TRF1 - 1008341-10.2021.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA DAS GRACAS DA SILVA FAVACHO

CPF *90.***.*61-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008341-10.2021.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDA DAS GRACAS DA SILVA FAVACHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAX GONCALVES ALVES JUNIOR - AP1185 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

    DEPÓSITO E LEVANTAMENTO DE VALORES.

    SATISFAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 924, INCISO II, DO CPC).

    SENTENÇA Trata-se de ação de execução contra a Fazenda Pública movida por RAIMUNDA DAS GRACAS DA SILVA FAVACHO contra UNIÃO FEDERAL, para perseguir crédito lastreado em título judicial.

    Cessão de crédito homologada nos autos.

    A execução foi integralmente satisfeita por meio do depósito dos valores requisitados e suas transferências.

    Decido.

    Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: [...] II- a obrigação for satisfeita;”.

    O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença".

    In casu, a parte executada quitou o débito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (Assinatura Digital) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal

  • 10/06/2022 10:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/06/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 17:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 12:54

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 01/04/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 07:30

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2022 03:49

    Decorrido prazo de RAIMUNDA DAS GRACAS DA SILVA FAVACHO em 28/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 00:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 18:27

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 18:26

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 09:03

    Juntada de manifestação

  • 24/11/2021 20:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2021 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 08:43

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 19/11/2021 08:43

    Expedição de Documento Precatório.

  • 19/10/2021 18:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 12:13

    Juntada de manifestação

  • 24/09/2021 14:16

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 24/09/2021 14:08

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 23/09/2021 01:25

    Publicado Sentença Tipo B em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1008341-10.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDA DAS GRACAS DA SILVA FAVACHO REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA RAIMUNDA DAS GRACAS DA SILVA FAVACHO, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $70,000.00, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 678545988), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 233.242,75 (duzentos e trinta e três mil e duzentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

    A proposta foi aceita pelo autor (ID 697351965).

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custa, tendo em vista a conciliação.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 697351965. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 21/09/2021 11:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 11:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/09/2021 11:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/09/2021 11:56

    Homologada a Transação

  • 30/08/2021 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2021 07:10

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2021 15:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 15:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 18:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 18:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 16:44

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 13:07

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 18/06/2021 13:07

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 05/06/2021 18:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/06/2021 18:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2021

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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