TRF1 - 0021721-60.2012.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNALDO DOMINGOS DA SILVA

CPF *96.***.*48-04

Advogados

CANDIDA IVETE FORTE DE AMORIM

OAB: 3789/RN

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2022 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 00:44

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 00:14

    Decorrido prazo de EDNALDO DOMINGOS DA SILVA em 28/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 01:21

    Publicado Intimação em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021721-60.2012.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDNALDO DOMINGOS DA SILVA Advogado do(a) REU: CANDIDA IVETE FORTE DE AMORIM - RN3789 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de EDNALDO DOMINGOS DA SILVA, nos termos do art. 107, IV, primeira figura, c/c 109, IV, do CPP.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa e anotações de praxe.

    Registre-se.

    Vista ao MPF, no prazo legal.

    Publique-se.

    Intime-se."

  • 21/09/2021 11:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/09/2021 11:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/09/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 08:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2021 11:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/09/2021 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 15:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2021 15:52

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 08/09/2021 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2021 15:33

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2021 02:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 14:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 11:41

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 03:46

    Decorrido prazo de EDNALDO DOMINGOS DA SILVA em 08/03/2021 23:59.

  • 08/03/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 12:52

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 09:17

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 29/01/2021 12:24

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 25/01/2021 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 08:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/01/2021 08:16

    Juntada de volume

  • 20/01/2021 10:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/01/2021 10:05

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - 05 CP’S PENDENTES - BAIXADAS PARA PERMITIR A MIGRAÇÃO AO PJE.

  • 20/01/2021 09:07

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A REMESSA DA CP N. 893/2020 À COMARCA DE PACAJÁ/PA POR MALOTE DIGITAL.

  • 14/04/2020 11:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 893

  • 14/04/2020 11:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 893

  • 18/03/2020 10:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/03/2020 14:51

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 17/03/2020 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 225, RETIRO DE PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/03/2020. REITERO DETERMINAÇÃO DE FL. 214, COM A CORRETA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE PACAJÁ/PA (ENDEREÇO DO ACUSADO À FL.

  • 12/03/2020 11:58

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 11:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIDÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, REFERENTE À CP 390/2020, INFORMANDO QUE O ACUSADO RESIDE EM PACAJÁ/PA.

  • 26/02/2020 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES.

  • 17/02/2020 11:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 12/02/2020 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 13/02/2020

  • 11/02/2020 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2020 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/02/2020 14:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 390

  • 10/02/2020 12:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 10/02/2020 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A SOLICITAÇÃO DE FLS. 219, REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS.215, DESIGNO O DIA 25/03/2020, ÀS 14:30, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA COM A SUBSEÇÃO

  • 06/02/2020 13:32

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 13:15

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE ALTAMIRA/PA

  • 03/02/2020 15:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2020 14:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2020 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 215.

  • 12/12/2019 16:16

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES - DO MPF.

  • 07/10/2019 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 04/10/2019 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 04/10/2019

  • 02/10/2019 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2019 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2019 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 11:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 20/09/2019 12:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/08/2019 17:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2477

  • 20/08/2019 16:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/08/2019 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DO MPF DE FLS. 211. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE PACAJÁ/PA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM INTIMAÇÃO DO DENUNCIADO EDINALDO DOMINGOS DA SILVA, OCASIÃO EM QUE TERÁ ELE A OPORTUNIDADE DE SE M

  • 14/08/2019 14:21

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 14:36

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET.17590.

  • 23/05/2019 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 25/03/2019 12:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/03/2019 10:03

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. VERIFICO QUE A CONDUTA IMPUTADA AO ACUSADO EDINALDO DOMINGOS DA SILVA, SUBSUME-SE AO TIPO PENAL PREVISTO NO ART. 16, DA LEI Nº 7.492/86 (CRIME CONTRA O SIS

  • 20/03/2019 15:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/01/2019 15:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 3579/2017 - COMARCA DE PACAJÁ/PA – DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.

  • 07/01/2019 18:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2018 15:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/12/2018 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2018 17:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2018 11:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/07/2018 15:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/05/2018 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA A FLS. 195.

  • 15/05/2018 15:20

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2018 15:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE PACAJÁ/PA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA CP N. 3579/2017

  • 02/10/2017 16:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE À CP N. 3579/2017 (FL. 195)

  • 03/08/2017 14:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3579

  • 21/06/2017 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGULARMENTE INTIMADA (FL. 193), A DEFESA DO REQUERENTE NÃO APRESENTOU RAZÕES FINAIS (CERTIDÃO DE FL. 193-V). REITERE-SE A INTIMAÇÃO A DEFESA, ESCLARECENDO QUE O ABANDONO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 265 DO CPP ("O DEFENSOR NÃO

  • 14/06/2017 10:02

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 11/04/2017

  • 07/04/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/04/2017 16:20

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 22/03/2017 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 13/03/2017 12:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2017 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA APRESENTAR RAZÕES FINAIS, EM 05 DIAS. NO RETORNO DOS AUTOS, PUBLIQUE-SE O SEGUINTE DESPACHO: " INTIMEM-SE AS DEFESAS DOS ACUSADOS PARA APRESENTAREM RAZÕES FINAIS, EM 05 DIAS".

  • 15/02/2017 13:13

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO EM 03-12-2016

  • 01/12/2016 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/11/2016 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2016 14:49

    PARECER MPF: APRESENTADO - FL. 186

  • 29/09/2016 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 12/09/2016 12:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2016 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2016 16:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 4868/2015

  • 19/02/2016 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. 447/15-SJ - PACAJÁ - INFORMA QUE A CP TOMOU A NUMERAÇÃO Nº 01134528620158140069

  • 17/12/2015 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 05/10/2015 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2015 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 28-09-2015

  • 23/09/2015 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/09/2015 14:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4868

  • 03/07/2015 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSISTE RAZÃO AO MPF EM SUA MANIFESTAÇÃO À FL. 167.

  • 23/06/2015 17:32

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2015 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 043485 DE 22/06/2015

  • 23/06/2015 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2015 12:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2015 15:11

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SSJ ATM. INFORMA QUE A CP 5333/2014 FOI DEVOLVIDA, POIS O RÉU NÃO RESIDE EM ALTAMIRA, CONFORME CERTIDÃO ANEXA.

  • 08/06/2015 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2015 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/06/2015 13:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2015 11:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 04/05/2015 13:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2015 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/05/2015 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL. 153, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/06/2015, ÀS 15H30MIN, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 148, EM TRÂMITE NA SUBSEÇÃO JUDICIÁ

  • 29/04/2015 14:56

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2015 18:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA CP DE FL. 148

  • 20/01/2015 14:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/01/2015 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2014 15:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5333

  • 12/11/2014 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FL. 146, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA PARA INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, CONSIGNANDO QUE OS ATOS PROCESSUAIS RELATIVOS ÀS FASES DOS ARTS. 402 E 403, § 3º, DO CPP, SERÃO REALI

  • 24/10/2014 17:45

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2014 10:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROT. 57547 DE 05/08/2014

  • 14/08/2014 14:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR. REFERENTE A ENTREGA DO OFÍCIO Nº 383/14

  • 27/05/2014 14:03

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 383/14 (COMARCA DE PACAJÁ, REITERANDO)

  • 23/05/2014 11:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 13/05/2014 17:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/05/2014 12:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERO OF. DE FL. 122

  • 19/02/2014 14:19

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 104/14 (COMARCA DE PACAJÁ, SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DA CP Nº 420/13)

  • 17/02/2014 15:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/02/2014 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2014 15:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 321/2013 DEVIDAMENTE RECEBIDO PELO DESTINATÁRIO, CONFORME AR JUNTADO.

  • 03/12/2013 12:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/08/2013 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSIDERANDO QUE JÁ FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA INTERROGATÓRIO DO ACUSADO À FL. 107, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FL. 116. DIANTE DA INFORMAÇÃO DE F117, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PE

  • 16/08/2013 14:46

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2013 15:50

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - COMARCA PACAJÁ/PA. CARTA PRECATÓRIA. DESIGNADO O DIA 12/09/2013, AS 11H30 PARA A AUDIÊNCIA DEPRECADA.

  • 18/07/2013 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSIDERANDO QUE NÃO SE TRATA DE CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RÉU (ART. 397 DO CPP), BEM COMO QUE NÃO HÁ TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE PACAJÁ/PA PARA INTERROGATÓRI

  • 06/06/2013 14:44

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2013 18:36

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 321/13 (COMARCA DE PACAJÁ)

  • 15/05/2013 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 107.

  • 09/05/2013 17:37

    Conclusos para despacho - INSPEÇÃO

  • 04/04/2013 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 01/04/2013 17:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2013 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 04/03/2013 18:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2013 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 27/02/2013

  • 25/02/2013 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2013 17:00

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 06/02/2013 13:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 420

  • 30/01/2013 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE NÃO SE TRATA DE CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ACUSADO (ART. 397 DO CPP) E QUE AS PARTES NÃO ARROLARAM TESTEMUNHAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, À COMARCA DE PACAJÁ/PA, PARA O INTERR

  • 22/01/2013 12:47

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2012 17:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 3480/2012

  • 14/09/2012 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 10/09/2012 17:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2012 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 05/09/2012

  • 03/09/2012 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/08/2012 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/08/2012 12:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3480

  • 23/08/2012 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2012 10:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/08/2012 14:23

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2012

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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