TRF1 - 0000094-69.2008.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BREJOES

CNPJ: 14.197.768/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 15:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 14:27

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/11/2021 23:20

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 22:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 29/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 01:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE em 19/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 15:27

    Juntada de manifestação

  • 27/10/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 00:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0000094-69.2008.4.01.3308 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BREJOES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JEQUIÉ, 28 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/09/2021 17:54

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2021 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 08:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/07/2021 11:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA - mpm

  • 20/11/2020 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

  • 19/11/2020 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2020 10:03

    Conclusos para decisão- bbp

  • 05/03/2020 15:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - fho

  • 05/11/2019 11:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - josm

  • 23/09/2019 13:26

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - fho

  • 26/07/2019 15:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado - fho

  • 10/05/2019 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 10/05/2019 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/05/2019.

  • 09/05/2019 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BBP

  • 01/04/2019 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JOSM

  • 22/03/2019 08:23

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 18/03/2019 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - mpm

  • 15/03/2019 15:04

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - cadastrada

  • 20/07/2018 09:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado - fho

  • 07/05/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - css

  • 04/05/2018 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BBP

  • 02/05/2018 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 02/05/2018 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 13/04/2018 10:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 09/04/2018 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

  • 09/04/2018 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 09/04/2018 14:37

    Conclusos para despacho - bbp

  • 14/02/2018 18:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DIR

  • 31/08/2017 16:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - sas

  • 10/08/2017 14:07

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - fho

  • 20/07/2017 14:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

  • 20/07/2017 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

  • 28/06/2017 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 28/06/2017 08:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 14/06/2017 11:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

  • 01/06/2017 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - fho

  • 01/06/2017 13:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado

  • 28/03/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - sas

  • 27/03/2017 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BBP

  • 03/03/2017 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jsg

  • 03/03/2017 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 03/03/2017 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 03/02/2017 10:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - eso

  • 27/01/2017 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MPM

  • 27/01/2017 18:49

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - CADASTRADA

  • 02/09/2016 08:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 02/09/2016 08:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 08/07/2016 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

  • 05/07/2016 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

  • 20/05/2016 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EOS

  • 13/05/2016 17:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - MQPJ

  • 09/05/2016 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - bbp

  • 09/05/2016 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 05/05/2016 15:41

    Conclusos para despacho - JRN

  • 08/03/2016 09:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) fho

  • 08/03/2016 09:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado - fho

  • 18/01/2016 15:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JRN

  • 16/12/2015 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO - JRN

  • 15/10/2015 16:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - jrn

  • 15/10/2015 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - jrn

  • 31/08/2015 08:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2586

  • 03/06/2015 09:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - icss

  • 02/06/2015 18:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERADA CONFORME DECISAO DE FLS. 1142.

  • 29/04/2015 07:40

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - mcs

  • 29/04/2015 07:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determina a alteração da classe processual para "Execução Contra a Fazenda Pública". - mcs

  • 20/04/2015 11:34

    Conclusos para despacho - mcs

  • 10/04/2015 08:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Parte autora. - mcs

  • 13/03/2015 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - mcs

  • 11/03/2015 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/03/2015 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 03/03/2015 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 06/02/2015 09:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

  • 05/02/2015 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBGE.

  • 28/01/2015 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DIR

  • 28/01/2015 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

  • 12/11/2014 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - lmc

  • 12/11/2014 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - lmc

  • 15/09/2014 13:04

    TRANSITO EM JULGADO EM - JSG

  • 15/09/2014 13:04

    RECEBIDOS DO TRF - JSG

  • 22/05/2012 14:18

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - als

  • 12/04/2012 10:17

    REMESSA ORDENADA: TRF - fho

  • 11/04/2012 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBGE - fho

  • 11/04/2012 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 30/03/2012 13:45

    CARGA: RETIRADOS INSS - DIR

  • 15/03/2012 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF - Feira de Santana - fho

  • 14/03/2012 18:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PFN - fho

  • 14/03/2012 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 01/03/2012 07:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

  • 15/02/2012 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mcs

  • 15/02/2012 16:17

    RECURSO RECEBIDO - Apenas no efeito devolutivo. - mcs

  • 15/02/2012 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 26/01/2012 14:08

    Conclusos para despacho - sco

  • 19/12/2011 15:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - Recurso em 22/11/2011 via e-proc - kbj

  • 24/11/2011 13:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Parte autora - fho

  • 24/10/2011 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - bbp

  • 18/10/2011 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BBP

  • 28/09/2011 18:04

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - decisão e certidão de AI - kbj

  • 31/08/2011 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - fho

  • 31/08/2011 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota - fho

  • 08/08/2011 13:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - fho

  • 29/07/2011 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF - Feira de Santana - fho

  • 28/07/2011 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota - fho

  • 03/06/2011 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

  • 06/05/2011 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - DSO

  • 06/05/2011 17:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - 048 - A, FL. 54 - DSO

  • 06/05/2011 17:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/03/2011 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PGF - fho

  • 30/03/2011 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 14/03/2011 15:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - PGF - FEIRA DE SANTANA - msm

  • 03/02/2011 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - kbj

  • 03/02/2011 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da União - kbj

  • 03/02/2011 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

  • 28/01/2011 13:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - kbj

  • 04/11/2010 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DDS

  • 28/10/2010 13:53

    TELEX / FAX RECEBIDO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS EM 08/09/2010 - DDS

  • 09/09/2010 17:58

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - dso

  • 09/09/2010 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - dso

  • 02/09/2010 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - fho

  • 02/09/2010 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - fho

  • 31/08/2010 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BBP

  • 16/07/2010 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - ERC

  • 16/07/2010 18:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 46-A, FLS. 09/19 - ERC

  • 03/05/2010 18:35

    Conclusos para decisão- mpm

  • 15/03/2010 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 15/03/2010 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição IBGE - fho

  • 04/03/2010 10:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - fho

  • 02/02/2010 18:26

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - Decisão do TRF - fho

  • 28/01/2010 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBGE - roz

  • 28/01/2010 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

  • 28/01/2010 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 13/01/2010 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

  • 27/11/2009 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MRL

  • 26/11/2009 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARTE REQUERIDA - MRL

  • 10/09/2009 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição da parte autora - roz

  • 02/09/2009 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Parte autora - fho

  • 01/09/2009 16:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sam

  • 04/08/2009 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - sam

  • 04/08/2009 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2009 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BBP

  • 28/07/2009 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - DSO

  • 28/07/2009 13:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA PARTE AUTORA A MANIFESTAR-SE SOBRE DOCS - DSO

  • 09/07/2009 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) als

  • 09/07/2009 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do IBGE - roz

  • 09/07/2009 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 09/06/2009 13:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - fho

  • 03/06/2009 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBGE - roz

  • 03/06/2009 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

  • 03/06/2009 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 22/05/2009 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

  • 27/04/2009 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

  • 27/04/2009 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 27/04/2009 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição da AGU - fho

  • 20/04/2009 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - fho

  • 06/04/2009 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DSO

  • 06/04/2009 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE DILAÇÃO DE PRAZO A AGU - DSO

  • 03/04/2009 13:01

    Conclusos para despacho - DSO

  • 20/02/2009 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PGF/AGU - fho

  • 20/02/2009 14:43

    TELEX / FAX RECEBIDO - Petição PGF/AGU protocolizada em 17/02/2009 - fho

  • 20/02/2009 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 12/02/2009 13:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - PGF - Feira de Santana - fho

  • 06/02/2009 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - sss

  • 06/02/2009 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina intimação do IBGE

  • 24/11/2008 16:34

    Conclusos para decisão- MRL

  • 13/11/2008 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 13/11/2008 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

  • 03/11/2008 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

  • 22/10/2008 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

  • 22/10/2008 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 22/10/2008 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição IBGE/AGU - fho

  • 07/10/2008 14:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - Procuradoria Geral Federal - Feira de Santana - fho

  • 30/09/2008 17:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - mpm

  • 26/09/2008 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - fho

  • 25/09/2008 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição parte autora - fho

  • 24/09/2008 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Intimação do IBGE - fho

  • 24/09/2008 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2008 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição parte autora - fho

  • 22/09/2008 17:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - fho

  • 17/09/2008 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - sam

  • 17/09/2008 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/09/2008 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - LSJ

  • 11/09/2008 16:52

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - FAX DE DECISÃO DO TRF PROTOCOLIZADA EM 10/09/2008 - FHO

  • 11/09/2008 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Parte autora - Protocolizado em 31/07/2008 - fho

  • 11/09/2008 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício do Banco do Brasil - Protocolizado em 28/07/2008 - fho

  • 10/09/2008 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/09/2008 16:11

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 10/09/2008 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2008 15:06

    Conclusos para decisão- MRL

  • 10/07/2008 17:32

    TELEX / FAX RECEBIDO - Agravo PFN protocolizado em 07/07/2008 - fho

  • 10/07/2008 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição PFN protocolizada em 03/07/2008 - fho

  • 10/07/2008 17:30

    TELEX / FAX RECEBIDO - Petição PFN protocolizada em 30/06/2008 - fho

  • 10/07/2008 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição AGU protocolizada em 30/06/2008

  • 10/07/2008 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição PFN protocolizada em 25/06/2008 - fho

  • 10/07/2008 17:22

    TELEX / FAX RECEBIDO - Petição PFN protocolizada em 17/06/2008 - fho

  • 10/07/2008 17:21

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - Agravo PFN - fho

  • 10/07/2008 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

  • 25/06/2008 12:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

  • 25/06/2008 11:51

    OFICIO EXPEDIDO - Ao Banco do Brasil S/A - mpm

  • 20/06/2008 16:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR BANCO DO BRASIL S/A - MRL

  • 20/06/2008 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MRL

  • 20/06/2008 16:46

    Conclusos para decisão- MRL

  • 20/06/2008 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da parte autora - fho

  • 19/06/2008 19:10

    TELEX / FAX RECEBIDO - Petição PFN - fho

  • 19/06/2008 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) Petição PFN - fho

  • 19/06/2008 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) Aviso nº 513/514 do TCU protocolizado em 18/06/2008 - fho

  • 19/06/2008 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) Petição PFN protocolizada em 17/06/2008 - fho

  • 19/06/2008 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição parte autora protocolizada em 17/06/2008 - fho

  • 19/06/2008 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição PFN protocolizada em 17/06/2008 - fho

  • 19/06/2008 19:03

    TELEX / FAX EXPEDIDO - Cópia de Decisão e documentos p/ PFN - fho

  • 19/06/2008 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Parte autora ( realizada em 16/06/2008 ) - fho

  • 19/06/2008 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA EXPEDIÇÃO DE FAX E ARBITRA MULTA DIÁRIA (16/06/2008) - MRL

  • 19/06/2008 18:59

    Conclusos para decisão- LANÇAMENTO CORRESPONDENTE À DATA DE 16/06/2008 - MRL

  • 19/06/2008 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição PFN protocolizada em 16/06/2008 - fho

  • 19/06/2008 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição parte autora protocolizada em 16/06/2008 - fho

  • 19/06/2008 18:54

    TELEX / FAX RECEBIDO - (4ª) Agravo de Instrumento AGU protocolizado em 16/06/2008 -fho

  • 19/06/2008 18:53

    TELEX / FAX RECEBIDO - (3ª) Petição parte autora protocolizada em 16/06/2008 - fho

  • 19/06/2008 18:52

    TELEX / FAX RECEBIDO - (2ª) Petição PFN protocolizada em 12/06/2008 - fho

  • 19/06/2008 18:51

    TELEX / FAX RECEBIDO - Petição AGU protocoloizada em 11/06/2008 - fho

  • 19/06/2008 18:39

    TELEX / FAX EXPEDIDO - (2ª) Cópia de petição e despacho p/ PFN (10/06/2008) - fho

  • 19/06/2008 18:35

    TELEX / FAX EXPEDIDO - Cópia de petição e despacho p/ Proc. Fed. da BA (10/06/2008) - fho

  • 19/06/2008 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - UNIÃO JUSTIFICAR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM (10/06/2008) - MRL

  • 19/06/2008 18:32

    Conclusos para despacho - LANÇAMENTO REFERENTE A 10/06/2008 - MRL

  • 19/06/2008 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Parte autora - Protocolizados em 10/06/2008 - fho

  • 19/06/2008 18:29

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - Parte autora - Protocolizados em 02/06/2008 - fho

  • 19/06/2008 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição PFN protocolizada em 30/05/2008 - fho

  • 19/06/2008 17:53

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - Agravo AGU - fho

  • 19/06/2008 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 28/05/2008 10:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - PGF/SSA - ROZ

  • 28/05/2008 09:38

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - roz

  • 28/05/2008 09:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - roz

  • 27/05/2008 16:53

    CitaçãoORDENADA - roz

  • 27/05/2008 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimação pessoal do adv da parte autora - roz

  • 27/05/2008 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - LSJ

  • 27/05/2008 09:48

    TELEX / FAX EXPEDIDO - (3ª) cópia da decisão para Procuradoria Federal da Bahia - roz

  • 26/05/2008 15:06

    TELEX / FAX EXPEDIDO - (2ª) cópia da decisão para a PFN - roz

  • 26/05/2008 15:06

    TELEX / FAX EXPEDIDO - cópia da decisão para o IBGE - roz

  • 23/05/2008 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - csf

  • 23/05/2008 18:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/05/2008 18:50

    CitaçãoORDENADA

  • 23/05/2008 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO Nº 05-A, FLS. 110/114 - CSF

  • 19/05/2008 20:22

    Conclusos para decisão- mpm

  • 19/05/2008 20:21

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - mpm

  • 19/05/2008 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição parte autora - fho

  • 19/05/2008 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição parte autora protocolizada em 28/04/2008 - fho

  • 19/05/2008 17:27

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação PFN - fho

  • 19/05/2008 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

  • 10/04/2008 16:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FHO

  • 31/03/2008 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR - JSF

  • 04/03/2008 12:25

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - E INTIMAÇÃO AO IBGE - DDS

  • 29/02/2008 16:34

    TELEX / FAX EXPEDIDO - cópia da petição inicial - roz

  • 26/02/2008 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) mpm

  • 19/02/2008 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 19/02/2008 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

  • 13/02/2008 15:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELO CORREIO - DDS

  • 13/02/2008 15:15

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - E INTIMAÇÃO À UNIÃO (PFN) - DDS

  • 13/02/2008 15:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO À UNIÃO (PFN) - DDS

  • 13/02/2008 15:14

    TELEX / FAX EXPEDIDO - AO IBGE DA R. DECISÃO DE FL. 250 - DDS

  • 11/02/2008 19:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - fho

  • 11/02/2008 19:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 11/02/2008 19:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição AGU - fho

  • 07/02/2008 16:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - ROZ

  • 07/02/2008 16:30

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - dds

  • 07/02/2008 16:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - e intimação da União (AGU) - dds

  • 01/02/2008 19:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ERC

  • 01/02/2008 19:45

    CitaçãoORDENADA

  • 01/02/2008 19:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA MANIFESTAREM SOBRE O PEDIDO ANTECIPATÓRIO NO PRAZO DE 72 HORAS - ERC

  • 30/01/2008 19:14

    Conclusos para decisão- MRL

  • 30/01/2008 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - abn

  • 30/01/2008 18:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - abn

  • 30/01/2008 18:34

    INICIAL AUTUADA - abn

  • 30/01/2008 16:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ABN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2008

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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