05/09/2025 08:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
02/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:36

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00056895720104013800/TRF
03/12/2024 11:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECCIV -> TRF6
03/12/2024 11:51

Alterado o assunto processual - De: Competência Tributária - Para: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
10/09/2024 15:57

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/09/2024 15:18

Juntado(a) - Juntada de Informação
06/07/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 05/07/2024 23:59.
22/06/2024 16:18

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2024 16:18

Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado
18/06/2024 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2024 13:08

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
27/03/2024 10:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/03/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DATAMED LTDA em 14/12/2023 23:59.
17/11/2023 11:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/11/2023 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/11/2023 15:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/11/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2023 15:01

Concedida a Segurança - Concedida a Segurança a DATAMED LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-75 (IMPETRANTE)
13/11/2023 16:50

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/12/2022 11:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
26/05/2022 11:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
20/05/2022 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DATAMED LTDA em 19/05/2022 23:59.
05/05/2022 15:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/05/2022 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 19:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2021 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DATAMED LTDA em 12/11/2021 23:59.
09/11/2021 09:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 08/11/2021 23:59.
21/09/2021 20:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.
21/09/2021 20:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 09:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0005689-57.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DATAMED LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 17 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/09/2021 12:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 12:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 12:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 12:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
17/09/2021 12:20

Juntado(a) - Juntada de volume
09/03/2021 23:04

Juntado(a) - Petição Inicial
20/04/2010 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2010 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS
05/04/2010 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/03/2010 16:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ JULGTO ADC Nº 18
18/03/2010 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - MANDADOS DE SEGURANÇA
05/03/2010 15:37

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - PROTOCOLO N°1126020
04/03/2010 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2010 10:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
23/02/2010 13:47

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
22/02/2010 14:34

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 60/2010
22/02/2010 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 118/2010
09/02/2010 14:41

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 118/2010 E OFICIO Nº 60/2010
09/02/2010 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/02/2010 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/02/2010 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS
04/02/2010 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/02/2010 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2010 17:45

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DEC N789/2010 - VOL IX-B - FLS. 103/104
01/02/2010 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
01/02/2010 15:51

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
01/02/2010 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2010 10:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/02/2010 10:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
29/01/2010 13:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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