STJ - 0005523-89.2004.4.01.3200

25/04/2022 15:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/04/2022 15:05

Transitado em Julgado em 25/04/2022

04/03/2022 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 141732/2022

04/03/2022 16:20

Protocolizada Petição 141732/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2022

22/02/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2022

21/02/2022 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/02/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2022

18/02/2022 18:30

Conhecido em parte o recurso de UNIÃO e não-provido

10/02/2022 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

09/02/2022 17:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 64261/2022

09/02/2022 17:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/02/2022 17:33

Protocolizada Petição 64261/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/02/2022

06/01/2022 14:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/01/2022 14:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

06/01/2022 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

06/12/2021 15:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO