TRF1 - 0000652-07.2009.4.01.3308

1ª instância - 20ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLINICA SAO VICENTE LTDA

CNPJ: 14.599.484/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0000652-07.2009.4.01.3308 D E C I S Ã O 1.

    Trata-se de processo que tramitava junto a outro juízo e que aportou nesta 20ª Vara em razão de redistribuição. 2.

    Tendo em vista a existência, nos autos físicos migrados, de documentos que estão submetidos a sigilo bancário, adote a secretaria as medidas necessárias para que, em relação a eles, seja assegurada a necessária confidencialidade (CPC, art. 773, parágrafo único). 3.

    Ante o teor da manifestação, da parte exequente, de ID 1302294757, autorizo a retirada da restrição imposta por este Juízo ao veículo automotor de placa policial JSW 1341, de modo a viabilizar a alienação do bem.

    Comunique-se ao órgão de trânsito que encaminhou o expediente acostado no ID 1154930784, pelo meio mais eficiente à disposição da secretaria, não só a respeito da autorização, como também de que deverá ele informar a respeito da existência, ou não, de saldo, após a prática do ato de alienação e do pagamento das despesas correspondentes.

    Anoto que as deliberações a respeito da transferência de valores para conta judicial serão adotadas em momento oportuno, na hipótese de existência de saldo.

    SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

  • 31/08/2022 12:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2022 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 14:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 13:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2021 00:07

    Decorrido prazo de CLINICA SAO VICENTE LTDA em 12/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 17:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2021 08:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/09/2021.

  • 25/09/2021 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000652-07.2009.4.01.3308 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA SAO VICENTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA SAO VICENTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/09/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 12:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/09/2021 12:26

    Juntada de volume

  • 09/07/2021 08:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA - GUIA N 54

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 05:32

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 12/04/2018 14:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

  • 01/03/2018 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 01/03/2018 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 01/02/2018 18:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS ENTREGUES EM CARGA EM 02/02/2018 - LCP

  • 12/01/2018 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sas

  • 06/12/2016 14:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SAS

  • 10/11/2016 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - eso

  • 14/09/2016 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

  • 05/09/2016 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - jrn

  • 05/09/2016 14:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - jrn

  • 27/07/2016 15:50

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

  • 27/07/2016 09:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - fho

  • 27/07/2016 09:21

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/05/2016 16:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - mpm

  • 02/05/2016 16:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - restrição a alienação de veiculos via renajud

  • 23/12/2015 15:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mpm

  • 23/12/2015 15:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de bens via sistema bacenjud - mpm

  • 15/07/2015 13:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

  • 15/07/2015 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp

  • 19/06/2015 16:25

    Conclusos para decisão- bbp

  • 27/04/2015 08:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 08:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DIR

  • 20/03/2015 08:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

  • 06/03/2015 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

  • 08/05/2013 14:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - esh

  • 08/03/2013 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota - fho

  • 23/11/2012 10:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

  • 22/11/2012 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - tjl

  • 13/09/2012 12:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - arg

  • 23/08/2012 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determina a suspensão do feito pelo prazo de 01 ano. - mcs

  • 21/08/2012 17:27

    Conclusos para despacho - mcs

  • 25/07/2012 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - fho

  • 25/07/2012 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 17/05/2012 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

  • 14/05/2012 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - tjl

  • 14/05/2012 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - exequente informar período de parcelamento - tjl

  • 14/05/2012 11:28

    Conclusos para despacho - tjl

  • 20/04/2012 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - LFPS

  • 20/04/2012 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO - LFPS

  • 16/03/2012 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - kbj

  • 18/01/2012 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - arg

  • 18/01/2012 16:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcorrido o prazo da suspensão - arg

  • 12/01/2011 18:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - als

  • 12/01/2011 18:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SUSPENSÃO DO FEITO - ALS

  • 17/12/2010 12:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mpm

  • 17/12/2010 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defere pedido de suspensão do feito formulado pela exequente - mpm

  • 16/12/2010 12:23

    Conclusos para despacho - mpm

  • 19/11/2010 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da Fazenda Nacional requerendo suspensão da ação- kbj

  • 19/11/2010 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

  • 22/10/2010 11:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - kbj

  • 06/10/2010 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

  • 16/03/2010 17:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até 08/2010 - als

  • 16/03/2010 17:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - als

  • 10/02/2010 18:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DSO

  • 10/02/2010 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DSO

  • 09/02/2010 14:31

    Conclusos para despacho - autos remetidos à 10ª Vara da SJ/BA para apreciação do MM Juiz Federal Substituto - mpm

  • 28/01/2010 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 28/01/2010 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

  • 13/01/2010 10:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

  • 16/12/2009 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 16/12/2009 12:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exequente requerer o que entender pertinente em trinta dias - mpm

  • 01/12/2009 19:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 10/11/2009 19:13

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 10/11/2009 19:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 04/11/2009 19:13

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 29/09/2009 14:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dso

  • 29/09/2009 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina citação - dso

  • 28/09/2009 14:55

    Conclusos para despacho - dso

  • 03/09/2009 11:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PARTE AUTORA ISENTA DE CUSTAS - BBP

  • 03/09/2009 11:57

    INICIAL AUTUADA - BBP

  • 02/09/2009 09:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - BBP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000287-86.2018.4.01.3000

Shirley Regina Pinto de Deus

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2018 15:57

Exibir Processo

Processo nº 1002294-57.2016.4.01.3500

Empresa Brasileira de Correios e Telegra...

Brunna Roberta Silverio Carneiro - ME

Advogado: Brunna Roberta Silverio Carneiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/12/2016 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0000087-04.2017.4.01.3101

Ministerio Publico Federal - Mpf

Manoel Jose Juca

Advogado: Gilberto de Carvalho Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/02/2017 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0025009-41.2011.4.01.4000

Conselho Regional de Servico Social-Cres...

Lauriana Soares Gomes

Advogado: Tiago Lima Iglesias Cabral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/12/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0014049-61.2003.4.01.3400

Banco Central do Brasil

Pedro Ferreira Faus

Advogado: Renato Falchet Guaracho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 14:27

Exibir Processo