TRF1 - 0005459-69.2010.4.01.3200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MERCANTIL NOVA ERA LTDA

CNPJ: 04.240.370/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MERCANTIL NOVA ERA LTDA

CNPJ: 04.240.370/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - AM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2021 14:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 08/11/2021 12:49

    Juntada de Informação

  • 08/11/2021 12:48

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 26/10/2021 00:49

    Decorrido prazo de MERCANTIL NOVA ERA LTDA em 25/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 00:27

    Publicado Intimação em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 29/09/2021 14:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/09/2021 14:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2021 16:03

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/05/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:37

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:31

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 00:37

    Decorrido prazo de MERCANTIL NOVA ERA LTDA em 22/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 00:34

    Decorrido prazo de MERCANTIL NOVA ERA LTDA em 22/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 15:26

    Recurso Especial não admitido

  • 27/02/2021 01:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

  • 27/02/2021 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 01:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

  • 27/02/2021 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005459-69.2010.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005459-69.2010.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MERCANTIL NOVA ERA LTDA MERCANTIL NOVA ERA LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/02/2021 22:37

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 22:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 22:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 22:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 22:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 00:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 00:11

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 00:11

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 00:11

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 00:10

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 00:10

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 00:10

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 00:10

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 00:10

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 10:08

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 30/12/2015 15:39

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 06/02/2015 07:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/02/2015 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/02/2015 14:44

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 28/11/2014 16:40

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 28/10/2014 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/10/2014 09:55

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 28/08/2014 09:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/08/2014 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/08/2014 13:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3424774 CONTRA-RAZOES

  • 21/08/2014 13:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3425224 PETIÇÃO

  • 08/08/2014 10:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/07/2014 08:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2014 16:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3409478 PETIÇÃO

  • 17/07/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .

  • 21/03/2014 12:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/03/2014 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/03/2014 15:25

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 12/03/2014 17:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3319591 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/03/2014 13:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 28/02/2014 14:57

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/02/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2014. Nº de folhas do processo: 816

  • 30/01/2014 10:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/01/2014 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 28/01/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 21/01/2014 10:26

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2014 - 14:00 HORAS

  • 11/09/2013 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 09/09/2013 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 09/09/2013 16:30

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 23/08/2013 08:47

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 01/08/2013 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3133583 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 27/06/2013 16:26

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/06/2013 15:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 21/06/2013 09:59

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADO EM 29/05/2013 E CONSIDERADO PUBLICADO EM 31/05/2013)

  • 31/05/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2013. Nº de folhas do processo: 803

  • 27/05/2013 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 23/05/2013 19:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 21/05/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da autora, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 16/05/2013 08:06

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 16/05/2013 PÁGS. 134/146

  • 13/05/2013 14:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/05/2013

  • 29/06/2012 15:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/06/2012 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 28/06/2012 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 28/06/2012 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 28/06/2012 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 28/06/2012 10:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/06/2012 10:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 25/06/2012 14:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 19/06/2012 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2875403 PETIÇÃO

  • 05/06/2012 13:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 04/06/2012 12:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PETIÇÃO

  • 01/06/2012 15:13

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 23/04/2012 12:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/04/2012 12:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 23/04/2012 10:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 20/04/2012 18:32

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2012

Ultima Atualização
16/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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