TRF1 - 0000477-62.2019.4.01.3825

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Janauba-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MPF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAMIANA MARIA DE LEMOS

CPF *95.***.*05-46

SOLANGE DA SILVA SANTOS

CPF *95.***.*52-25

Advogados

BRUNO HENRIQUE MATOS CANGUSSU

LUCIANA ANTUNES SANTOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL DO MUNICIPIO DE JANAUBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 17:42

    Suspensão Condicional do Processo

  • 31/01/2022 19:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2022 19:22

    Juntada de diligência

  • 14/12/2021 21:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2021 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 03:08

    Decorrido prazo de SOLANGE DA SILVA SANTOS em 06/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 08:25

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 08:06

    Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DE LEMOS em 29/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 06:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 06:48

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 06:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 06:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 13:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 05:27

    Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DE LEMOS em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 05:27

    Decorrido prazo de SOLANGE DA SILVA SANTOS em 04/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:49

    Decorrido prazo de SOLANGE DA SILVA SANTOS em 27/09/2021 23:59.

  • 27/09/2021 14:04

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2021 01:46

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA em 21/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 20:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 20:08

    Juntada de diligência

  • 20/09/2021 20:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 20:04

    Juntada de diligência

  • 20/09/2021 19:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 19:45

    Juntada de diligência

  • 14/09/2021 20:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 10:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/09/2021 19:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/09/2021 19:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/09/2021 18:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 08:56

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2021 19:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2021 19:51

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 19:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 08:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/09/2021 03:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 16:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 15:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 12:24

    Audiência Admonitória realizada para 24/08/2021 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG.

  • 27/08/2021 12:24

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/08/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 12:18

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 25/08/2021 22:39

    Juntada de Ata de audiência

  • 25/08/2021 00:30

    Decorrido prazo de SOLANGE DA SILVA SANTOS em 24/08/2021 23:59.

  • 23/08/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 02:26

    Decorrido prazo de SOLANGE DA SILVA SANTOS em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 02:25

    Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DE LEMOS em 09/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2021 15:33

    Juntada de diligência

  • 09/08/2021 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2021 15:29

    Juntada de diligência

  • 06/08/2021 15:42

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 04/08/2021 10:25

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2021 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 09:20

    Juntada de diligência

  • 04/08/2021 09:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2021 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2021 00:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 00:10

    Juntada de diligência

  • 30/07/2021 20:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/07/2021 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2021 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2021 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2021 16:44

    Audiência Admonitória designada para 24/08/2021 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG.

  • 30/07/2021 15:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 15:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 03:43

    Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE MATOS CANGUSSU em 19/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 02:04

    Decorrido prazo de SOLANGE DA SILVA SANTOS em 15/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 11:00

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2021 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2021 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2021 11:42

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2021 06:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2021 06:22

    Juntada de diligência

  • 21/06/2021 16:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2021 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 14:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2021 16:23

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/02/2021 16:23

    Juntada de diligência

  • 28/02/2021 16:18

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 28/02/2021 16:17

    Juntada de diligência

  • 23/02/2021 17:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 17:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/02/2021 00:57

    Decorrido prazo de MPF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 19/02/2021 23:59.

  • 16/02/2021 10:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/02/2021 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 08:49

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 09/02/2021 16:16

    Juntada de manifestação

  • 05/02/2021 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/02/2021 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2021 17:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 12:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/01/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 18:51

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 14:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/01/2021 11:19

    Juntada de resposta à acusação

  • 23/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG PROCESSO: 0000477-62.2019.4.01.3825 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MPF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DAMIANA MARIA DE LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MPF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JANAÚBA, 22 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 22/12/2020 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2020 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2020 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2020 15:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/12/2020 15:49

    Juntada de volume

  • 14/10/2020 15:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA - Digitalizado

  • 14/10/2020 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Digitalizado

  • 14/10/2020 15:54

    Conclusos para despacho - Digitalizado

  • 14/10/2020 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2020 15:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/02/2020 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/02/2020 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/02/2020 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2020 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2020 13:34

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/01/2020 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/01/2020 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/01/2020 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2019 17:04

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 17:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 227/2019/SECRIM

  • 18/11/2019 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/11/2019 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CAC ESTADUAL - PROT. N. 11823

  • 30/10/2019 13:35

    OFICIO EXPEDIDO - N. 227/2019 - À DPF/MOC

  • 28/10/2019 15:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/10/2019 15:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE CITAÇÃO - RÉUS

  • 22/10/2019 12:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/10/2019 12:30

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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