TRF1 - 0045716-48.2011.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

ROMULO DO NASCIMENTO

CPF *01.***.*00-49

Advogados

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2022 16:23

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2022 11:05

    Juntada de manifestação

  • 02/04/2022 04:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2022 23:59.

  • 23/03/2022 20:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2022 20:06

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 20:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 22:11

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 08:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 13:44

    Juntada de manifestação

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0045716-48.2011.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ROMULO DO NASCIMENTO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/09/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 12:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/05/2021 14:36

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 27/05/2021 14:36

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 03/12/2020 16:21

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 03/12/2020 16:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/09/2020 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2020 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2020 19:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/01/2020 17:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/01/2020 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2020 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2020 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2020 17:43

    CARGA: RETIRADOS INSS - 15 DIAS

  • 07/01/2020 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/01/2020 16:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/11/2019 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/11/2019 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/09/2019 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2019 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2019 14:29

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/08/2019 14:29

    RECEBIDOS DO TRF

  • 12/12/2011 13:33

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 98/2011

  • 06/12/2011 17:09

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/12/2011 12:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/12/2011 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 08:36

    CARGA: RETIRADOS INSS - 15 DIAS

  • 25/11/2011 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/11/2011 15:11

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/11/2011 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2011 15:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 17/11/2011 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 17/11/2011 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/11/2011 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/10/2011 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/10/2011 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/10/2011 14:23

    Conclusos para despacho - 155 T

  • 26/10/2011 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2011 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2011 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 18/10/2011 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2011 11:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/10/2011 11:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/10/2011 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2011 14:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 06/10/2011 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/10/2011 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/09/2011 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/09/2011 18:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/09/2011 16:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/09/2011 16:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA À(S) FL(S) 196/207 SOB O Nº DE ORDEM 558 DO VOLUME XV-B/2011 DO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS DO GABINETE/SUBSTITUTO, BEM COMO NO CVD SOB O Nº 20113800060100704.

  • 20/09/2011 15:56

    Conclusos para despacho - 60 T

  • 19/09/2011 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2011 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2011 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 08/09/2011 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/09/2011 10:17

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 01/09/2011 12:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 mandados

  • 26/08/2011 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2011 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/08/2011 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/08/2011 13:06

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 26/08/2011 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2011 14:53

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2011 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2011 12:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/08/2011 12:40

    INICIAL AUTUADA

  • 24/08/2011 16:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2011

Ultima Atualização
27/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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