TRF6 - 0038342-05.2016.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIANE DE MOURAO COSTA ESPINDOLA

CPF *29.***.*06-20

JACY DIAS CAMPOS DE ANDRADE

CPF *09.***.*78-15

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF *49.***.*83-68

CAMILO ANTONIO DE OLIVEIRA MELGACO

CPF *08.***.*97-15

JOSE SATURNINO GOMES

CPF *56.***.*70-20

ARMINDO GONCALVES DA CUNHA

CPF *98.***.*16-34

PAULO COSTA DE OLIVEIRA

CPF *14.***.*42-34

LEY SOARES

CPF *00.***.*37-04

FRANCISCO DE ASSIS PORTO DE MENEZES

CPF *00.***.*64-04

MARIA IZIS RODRIGUES LANA DE VASCONCELOS

CPF *18.***.*79-91

ARISTIDES RABELO DE VASCONCELOS

CPF *01.***.*15-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.220.203/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 16:08

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 11/02/2025 10:48

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 17:13

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/10/2024 17:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/10/2024 15:24

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 15/10/2024 15:24

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 15/10/2024 15:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/10/2024 14:30

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 09/10/2024 14:30

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 09/10/2024 14:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/06/2024 20:26

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/05/2024 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS em 10/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 13:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/04/2024 13:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 13:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 13:54

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 24/04/2024 13:54

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 24/04/2024 13:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/04/2024 13:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/12/2023 09:31

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/12/2023 09:31

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 23:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS em 23/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 23:09

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/10/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 17:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 17:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/09/2023 12:19

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2023 12:19

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 29/07/2023 18:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/07/2023 18:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/06/2023 00:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS em 12/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 13:39

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/05/2023 15:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 15:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 15:14

    Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

  • 23/05/2023 15:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/10/2022 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS em 14/10/2022 23:59.

  • 21/09/2022 15:51

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 21/09/2022 15:51

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 21/09/2022 15:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/08/2022 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 19:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 22:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/07/2022 12:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2022 12:24

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 12:24

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 23:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 16:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2022 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 23:11

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 17:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/03/2022 18:06

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 18:06

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 18:06

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 17:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 03/02/2022 17:14

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 17:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/02/2022 15:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 15:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/02/2022 15:36

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/12/2021 15:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2021 15:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 18:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 17:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2021 17:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 16:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 16:51

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 17/11/2021 16:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 16:51

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 17/11/2021 16:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/11/2021 14:33

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/10/2021 17:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/10/2021 14:56

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/09/2021 11:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2021 11:56

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 11:56

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 18:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 18:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/07/2021 17:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/06/2021 10:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2021 10:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2021 17:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 17:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/04/2021 18:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 14:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 06:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

  • 04/04/2021 00:49

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/03/2021 07:36

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 07:36

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0038342-05.2016.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAMILO ANTONIO DE OLIVEIRA MELGACO e outros POLO PASSIVO: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/02/2021 11:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 11:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 11:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 11/02/2021 11:12

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 24/11/2020 22:30

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/09/2020 17:45

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 12/03/2020 13:24

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2020 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/03/2020 13:24

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - PRC 133/2019

  • 12/03/2020 13:23

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - RPV 118, 120, 121, 122, 123, 124, 125 E 126/2019

  • 28/02/2020 15:53

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Retificadas as requisições de pagto.

  • 04/02/2020 18:48

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/01/2020 17:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/01/2020 15:59

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/01/2020 14:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

  • 03/12/2019 13:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2019 16:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BRASIL, 84/606

  • 27/11/2019 09:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/11/2019 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2019 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DECISAO 13/12/18Nº3

  • 10/10/2019 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/10/2019 17:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

  • 11/09/2019 12:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 11:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/09/2019 11:10

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - PFMG

  • 03/09/2019 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/08/2019 16:59

    Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS

  • 17/07/2019 13:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 09:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/06/2019 17:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2019 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/06/2019 17:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQ

  • 10/06/2019 12:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 14:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV BRASIL, 84, SALA 606

  • 31/05/2019 14:55

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMIÇÃO EM SECRETARIA ADV PARTE AUTORA OLIVIA ARAUJO RIBEIRO, OAB MG 114761

  • 24/05/2019 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2019 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/05/2019 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2019 15:45

    Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS

  • 03/05/2019 15:45

    Juntado(a) - PRECATORIO FORMADO

  • 23/04/2019 14:45

    Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 23/04/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte autora

  • 13/03/2019 08:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/03/2019 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/03/2019 11:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DAYSE, 13/12/18

  • 01/03/2019 13:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/02/2019 18:03

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEFT

  • 13/02/2019 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/02/2019 18:02

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 13/12/2018 18:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/12/2018 18:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/12/2018 17:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 17:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/12/2018 17:33

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 16/11/2018 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2018 11:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/11/2018 11:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEFET

  • 10/10/2018 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/09/2018 11:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/07/2018 16:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/07/2018 16:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2018 16:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2018 14:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV ABRASIL 84 =- SALA 606

  • 19/06/2018 12:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/06/2018 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2018 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DECISAO CONC 4/4/17 PAG 3 6º§

  • 01/06/2018 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/06/2018 12:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEFET

  • 08/05/2018 16:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 09:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

  • 25/04/2018 16:33

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2018 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/04/2018 16:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQ

  • 04/04/2018 09:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/04/2018 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2018 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/01/2018 18:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/01/2018 18:23

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/12/2017 10:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 10:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/10/2017 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/10/2017 16:50

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/CEFET

  • 04/04/2017 17:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/03/2017 13:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR/ EXEQ

  • 15/02/2017 15:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 12:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA PARACATU, 872 S/1006

  • 25/01/2017 08:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/01/2017 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2016 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/11/2016 14:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/11/2016 14:44

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/10/2016 14:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 09:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

  • 20/09/2016 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/09/2016 16:25

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/09/2016 13:40

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ORDENADA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

  • 11/07/2016 10:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/07/2016 10:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2016 11:12

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/07/2016 11:12

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 06/07/2016 14:48

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
12/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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