07/05/2021 09:53

Arquivado Definitivamente
07/05/2021 09:48

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
19/02/2021 13:42

Decorrido prazo de AGROPECUARIA TARTARUGAL LTDA em 18/02/2021 23:59.
10/02/2021 10:33

Juntada de petição intercorrente
10/02/2021 07:34

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Juiz Substituto : ______ Dir.

Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005783-02.2020.4.01.3100 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO (319) - PJe EXCIPIENTE: AGROPECUARIA TARTARUGAL LTDA Advogado do(a) EXCIPIENTE: MAURICIO LOPES DE PAULA - MG102119 EXCEPTO: 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : " (...) Ante o exposto, e com fulcro no art. 109, IV da CF/88, firmo a competência deste juízo para processar e julgar os fatos narrados na Ação Penal nº 1010702-68.2019.4.01.3100 e indefiro o pedido de exceção de incompetência formulado por AGROPECUÁRIA TARTARUGAL LTDA (id n. 296288350). (...)"
08/02/2021 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2021 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2021 09:57

Rejeitada a exceção de incompetência
27/01/2021 17:58

Conclusos para decisão
01/10/2020 17:08

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
30/09/2020 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.
30/09/2020 12:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 18:46

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
06/08/2020 18:46

Juntada de Informação de Prevenção.
05/08/2020 16:34

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2020 16:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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