25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000769-89.2009.4.01.3310 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:JOSE RAMOS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO APOSTOLO DE LIMA - BA12515, HELIO JOSE LEAL LIMA - BA461B e ELIOMAR MELO DE BRITTO - BA7595 DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de ação de Reintegração de Posse com sentença parcialmente procedente confirmada em sede recursal, conforme acórdão de id 746044491, p. 57/58, que negou provimento à apelação interposta pela ré. À petição id 2158013820 o INCRA requer o sobrestamento do feito "até que os trabalhos sejam concluídos no Processo Administrativo nº 54000.048945/2018-79", tendo em vista a tramitação do processo administrativo perante a autarquia em que o Município de Porto Seguro pede a descaracterização de área rural inserida no "Projeto de Assentamento Imbirussu de Dentro" para estender os seus limites de área urbana até a localidade.

Diante disso, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar do presente despacho, por aplicação analógica do art. 313, II e § 4º, do CPC/2015.

Decorrido o prazo, intime-se a parte autora, que deverá promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Intimem-se.

EUNÁPOLIS, data no rodapé. (assinado eletronicamente) PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR
22/07/2022 17:19

Juntada de petição intercorrente
18/07/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:15

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2022 16:41

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 14:36

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
28/06/2022 15:33

Conclusos para despacho
02/05/2022 15:38

Juntada de petição intercorrente
04/04/2022 22:36

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 22:36

Juntada de Certidão
04/04/2022 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 22:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 12:46

Conclusos para despacho
23/11/2021 09:13

Decorrido prazo de JOSE RAMOS DOS SANTOS em 22/11/2021 23:59.
17/11/2021 01:58

Decorrido prazo de RISIOMAR DE JESUS POLVORA SANTOS em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 01:58

Decorrido prazo de ANA HELENA DE SOUZA BURITI LAGES em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 01:57

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO MOZZINCHY LAGES em 16/11/2021 23:59.
01/10/2021 13:01

Juntada de Certidão
30/09/2021 16:30

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 03:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2021.
28/09/2021 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 03:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2021.
28/09/2021 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 03:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2021.
28/09/2021 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 10:29

Juntada de Certidão de processo migrado
24/09/2021 10:29

Juntada de volume
24/09/2021 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/09/2021 10:25

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO
07/07/2021 12:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 068 SSJEUS
07/07/2021 12:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
13/12/2019 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/10/2019 09:53

RECEBIDOS DO TRF
11/09/2013 15:26

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
11/09/2013 15:26

REMESSA ORDENADA: TRF
10/09/2013 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2013 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 239741
08/08/2013 18:15

CARGA: RETIRADOS PGF
05/08/2013 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA
05/08/2013 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2013 12:04

Conclusos para despacho
05/06/2013 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA
23/05/2013 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
21/05/2013 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/05/2013 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/05/2013 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2013 15:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRO E-CVD Nº 00154.2013.00013310.1.00264/00128
10/04/2013 14:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/03/2013 13:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/02/2013 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/02/2013 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/01/2013 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/01/2013 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2013 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2013 10:38

Conclusos para despacho
02/10/2012 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2012 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/09/2012 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/09/2012 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/09/2012 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2012 16:01

Conclusos para despacho
18/06/2012 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2012 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/06/2012 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
29/05/2012 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
28/05/2012 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/04/2012 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2012 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/01/2012 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/01/2012 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/09/2011 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/07/2011 16:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/07/2011 14:59

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - (2ª)
01/05/2011 17:18

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
12/04/2011 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2011 17:08

Conclusos para despacho
01/03/2011 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/01/2011 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE EM 27/01/2011
25/01/2011 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/01/2011 18:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/12/2010 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO INCRA.
15/12/2010 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2010 16:37

CARGA: RETIRADOS AGU
29/11/2010 16:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA
26/11/2010 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2010 20:15

Conclusos para despacho
10/09/2010 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
10/09/2010 12:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR JOSE RAMOS E OUTRO.
04/08/2010 17:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - TELEFONEMA PARA DR. ELIOMAR, NA TENTATIVA DE CONTACTAR O PATRONO DOS REQUERIDOS PARA INFORMAR CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
04/08/2010 15:23

TELEX / FAX EXPEDIDO - INCRA/PGF
04/08/2010 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INCRA/PGF
04/08/2010 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
04/08/2010 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/08/2010 10:55

Conclusos para despacho
03/08/2010 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CITAÇAO E INTIMAÇAO DE JOSE RAMOS/GERALDO ANTONIO.
02/08/2010 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ANA HELENA/RISOMAR DE JESUS.
29/06/2010 09:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/06/2010 09:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO (JOSE RAMOS - RISIOMAR - GERALDO - ANA HELENA)
29/06/2010 09:50

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/05/2010 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2010 11:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FALTA ENVIAR PARA CEMAN
10/02/2010 20:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/02/2010 18:08

AUDIENCIA: REDESIGNADA: JUSTIFICACAO PREVIA
05/02/2010 18:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
04/02/2010 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2010 13:43

Conclusos para despacho
11/12/2009 16:09

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/12/2009 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 31/33, 5AI
11/12/2009 11:28

AUDIENCIA: DESIGNADA JUSTIFICACAO PREVIA
07/11/2009 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
06/11/2009 16:10

Conclusos para decisão
15/09/2009 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2009 16:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/09/2009 16:20

INICIAL AUTUADA
02/09/2009 16:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2009

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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