30/09/2021 01:00

Publicado Intimação polo passivo em 30/09/2021.
30/09/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 5ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Substituto : Dir.

Secret. : RITA DE CÁSSIA CONTE CORRÊA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001873-60.2018.4.01.3900 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: HOSPITAL DO CORAÇÃO DO PARÁ S/C LTDA Advogados do(a) AUTOR: ROSA MARIA MORAES BAHIA - PA4847, THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA - PA003574 REU: Conselho Regional de Farmacia do Estado do Pará Advogados do(a) REU: ANA CAROLINA AMORIM TEMPORAL DE MESQUITA - PA13669, LUCAS GOMES BOMBONATO - PA19067 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Em análise aos argumentos despendidos pelo embargante, verifico que os fundamentos utilizados para aviar os embargos de declaração, nominados de omissão e obscuridade, consistem, na verdade, em insurgência contra o conteúdo material da decisão proferida, fora das hipóteses legais de cabimento para Embargos de Declaração.

A higidez do auto de infração questionado foi mantida, em um juízo de cognição sumário, tendo em vista os elementos probatórios apresentados pelo autor, tendo sido considerado para tanto, inclusive, a falta de registro do farmacêutico substituto, anterior à fiscalização realizada pelo Conselho requerido.

Assim, o litigante inconformado deveria ter atacado os fundamentos da decisão por meio do recurso cabível e adequado, qual seja, agravo de instrumento.

Embargos de declaração tem sua finalidade.

Agravo de instrumento, igualmente, têm a sua.

Cada recurso deve ser usado para o fim a que se destina, e os embargos de declaração devem deixar de ser encarados como etapa necessária para o próximo recurso, seja ele de natureza ordinária ou extraordinária.

Pensar ao contrário é ir de encontro aos princípios da razoável duração do processo, celeridade, economia e eficiência.

Não descartemos esses prejuízos.

Atuemos com espírito técnico e cooperativo.

Por todas essas razões, não conheço dos embargos de declaração.

Intimem-se as partes e, após, façam os autos conclusos para sentença, considerando que as partes não requereram produção de provas.
28/09/2021 08:51

Conclusos para julgamento
28/09/2021 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2021 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2021 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 15:48

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021 15:48

Não recebido o recurso de #Não preenchido#.
15/06/2021 09:17

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
16/10/2020 14:13

Conclusos para decisão
16/10/2020 11:26

Juntada de manifestação
01/10/2020 01:56

Publicado Intimação polo passivo em 01/10/2020.
01/10/2020 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 14:51

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/09/2020 14:51

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/08/2020 22:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 12:03

Juntada de petição intercorrente
15/02/2020 12:21

Decorrido prazo de HOSPITAL DO CORAÇÃO DO PARÁ S/C LTDA em 14/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 13:59

Juntada de manifestação
05/02/2020 07:16

Mandado devolvido cumprido
05/02/2020 07:16

Juntada de diligência
05/02/2020 07:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/01/2020 16:30

Expedição de Mandado.
28/01/2020 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.
06/01/2020 18:33

Juntada de embargos de declaração
23/12/2019 20:30

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/10/2019 16:53

Juntada de petição intercorrente
01/10/2019 16:37

Juntada de petição intercorrente
25/09/2019 12:48

Conclusos para decisão
27/05/2019 05:08

Decorrido prazo de HOSPITAL DO CORAÇÃO DO PARÁ S/C LTDA em 14/05/2019 23:59:59.
05/04/2019 11:14

Expedição de Comunicação via sistema.
31/10/2018 19:38

Juntada de contestação
12/10/2018 11:17

Juntada de diligência
12/10/2018 11:17

Mandado devolvido cumprido
11/10/2018 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/09/2018 11:33

Expedição de Mandado.
21/06/2018 18:50

Juntada de petição intercorrente
20/06/2018 18:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2018 13:34

Conclusos para despacho
14/06/2018 13:33

Juntada de Certidão
11/06/2018 08:51

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
11/06/2018 08:51

Juntada de Informação de Prevenção.
08/06/2018 19:01

Recebido pelo Distribuidor
08/06/2018 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2018

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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