TRF1 - 0006216-57.2015.4.01.3307

1ª instância - 1ª V. Conquista

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALVARO CESAR FOCHI

CPF *58.***.*51-83

TOGNI MINERACAO DA BAHIA LTDA - EPP

CNPJ: 05.926.188/0001-17

GUILHERME DIAS NOGUEIRA

CPF *66.***.*19-68

Advogados

JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA CARDILLO

OAB: 42960/MG

CPF *29.***.*93-91

FABIANA CASTELLANO AMARAL

OAB: 74747/MG

CPF *18.***.*40-30

MARIANA SILVA DE CASTRO CARDILLO

OAB: 143500/MG

CAMILA SILVA DE CASTRO CARDILLO

OAB: 137729/MG

RODRIGO PEREIRA SUEDT

OAB: 104315/MG

MARCIA ROBERTA DOS REIS

OAB: 92916/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2022 08:29

    Juntada de manifestação

  • 06/09/2022 02:05

    Decorrido prazo de GUILHERME DIAS NOGUEIRA em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 02:05

    Decorrido prazo de TOGNI MINERACAO DA BAHIA LTDA - EPP em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 02:04

    Decorrido prazo de ALVARO CESAR FOCHI em 05/09/2022 23:59.

  • 17/08/2022 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 11:04

    Juntada de alegações/razões finais

  • 26/07/2022 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2022 21:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2022 11:42

    Juntada de parecer

  • 07/07/2022 01:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 22:12

    Juntada de manifestação

  • 03/06/2022 15:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 16:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/05/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 23:59

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 23:58

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 09:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/03/2022 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2021 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta deste Juizo, redesigno a audiência marcada para o dia 20/10/2021 para o dia 17/11/2021, mantido o mesmo horários e as mesmas condições anteriores.

    Proceda a Secretaria às comunicações e intimações necessárias.

  • 05/10/2021 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/09/2021 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/09/2021 12:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/09/2021 11:55

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 29/09/2021 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2021 11:54

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2021 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2021 11:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2021 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/09/2021 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    Designo audiência de instrução para oitiva da testemunha de Defesa, bem como para o interrogatório dos Réus para o dia 20/10/2021 às 09:00h.

    A audiência acontecerá na modalidade on-line, de forma que os interessados deverão informar ao Oficial de Justiça, no ato da intimação, contatos de email, telefônico e WhatsApp para que possam receber o link da reunião.

    Poderão, ainda, solicitar à Secretaria deste Juízo os dados de acesso.

    Caso tenham dificuldade em efetuar a conexão em suas casas (ou locais de preferência), os interessados deverão informar o fato no momento da intimação, situação na qual serà disponibilizada uma sala no prèdio da Justiça Federal para comparecimento pessoal e participação no ato.

    Intimem-se.

  • 21/09/2021 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/09/2021 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/09/2021 14:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/09/2021 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2021 14:17

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/07/2019 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2019 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2019 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2019 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2019 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/06/2019 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/06/2019 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2019 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2019 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2019 11:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/04/2019 15:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/04/2019 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2019 19:19

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 17:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/03/2019 11:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/02/2019 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/12/2018 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2018 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 11:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2018 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2018 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2018 19:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/11/2018 19:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/11/2018 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2018 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2018 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2018 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2018 16:25

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 11/10/2018 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2018 15:57

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/10/2018 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2018 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2018 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/09/2018 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/09/2018 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2018 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/09/2018 11:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/09/2018 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2018 16:54

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2018 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2018 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 19/03/2018 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2018 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2018 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/03/2018 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/03/2018 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2018 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2018 15:37

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2018 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 765

  • 26/01/2018 15:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/01/2018 15:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 235/2017

  • 19/12/2017 12:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/12/2017 13:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/12/2017 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2017 15:41

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2017 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2017 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2017 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2017 11:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta precatoria nº164/2015

  • 30/08/2017 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2017 14:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/06/2017 14:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/06/2017 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2017 18:55

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 11:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/02/2017 17:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/02/2017 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2017 18:43

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 11:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/10/2016 12:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/10/2016 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2016 17:47

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 11:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/07/2016 16:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/07/2016 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2016 11:29

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2016 11:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/04/2016 11:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/04/2016 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2016 12:10

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2016 18:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/02/2016 18:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/02/2016 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2016 19:46

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2016 12:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta precatoria nº165/2015

  • 15/12/2015 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2015 12:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta precatoria nº163/2015

  • 11/12/2015 12:47

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 02/12/2015 14:31

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT.9276 E 9277

  • 26/11/2015 14:57

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 10/11/2015 16:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2015 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 14:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2015 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2015 13:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/10/2015 18:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/10/2015 18:41

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 13/10/2015 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2015 17:41

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2015 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2015 16:20

    INICIAL AUTUADA

  • 25/09/2015 16:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2015

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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