28/07/2022 12:20

Arquivado Definitivamente
01/06/2022 00:11

Decorrido prazo de MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO em 31/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59.
10/04/2022 12:21

Juntada de manifestação
06/04/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 13:07

Juntada de Certidão
20/11/2021 08:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM em 19/11/2021 23:59.
11/11/2021 11:07

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 09:44

Conclusos para despacho
11/11/2021 00:32

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:32

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:15

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59.
23/09/2021 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/09/2021.
23/09/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0018592-83.1998.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DNER e outros POLO PASSIVO: SUBSECRETARIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUBSECRETARIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ENTE NÃO CADASTRADO SUBSECRETARIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 21 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
21/09/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 17:39

Juntada de Certidão de processo migrado
08/09/2021 17:39

Juntada de volume
08/09/2021 17:38

Juntada de volume
17/08/2021 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/08/2021 12:18

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
03/08/2020 16:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - CARGA PARA O DF
13/03/2020 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2020 12:15

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
17/10/2006 13:32

BAIXA ARQUIVADOS
16/10/2006 10:56

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
16/10/2006 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/10/2006 13:37

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
13/10/2006 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2006 13:37

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
20/06/2003 11:27

BAIXA ARQUIVADOS
12/06/2003 15:46

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
12/06/2003 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
12/06/2003 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/06/2003 15:12

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO N36/03, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE 462.
09/06/2003 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/06/2003 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2003 17:44

Conclusos para despacho
04/06/2003 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/06/2003 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2003 17:34

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
28/02/2003 15:38

BAIXA ARQUIVADOS
19/02/2003 15:00

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
19/02/2003 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/02/2003 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exped 05/02
03/02/2003 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/01/2003 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2003 18:24

Conclusos para despacho
12/12/2002 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/2002 15:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND.INTIMACAO (BUSCA E APREENSAO)
05/12/2002 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2002 15:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/05/2002 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2002 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/04/2002 17:54

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
16/01/2002 09:03

BAIXA ARQUIVADOS
15/01/2002 18:13

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
15/01/2002 12:44

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
25/09/2001 12:06

BAIXA ARQUIVADOS
11/09/2001 17:27

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
10/09/2001 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/09/2001 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2001 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/08/2001 11:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/08/2001 14:20

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
22/08/2001 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2001 18:27

Conclusos para despacho
14/08/2001 11:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/07/2001 18:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/07/2001 17:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/07/2001 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPED.18/7
17/07/2001 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DE FLS. 448
17/07/2001 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/06/2001 18:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/06/2001 18:34

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - (2A.) ADVOGADA DO ASSISTENTE
11/06/2001 14:15

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
04/06/2001 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO VISTA
04/06/2001 16:46

Conclusos para despacho
01/06/2001 17:51

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO SR. JOSE SILVAN DE AMORIM
01/06/2001 15:44

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
01/06/2001 15:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PROCURADOR DO GDF
01/06/2001 15:10

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO
01/06/2001 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2001 12:17

Conclusos para despacho
25/05/2001 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/05/2001 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2001 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/05/2001 10:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/05/2001 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/05/2001 07:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2001 10:50

CARGA: RETIRADOS AGU
09/05/2001 18:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/05/2001 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/05/2001 17:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/05/2001 19:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO LEVANTAMENTO
03/05/2001 18:30

Conclusos para despacho
03/05/2001 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO IMPETRADO
30/04/2001 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/04/2001 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/04/2001 17:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/04/2001 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/04/2001 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/2001 16:00

Conclusos para despacho
23/04/2001 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/04/2001 17:06

RECEBIDOS DO TRF
31/01/2000 15:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
27/01/2000 18:13

REMESSA ORDENADA: TRF
18/01/2000 11:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/12/1999 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA 06
29/10/1999 15:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/10/1999 16:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/10/1999 16:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/09/1999 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
08/09/1999 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 08/09/99
08/09/1999 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/09/1999 14:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
03/09/1999 14:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/09/1999 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM DIRETOR DA 6 VARA
13/08/1999 12:01

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA
02/08/1999 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTAR,DESPACHAR. LJM
02/08/1999 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/07/1999 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTAR,DESPACHAR. LJM
27/07/1999 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LJM
27/07/1999 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 270799
15/07/1999 18:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG.PUBL.PRIORIDADE/AL
15/07/1999 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA ANOTACAO E DA VISTA AOS AGRAVADOS
15/07/1999 16:33

Conclusos para despacho
11/06/1999 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNTAR,DESPACHAR. LJM
09/06/1999 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTAR PETICAO/OFICIO E DESPACHAR EM SEGUIDA L.
04/06/1999 18:12

RECURSO : AGRAVO RETIDO INTERPOSTO - DA REDIL/JUNTAR E DESPACHAR L.
18/05/1999 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTAR,DESPACHAR. LJM
25/03/1999 16:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG RESP CARTA PRECATORIA
25/03/1999 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG EXP CARTA PRECATORIA
24/03/1999 12:33

Conclusos para despacho - AG DESPACHO
24/03/1999 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/03/1999 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - OFICIO CUMPRIDO. AG. DESPQCHAR. LJM
23/02/1999 18:43

OFICIO EXPEDIDO - AG RESP OFICIO
10/02/1999 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/02/1999 11:02

OFICIO EXPEDIDO
05/02/1999 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/02/1999 15:32

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - EXPEDIR OFICIO
02/02/1999 15:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/01/1999 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO CONCLUSAO PARA SENTENCA L.
29/10/1998 12:22

CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO MPF
21/10/1998 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AL
16/10/1998 18:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 16/10/98
15/10/1998 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AG.NOVA PUBL/AL
09/10/1998 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 09/10/98
06/10/1998 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/09/1998 18:43

OFICIO EXPEDIDO - AG RESP OFICIO
23/09/1998 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG OFICIO
23/09/1998 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
21/09/1998 17:15

Conclusos para decisão- APRECIAR PEDIDO DE LIMINAR
14/09/1998 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG.JUNTADA PETICAO APOS AG. ANALISE P/DESPACHO.LJM.
04/09/1998 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG.PRAZO/AL
01/09/1998 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 01/09/98
01/09/1998 12:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG.PUBL.PRIORIDADE/AL
31/08/1998 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA O IMPTE
28/08/1998 15:31

Conclusos para decisão- APRECIAR PEDIDO DE LIMINAR
27/08/1998 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/1998 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/1998

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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