18/11/2021 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
18/11/2021 12:48

Juntada de Informação
18/11/2021 12:48

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
17/11/2021 00:39

Decorrido prazo de GISLAINE LANDIM RUOCCO em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 00:38

Decorrido prazo de JULIO CESAR RUOCCO em 16/11/2021 23:59.
20/10/2021 00:14

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0003996-28.2015.4.01.3100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: JULIO CESAR RUOCCO e outros Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: ELIEL CECON - SP315164 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 0003996-28.2015.4.01.3100 JUIZO RECORRENTE: JULIO CESAR RUOCCO, GISLAINE LANDIM RUOCCO Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: ELIEL CECON - SP315164 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL EMENTA REEXAME NECESSÁRIO.

TRIBUTÁRIO.

EXCLUSÃO DE RESTRIÇÕES NOS NOMES E CPFS DOS IMPETRANTES.

RETIRADA DO QUADRO SOCIETÁRIO ANTERIOR À FALÊNCIA DA EMPRESA PEDIDO DE AVERBAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA PELOS SÓCIOS RETIRANTES. 1.

A 6ª Alteração do Contrato Social da empresa não foi informada instantaneamente à Receita Federal pela respectiva Junta Comercial, não sendo cabível, por isso, a obstrução da comunicação espontânea pelos sócios retirantes em razão de a empresa estar em processo de falência, mormente porque não apresentados pelos novos sócios o Documento Básico de Entrada – DEB, que regularizaria a situação jurídica dos ex-sócios. 2.

Remessa necessária não provida.

ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto da Relatora.

Oitava Turma do TRF da 1ª Região – 11/10/2021.

Juíza Federal KÁTIA BALBINO DE CARVALHO FERREIRA Relatora Convocada
18/10/2021 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2021 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2021 09:43

Conhecido o recurso de JULIO CESAR RUOCCO - CPF: *42.***.*59-23 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
13/10/2021 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2021 17:08

Juntada de Certidão de julgamento
24/09/2021 00:27

Decorrido prazo de JULIO CESAR RUOCCO em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 00:27

Decorrido prazo de GISLAINE LANDIM RUOCCO em 23/09/2021 23:59.
16/09/2021 00:11

Publicado Intimação de pauta em 16/09/2021.
16/09/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 14 de setembro de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: JUIZO RECORRENTE: JULIO CESAR RUOCCO, GISLAINE LANDIM RUOCCO , Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: ELIEL CECON - SP315164 .

RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL , .

O processo nº 0003996-28.2015.4.01.3100 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 11/10/2021 Horário: 14:00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
14/09/2021 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 12:28

Incluído em pauta para 11/10/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
13/09/2021 11:38

Conclusos para decisão
18/11/2020 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/11/2020 23:59:59.
21/09/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 14:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/04/2020 00:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/04/2020 00:20

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
28/04/2020 00:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
20/04/2020 00:58

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
16/04/2018 19:25

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES
16/04/2018 19:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
16/04/2018 17:11

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
25/10/2016 17:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/10/2016 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
25/10/2016 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
25/10/2016 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4057898 PARECER (DO MPF)
24/10/2016 13:34

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 850/2016
18/10/2016 14:06

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 850/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
21/07/2016 19:04

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 556/2016
13/07/2016 19:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/07/2016 19:23

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
13/07/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2016

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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