TRF1 - 0006142-30.2002.4.01.3801

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

CPF *88.***.*15-87

MASSA FALIDA DE KILOGRAMAS REFEICOES LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCOS ANTONIO VENANCIO

CPF *03.***.*02-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 11:19

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 11:19

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 29/11/2021 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2021 13:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/11/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 01:53

    Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE KILOGRAMAS REFEICOES LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:51

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA em 06/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 13:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 13:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 21/02/2021 13:11

    Juntada de manifestação

  • 17/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0006142-30.2002.4.01.3801 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE KILOGRAMAS REFEICOES LTDA CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JUIZ DE FORA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/02/2021 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2021 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 22:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/02/2021 22:58

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 11:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/05/2019 13:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/05/2019 13:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/03/2019 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2019 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/03/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2019 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2019 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2019 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 17:21

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 10/12/2018 15:12

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 10/12/2018 15:11

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/10/2018 07:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/10/2018 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 10/10/2018

  • 05/10/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/10/2018 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2018 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 11:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2018 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

  • 24/09/2018 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2018 13:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 12/09/2018 16:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/04/2018 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2018 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2018 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

  • 26/03/2018 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2018 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2018 15:40

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2018 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO (FN)

  • 07/12/2017 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 10:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2017 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

  • 20/11/2017 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2017 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2017 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/11/2017 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2017 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA CEMAN DE POUSO ALEGRE/MG

  • 13/11/2017 17:34

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS/MG

  • 13/11/2017 15:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 13/11/2017 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2017 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2017 10:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2017 18:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

  • 05/09/2017 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2017 18:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA CEMAN-DIVINÓPOLIS ENCAMINHANDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA MASSA FALIDA

  • 05/09/2017 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA MASSA FALIDA - ENCAMINHADO PARA CEMAN-DIVINÓPOLIS/MG VIA E-MAIL.

  • 02/05/2017 16:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/04/2017 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2016 15:34

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2016 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2016 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho proferido em 13/10/16 sem o devido lançamento da fase

  • 06/10/2016 15:58

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2016 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/08/2016 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/05/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/05/2016 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2016 12:03

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2015 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2015 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2015 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2015 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2015 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2015 13:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/10/2015 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/10/2015 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/10/2015 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/10/2015 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2014 14:30

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2014 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2014 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2014 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2014 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/03/2014 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2014 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/03/2014 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2014 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/02/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2013 17:55

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2013 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2013 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2013 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2013 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

  • 01/07/2013 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2013 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2013 14:40

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2013 14:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Inclusão de Parte

  • 08/04/2013 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2013 12:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/02/2013 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2013 14:29

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2013 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2013 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2013 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2012 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2012 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2012 19:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2012 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manif. da União

  • 31/05/2010 13:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Enquanto perdurar o processo falimentar

  • 05/05/2010 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA PFN

  • 05/05/2010 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2010 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2010 10:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2010 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2010 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2009 18:26

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2009 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2009 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2009 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2009 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2009 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2009 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2008 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2008 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2008 14:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO "AR"

  • 22/07/2008 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2008 10:06

    OFICIO EXPEDIDO - OF 198 VARA DE FALÊNCIAS JF

  • 28/04/2008 15:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/04/2008 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2008 15:11

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2008 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2008 11:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/04/2008 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2008 15:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/03/2008 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2008 11:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/03/2008 11:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2007 16:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/05/2007 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2007 15:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/04/2007 10:51

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 124/EF

  • 30/04/2007 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2006 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2006 13:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/08/2006 10:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2006 14:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/06/2006 08:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2006 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2006 14:50

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2006 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2006 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2006 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO

  • 09/12/2005 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2005 16:58

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2005 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2005 17:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/07/2005 13:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2005 16:08

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO

  • 18/04/2005 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2004 17:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2004 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2004 19:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2004 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2004 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LETRA I

  • 27/08/2004 14:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 26/08/2004 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - F

  • 10/08/2004 14:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/06/2004 11:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/06/2004 17:44

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/03/2004 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINAR

  • 08/03/2004 12:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2004 12:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/02/2004 15:28

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 16/01/2004 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2003 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZACAO AMARILDO

  • 26/09/2003 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - E

  • 25/09/2003 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2003 14:30

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2003 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2003 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO - AMARILDO

  • 04/06/2003 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2003 16:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/04/2003 14:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/04/2003 18:17

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2003 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINAR

  • 17/01/2003 13:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2003 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2003 17:43

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2003 17:43

    INICIAL AUTUADA

  • 07/01/2003 15:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2002 18:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2002

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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