26-34

Advogados

RAPHAEL REIS DE SOUSA

OAB: 15356/PA

CPF *81.***.*05-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2021 08:17

    Decorrido prazo de VIOLETA MILHOMEM BANDEIRA ROCHA em 19/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 10:00

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 00:31

    Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES DA ROCHA em 10/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:31

    Decorrido prazo de GIRASSOL EXPORTACAO LTDA em 10/11/2021 23:59.

  • 23/09/2021 01:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 23/09/2021 01:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 22/09/2021 08:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0015337-18.2011.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GIRASSOL EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIRASSOL EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 21 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/09/2021 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 11:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/09/2021 11:00

    Juntada de volume

  • 05/07/2021 08:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/03/2021 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 16/03/2020 15:09

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 10:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/02/2020 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 09:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/02/2020 09:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2020 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2019 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2019 12:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº3158/2018 DE IMPERATRIZ/MA

  • 04/10/2019 12:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/10/2019 12:29

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2019 13:24

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DESPACHO

  • 03/09/2019 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2019 17:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/07/2019 15:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/05/2019 12:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05

  • 27/05/2019 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05

  • 27/05/2019 12:11

    Conclusos para despacho - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05

  • 27/03/2019 15:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2019 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2018 14:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2018 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2018 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 09:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/07/2018 16:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2018 11:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3158

  • 23/05/2018 15:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/03/2018 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2018 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 10:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/02/2018 11:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2018 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2018 15:16

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2018 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2017 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 08:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/11/2017 09:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2017 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2017 13:45

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2017 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 11:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/09/2017 15:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2017 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2017 10:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº3874/2016 IMPERATRIZ/MA

  • 04/09/2017 10:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/08/2017 15:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 20/06/2017 14:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE CP

  • 18/04/2017 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/03/2017 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2017 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 10:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/02/2017 11:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA

  • 14/02/2017 11:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2017 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL SEI

  • 21/11/2016 12:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2016 10:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2016 10:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3874

  • 15/06/2016 16:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/04/2016 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2016 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 10:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/03/2016 15:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2016 15:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/01/2016 12:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/01/2016 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2016 14:50

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2016 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/11/2015 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2015 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 09:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/11/2015 14:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2015 15:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº5391/2014 IMPERATRIZ/MA

  • 15/09/2015 15:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/08/2015 16:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANDAMENTO DA CP

  • 04/08/2015 18:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ/MA

  • 31/07/2015 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2015 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2015 10:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/06/2015 14:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À PGF

  • 26/06/2015 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2015 14:58

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2015 15:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2ª VARA DA SSJ DE IMPERATRIZ/MA

  • 24/04/2015 09:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N°5392/2014 IMPERATRIZ/MA

  • 22/04/2015 18:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/2ª VARA DA SSJ DE IMPERATRIZ/MA

  • 19/03/2015 09:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/01/2015 01:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) REF. CP 5391/2014

  • 30/01/2015 00:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REF. CP5392/2014

  • 25/11/2014 10:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5392

  • 25/11/2014 10:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5391

  • 03/10/2014 14:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/10/2014 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00083.2014.00093900.1.00315/00032 - DESCONSIDERAÇÃO PJ

  • 25/09/2014 18:08

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2014 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2014 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

  • 04/07/2014 08:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/07/2014 16:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2014 15:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2014 09:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 30/05/2014 16:48

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/04/2014 14:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/02/2014 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2014 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 10:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/01/2014 16:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 24/01/2014 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

  • 14/08/2013 18:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/05/2013 11:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/04/2013 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2013 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2013 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 10:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/02/2013 20:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

  • 08/02/2013 19:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de citação

  • 19/12/2012 00:00

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO Nº E-DJF1 Nº 233, EM 04.12.12

  • 26/10/2012 14:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 26/10/2012 14:14

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/10/2012 17:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 05/10/2012 17:01

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/09/2012 18:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONFECCIONAR EDITAL

  • 05/09/2012 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2012 17:38

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2012 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2012 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 09:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/07/2012 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

  • 08/06/2012 16:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/05/2012 18:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO IBAMA.

  • 29/05/2012 18:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/05/2012 11:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2012 16:59

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/02/2012 13:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/02/2012 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2012 20:06

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2011 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/10/2011 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/10/2011 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AR DEVOLVIDO - SEM CUMPRIMENTO

  • 09/09/2011 18:06

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - DESCONHECIDO.

  • 01/08/2011 13:20

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/06/2011 11:39

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/06/2011 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2011 11:38

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2011 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2011 11:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/05/2011 11:20

    INICIAL AUTUADA

  • 10/05/2011 17:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2011

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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