TRF1 - 0035186-48.2012.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO ADRIANO DA ROCHA

CPF *85.***.*97-57

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

DIRETOR DO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DA SEDS/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 22:47

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 22:47

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 28/06/2022 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 13:26

    Juntada de informação

  • 07/06/2022 03:39

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:27

    Decorrido prazo de Diretor do Instituto de Identificação da SEDS/MG em 06/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 09:24

    Juntada de diligência

  • 31/05/2022 09:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2022 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 08:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/05/2022 10:38

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2022 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 10:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 09:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 15:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 15:40

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 13/05/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 11:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 17:33

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 04/05/2022 09:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 09:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 18:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/04/2022 14:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2022 18:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2022 12:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 13:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 18:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2022 18:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 16:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/01/2022 15:00

    Juntada de volume

  • 16/12/2021 15:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/11/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 14:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/11/2021 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2021 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2021 15:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 28/09/2021 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2021 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2021 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - recibo de malote digital

  • 28/09/2021 10:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 30/2021

  • 28/09/2021 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 23/09/2021

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    INTIME-SE pessoalmente o acusado para que comprove, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o pagamento da pena de multa ou para que apresente as razões para não o fazê-lo. (...) Publique-se.

    Intime-se.

  • 06/09/2021 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2021 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2021 13:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 14/06/2021 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 15:21

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2018 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 volumes

  • 06/08/2018 08:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 30/07/2018 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2018 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2018 14:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 25/07/2018 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2018 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cópia da carta precatória 323/2018. CP encaminhada por meio do malote digital.

  • 18/07/2018 14:40

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 12/07/2018 16:05

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/07/2018 14:59

    REMETIDOS CONTADORIA - 2 VOLUMES

  • 09/07/2018 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2018 16:42

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2018 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 08:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/06/2018 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2018 13:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2018 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2018 16:16

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 16:14

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/06/2018 16:14

    RECEBIDOS DO TRF

  • 16/10/2014 15:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 72/2014 - 01 VOLUME

  • 17/09/2014 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 122/2014.(DEPENDENTE: 18668-80.2012.4.01.3800)

  • 03/09/2014 15:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/09/2014 15:50

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2014 14:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO MPF.

  • 20/08/2014 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2014 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

  • 12/08/2014 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2014 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2014 15:59

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 12/08/2014 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2014 09:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V

  • 30/07/2014 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/07/2014 09:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N 314/2014

  • 10/07/2014 13:56

    TRANSITO EM JULGADO EM - ACUSAÇÃO

  • 27/06/2014 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2014 13:11

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2014 13:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/06/2014 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 08:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V

  • 28/05/2014 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/05/2014 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2014 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

  • 22/05/2014 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2014 12:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 08/05/2014 09:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/05/2014 09:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 29/04/2014 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 08:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V

  • 09/04/2014 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2014 12:47

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 18:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 02/04/2014 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

  • 27/03/2014 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2014 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2014 13:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/03/2014 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2014 15:40

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2014 14:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/02/2014 16:14

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 18/02/2014 17:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2014 13:38

    OFICIO EXPEDIDO - OF N 284, 285 E 286/2014

  • 17/02/2014 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2014 08:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V

  • 04/02/2014 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/02/2014 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

  • 30/01/2014 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2014 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2014 16:38

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2014 16:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/01/2014 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/01/2014 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2013 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2013 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

  • 30/10/2013 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2013 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2013 08:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V

  • 25/10/2013 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/10/2013 14:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N 543/2013

  • 11/10/2013 13:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/10/2013 13:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/08/2013 11:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/07/2013 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2013 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/07/2013 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/07/2013 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2013 10:42

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 22/07/2013 por MG121803 -

  • 17/06/2013 10:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/06/2013 10:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N 286/2013

  • 28/05/2013 17:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/05/2013 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2013 16:11

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2013 16:11

    DENUNCIA AUTUADA

  • 01/04/2013 16:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/04/2013 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2013 11:51

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2013 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2013 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2013 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2013 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2013 08:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/03/2013 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/03/2013 14:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N 15/2013

  • 28/02/2013 15:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/02/2013 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2012 11:11

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2012 11:11

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 17/12/2012 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2012 08:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/12/2012 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/12/2012 11:11

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 05/12/2012 11:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/11/2012 15:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/10/2012 17:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N 457/2012

  • 25/09/2012 16:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - conf. f. 33 c/c f.47

  • 25/09/2012 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2012 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2012 19:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2012 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/08/2012 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2012 16:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/08/2012 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2012 17:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/07/2012 13:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 306/2012

  • 16/07/2012 16:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2012 16:18

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 13/07/2012 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 12:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

  • 12/07/2012 14:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/07/2012 14:03

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO NA FL. 33 / 34.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2012

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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