TRF1 - 1003442-62.2019.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DE JESUS ANDRADE

CPF *93.***.*11-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL

SUPERINTENDENTE DO DETRAN NO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 11:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 21/03/2025 15:44

    Juntada de Informação

  • 05/02/2025 01:32

    Decorrido prazo de ANTÔNIO DE JESUS ANDRADE em 04/02/2025 23:59.

  • 15/12/2024 14:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2024 08:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2024 08:45

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 08:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2024 08:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 01:58

    Decorrido prazo de ANTÔNIO DE JESUS ANDRADE em 14/10/2024 23:59.

  • 27/09/2024 15:02

    Juntada de petição inicial

  • 06/09/2024 10:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2024 10:19

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2024 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2024 01:10

    Decorrido prazo de ANTÔNIO DE JESUS ANDRADE em 05/07/2024 23:59.

  • 17/06/2024 13:39

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 15:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2024 09:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2024 09:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2024 16:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/05/2024 16:47

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/04/2024 09:38

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2024 00:20

    Decorrido prazo de ANTÔNIO DE JESUS ANDRADE em 08/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 10:26

    Juntada de alegações/razões finais

  • 18/03/2024 18:48

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 14/03/2024 03:04

    Juntada de alegações/razões finais

  • 30/01/2024 12:31

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/01/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2024 16:07

    Juntada de resposta

  • 20/12/2023 15:51

    Juntada de resposta

  • 06/12/2023 11:22

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 15:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 01:14

    Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL em 13/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 02:17

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO DETRAN NO PARÁ em 07/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 02:14

    Decorrido prazo de ANTÔNIO DE JESUS ANDRADE em 07/07/2023 23:59.

  • 31/05/2023 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 15:22

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 25/05/2023 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 16:00

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 24/05/2023 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2023 10:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2023 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2023 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 15:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/05/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/05/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 02:07

    Decorrido prazo de ANTÔNIO DE JESUS ANDRADE em 08/05/2023 23:59.

  • 07/03/2023 21:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2023 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2023 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 18:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/02/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 03:13

    Decorrido prazo de ANTÔNIO DE JESUS ANDRADE em 30/01/2023 23:59.

  • 15/12/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/11/2022 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/11/2022 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/11/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 11:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/11/2022 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 08:34

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 01:02

    Decorrido prazo de ANTÔNIO DE JESUS ANDRADE em 27/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 10:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2022 09:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2022 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 11:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2022 11:56

    Cancelada a conclusão

  • 06/09/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2022 01:12

    Decorrido prazo de ANTÔNIO DE JESUS ANDRADE em 26/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 18:24

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2022 15:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2022 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2022 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2022 10:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2022 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 12:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 17:34

    Decorrido prazo de ANTÔNIO DE JESUS ANDRADE em 10/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 10:52

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2022 17:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 12:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2022 09:31

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 00:14

    Decorrido prazo de ANTÔNIO DE JESUS ANDRADE em 09/03/2022 23:59.

  • 10/01/2022 15:33

    Juntada de contestação

  • 16/12/2021 19:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2021 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 10:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2021 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2021 08:01

    Decorrido prazo de ANTÔNIO DE JESUS ANDRADE em 19/11/2021 23:59.

  • 24/09/2021 01:52

    Publicado Citação em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ – 9ª VARA ___________________________________________________________________________________________ EDITAL PRAZO DE 20 DIAS Proc. nº 1003442-62.2019.4.01.3900 Classe:AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Autor(es): AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Réu/Requerido(a): REU: ANTÔNIO DE JESUS ANDRADE FINALIDADE: CITAR REU: ANTÔNIO DE JESUS ANDRADE titular do CPF n. *93.***.*11-87, para, no prazo legal, oferecer resposta nos autos n. 1003442-62.2019.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65).

    ADVERTÊNCIA:.

    Fica ciente, a parte requerida, de que, não contestada a Ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceito como verdadeiros os fatos articulados pelo requerente, nos termos do artigo 285 do CPC, sendo-lhe nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257, IV, do CPC.

    Belém, Data da Assinatura.

    JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara

  • 22/09/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 11:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2021 11:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/09/2021 11:51

    Expedição de Edital.

  • 08/07/2021 11:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2021 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 11:03

    Juntada de parecer

  • 07/06/2021 14:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/06/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 11:36

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 19:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2021 23:59.

  • 12/01/2021 15:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2020 10:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/12/2020 11:20

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 11:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/12/2020 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 16:44

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 16:42

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 14:22

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 19:18

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/08/2020 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 13:54

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 14:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/06/2020 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2020 11:29

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2020 10:46

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2020 16:46

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 31/01/2020 11:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2019 01:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/12/2019 23:59:59.

  • 08/10/2019 17:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/10/2019 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 14:37

    Juntada de Parecer

  • 02/10/2019 12:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/10/2019 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 14:13

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 01/10/2019 14:13

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/09/2019 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2019 02:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/08/2019 23:59:59.

  • 24/07/2019 14:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2019 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2019 14:38

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 12:23

    Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

  • 05/07/2019 12:23

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 05/07/2019 12:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/07/2019 12:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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