TRF6 - 0005360-02.2016.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal de Divinopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ PAULO RIBEIRO PINTO

CPF *75.***.*67-85

Advogados

FRANCISCO ZICO SANTOS DE OLIVEIRA

OAB: 120275/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 13:59

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 13:56

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Juntado(a) - 04/02/2025 13:15:05)

  • 22/01/2025 18:13

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGDIV02 Número: 00053600220164013811/TRF

  • 26/11/2024 13:57

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2024 13:20

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/10/2024 13:11

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 29/02/2024 18:06

    Juntada de Petição - Juntada de resposta

  • 28/02/2024 13:23

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

  • 28/02/2024 13:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/02/2024 13:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/02/2024 16:59

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

  • 27/02/2024 16:57

    Juntada de Petição - Juntada de cálculos judiciais

  • 27/02/2024 12:43

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/02/2024 12:43

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 27/02/2024 12:14

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 12:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 16:34

    Juntada de Petição - Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório

  • 21/02/2024 16:14

    Juntada de Petição - Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório

  • 20/02/2024 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ PAULO RIBEIRO PINTO em 19/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 04:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/02/2024 13:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2024 16:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 31/01/2024 16:52

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2024 05:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/12/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 27/12/2023 16:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 27/12/2023 15:55

    Juntado(a) - Informação

  • 27/12/2023 15:55

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 01/12/2023 12:52

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 27/11/2023 16:12

    Juntado(a) - Acórdão

  • 27/11/2023 10:36

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 18/10/2023 13:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/05/2022 12:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/09/2021 18:28

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 16/09/2021 12:23

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 16/09/2021 12:23

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 16/09/2021 12:23

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 16/09/2021 12:22

    Juntado(a) - Volume

  • 16/09/2021 12:20

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 30/04/2021 12:34

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/09/2017 13:24

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/09/2017 15:40

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - TRF1.

  • 18/09/2017 10:51

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/09/2017 12:06

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 29/08/2017 15:33

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/08/2017 15:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 17:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2017 12:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2017 12:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/08/2017 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/08/2017 12:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/08/2017 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 15:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2017 14:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/07/2017 16:51

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 24/07/2017 16:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2017 16:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/07/2017 10:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/06/2017 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/06/2017 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/06/2017 09:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/06/2017 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/06/2017 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/06/2017 14:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 11:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2017 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2017 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2017 15:29

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 30/05/2017 15:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/05/2017 16:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2017 16:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2017 16:43

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 28/04/2017 19:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/04/2017 13:35

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 04/04/2017 12:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/04/2017 12:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2017 14:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/01/2017 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/01/2017 13:23

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 30/01/2017 09:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2016 13:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2016 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2016 13:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2016 13:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/11/2016 14:13

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/11/2016 11:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/11/2016 13:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2016 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/10/2016 16:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2016 11:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2016 10:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2016 10:31

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/10/2016 10:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/10/2016 10:31

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/10/2016 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2016 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/10/2016 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/09/2016 16:46

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/09/2016 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/09/2016 16:46

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 23/09/2016 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 23/09/2016 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/09/2016 15:46

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3548

  • 21/09/2016 16:45

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/09/2016 16:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/09/2016 16:38

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/09/2016 16:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2016 16:37

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2016 16:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/09/2016 15:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2016 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2016 13:40

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/08/2016 13:40

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/08/2016 10:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2016 15:26

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 25/08/2016 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2016 16:42

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/08/2016 16:39

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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