TRF1 - 0015352-83.2003.4.01.3700

1ª instância - 11ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ: 00.119.784/0001-71

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO

CNPJ: 07.059.025/0001-00

Advogados

DIOGO DUAILIBE FURTADO

CPF *18.***.*90-41

Polo Passivo

Partes

RENAN FERNANDES NASCIMENTO MORAIS

CPF *48.***.*59-72

Advogados

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR

OAB: 5227/MA

CPF *06.***.*87-91

BRUNO TOME FONSECA

OAB: 6457/MA

CPF *26.***.*41-53

JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 11:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 11:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2022 11:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/05/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 12:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2022 21:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/03/2022 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 02:26

    Decorrido prazo de RENAN FERNANDES NASCIMENTO MORAIS em 18/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 00:29

    Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 09/11/2021 23:59.

  • 21/10/2021 09:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 02:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0015352-83.2003.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: RENAN FERNANDES NASCIMENTO MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 20 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/09/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 14:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/09/2021 14:11

    Juntada de volume

  • 03/09/2021 13:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/09/2021 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2021 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2021 12:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/04/2021 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Considerado como data de publicação o dia 07/04/2021

  • 05/04/2021 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - Exp. dia 05/04/2021

  • 10/12/2020 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2020 15:34

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/12/2020 15:34

    RECEBIDOS DO TRF

  • 09/03/2016 13:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/02/2016 19:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2016 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2016 16:28

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2016 16:28

    RECEBIDOS DO TRF

  • 11/11/2015 16:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/05/2015 16:06

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/04/2015 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

  • 30/03/2015 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2015 09:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/02/2015 12:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 12/01/2015 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1, ANO VI, EDIÇÃO Nº 245, DE 17/12/2014, E, NOS TERMOS DO ART. 4º, § 3º, DA LEI N. 11.419/2006, CONSIDERA-SE PUBLICADO(A) NO DIA 18/12/2014 (PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO

  • 15/12/2014 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 15/12/2014

  • 10/12/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/12/2014 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2014 10:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 19/11/2014 12:09

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2014 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 14/10/2014 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 14/10/2014

  • 29/09/2014 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2014 15:53

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2014 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/06/2014 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2014 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1, Ano VI, edição nº 114, de 16/06/2014, e, nos termos do art. 4º, § 3º, da Lei n. 11.419/2006, considera-se publicado(a) no dia 17/06/2014

  • 12/06/2014 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 12.06.2014

  • 13/03/2014 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/02/2014 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2014 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2014 14:23

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2014 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2013 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2013 11:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/10/2013 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

  • 26/08/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGDO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

  • 26/08/2013 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

  • 19/08/2013 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGDO

  • 13/08/2013 09:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/07/2013 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/05/2013 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2013 13:34

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2013 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 07/03/2013 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EEXEQUENTE

  • 27/07/2012 17:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/03/2009 14:02

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 18/02/2009 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1.027 DE 13.02.2009

  • 09/02/2009 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 09.02.2009

  • 20/10/2008 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/10/2008 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2008 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2008 16:33

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2008 16:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/03/2007 13:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 05/03/2007 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2007 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.034 DE 16.02.2007

  • 12/02/2007 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12.02.2007

  • 30/01/2007 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2007 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2006 15:13

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2006 13:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/11/2006 14:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/10/2006 15:47

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 25/08/2006 13:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/07/2006 14:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/07/2006 14:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/05/2006 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA C.PRECATÓRIA EXPEDIDA

  • 05/05/2006 17:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIMAR O EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DEVIDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

  • 20/03/2006 12:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/02/2006 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/12/2005 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/12/2005 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2005 17:28

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2005 17:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcurso do prazo de fls. sem manifestação do exequente

  • 23/09/2005 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/05/2005 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2005 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/09/2004 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/09/2004 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.063 DE 31.03.2004

  • 02/09/2004 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2004 14:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/03/2004 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 23.03.2004

  • 12/03/2004 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/03/2004 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2004 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/03/2004 11:18

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2004 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2004 10:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2004

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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