TRF1 - 0000076-58.2014.4.01.9380
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3Tr - Relator 3 - Belo Horizonte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2022 23:00
Baixa Definitiva
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29/08/2022 23:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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11/07/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2022 13:46
Juntada de volume
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11/07/2022 13:45
Juntada de Certidão de processo migrado
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31/05/2022 14:43
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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31/05/2022 14:41
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO
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24/03/2022 16:56
AUTOS REMETIDOS: A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES/ANOTACOES
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24/03/2022 16:56
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL
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20/01/2022 16:54
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL
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18/01/2022 16:46
MIGRAÇÃO PJe CANCELADA - PARA REMESSA TNU
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18/01/2022 16:26
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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18/01/2022 16:22
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO - PARA MIGRAÇÃO
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18/01/2022 16:09
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - (3ª) DA CEDIJ
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06/12/2021 14:45
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - (2ª) DA CEDIJ - AGUARDA MIGRAÇÃO RELATOR
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29/11/2021 17:13
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA CEDIJ
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24/09/2021 12:02
AUTOS REMETIDOS: A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES/ANOTACOES - SECTU - PARA DIGITALIZAÇÃO
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16/09/2021 13:26
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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15/09/2021 00:00
Intimação
O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Trata-se de incidente de uniformização interposto contra acórdão da 3ª Turma Recursal, que desobrigou o INSS de restituir à parte autora os valores já descontados de seu benefício, a título de reparação ao erário, por ter a autarquia constatado erro na contagem de salários de contribuição. (...) Sendo assim, a divergência jurisprudencial está suficientemente demonstrada, pelo que ADMITO o incidente interposto pela parte autora.
Sendo assim, encaminhem-se os autos à douta Turma Recursal de origem para eventual juízo de retratação, sendo que, refutado, determino a remessa dos autos à TNU. -
20/08/2021 10:52
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/08/2021 10:52
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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13/11/2017 13:51
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - DR. CARLOS HADDAD
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13/11/2017 13:48
CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL NUTUR Nº 1062 AO INSS INFORMA SOBRESTAMENTO
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13/11/2017 13:33
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SOBRESTAMENTO
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06/11/2015 11:53
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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05/11/2015 18:53
AUTOS RECEBIDOS: DE OUTRO JUIZO/TRIBUNAL
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03/02/2015 15:33
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - TURMA RECURSAL DE JUIZ DE FORA
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19/01/2015 13:38
DEVOLVIDOS COM DECISAO FINAL
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03/09/2014 17:13
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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01/09/2014 16:48
RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES
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29/08/2014 16:59
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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04/08/2014 09:55
CARGA: RETIRADOS INSS - INSS
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28/07/2014 11:01
RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - AG. REMESSA AO INSS
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25/07/2014 13:40
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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11/07/2014 08:34
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU
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02/07/2014 15:02
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO - AG. REM. DPU
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16/06/2014 18:30
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS - AG PUBLICAÇÃO
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21/05/2014 17:30
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - DESIGNADA PARA 04.06.2014
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12/05/2014 14:39
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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15/04/2014 12:50
RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES - CONTRAMINUTA
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14/04/2014 14:26
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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24/03/2014 08:12
CARGA: RETIRADOS INSS - INSS
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17/03/2014 15:54
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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13/03/2014 15:26
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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28/02/2014 08:34
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU
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24/02/2014 15:14
CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO A QUO - AG. REM. DPU
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24/02/2014 13:22
DEVOLVIDOS COM DECISAO: RECURSO EFEITO SUSPENSIVO/MODIFICATIVO NEGADO PELO RELATOR
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17/02/2014 13:57
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
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13/02/2014 15:33
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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13/02/2014 15:33
INICIAL: AUTUADA
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13/02/2014 15:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2014
Ultima Atualização
29/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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