TRF1 - 0014570-97.2012.4.01.3300

1ª instância - Alagoinhas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE JANDAIRA

CNPJ: 13.697.206/0001-64

Advogados

ADEMIR ISMERIM MEDINA

CPF *77.***.*49-72

LEDA MARIA DE CARVALHO MOREIRA CALDAS AZI

HARNOLDO SILVA AZI

Polo Passivo

Partes

HERBERT MAIA

CPF *86.***.*02-15

JOAO ALVES DOS SANTOS

CPF *14.***.*90-16

Advogados

EDKILSON DE JESUS

OAB: 28825/BA

CPF *86.***.*85-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 23:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2022 23:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 15:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDAIRA em 04/04/2022 23:59.

  • 11/03/2022 17:20

    Juntada de parecer

  • 09/03/2022 09:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 20:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 01:37

    Publicado Citação em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 00:00

    Citação

    JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.060-000.

    E-mail: [email protected].

    Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 0014570-97.2012.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: MUNICIPIO DE JANDAIRA EXECUTADOS: HERBERT MAIA E JOAO ALVES DOS SANTOS FINALIDADE: Intimação da parte HERBERT MAIA (CPF *86.***.*02-15) para efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 299.859,31 (duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagar multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante devido, nos termos do art. 523, parágrafo 1º do CPC.

    O prazo fluirá a partir do término do prazo do Edital, contados a partir da publicação do presente na Imprensa Oficial.

    Observação: Após decurso do prazo para pagamento voluntário do débito, a parte executada disporá de 15 (quinze) dias para, querendo, oferecer eventual impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, com fundamento no art. 525 do CP.

    Advertência: Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial.

    O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) intimando(a/s).

    Eu, Isa Perpétua da Silva, Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas, conferi o presente edital, que vai assinado pelo MM.

    Juiz Federal/Juiz Federal Substituto desta Subseção.

    Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinatura eletrônica) JUIZ FEDERAL / JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 22/09/2021 12:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2021 12:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/09/2021 14:59

    Expedição de Edital.

  • 30/03/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 09:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDAIRA em 26/01/2021 23:59.

  • 28/10/2020 11:37

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/10/2020 21:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2020 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 16:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/10/2020 16:16

    Juntada de volume

  • 14/10/2020 16:08

    Juntada de volume

  • 14/10/2020 15:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/09/2020 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - p/ digitalização

  • 06/02/2020 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 12/12/2019 12:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/07/2019 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/05/2019 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2018 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 16:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2018 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2018 12:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa no sistema INFOJUD

  • 31/08/2018 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2018 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 14/06/2018 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/06/2018 16:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/03/2018 13:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/03/2018 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/03/2018 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2018 15:11

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2017 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2017 10:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/10/2017 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FUNASA

  • 31/07/2017 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2017 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2017 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2017 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2017 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2017 14:55

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) of.2384/2014-3 cri

  • 01/03/2017 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2017 14:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/02/2017 14:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/02/2017 13:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/02/2017 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2017 15:29

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 15:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - carta precatória não devolvida

  • 14/12/2016 18:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/09/2016 14:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/09/2016 14:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - E-MAIL AO TRE-BA

  • 20/09/2016 16:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/09/2016 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2016 14:02

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 11:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EM 20/07/2016 - REGISTRO DA CONDENAÇÃO NO SITE DO CNJ.

  • 20/06/2016 09:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2741

  • 11/03/2016 15:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/03/2016 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2016 19:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/01/2016 16:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO FLS. 294/295.

  • 22/01/2016 15:23

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 22/01/2016 15:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PARA O CURADOR ESPECIAL

  • 13/01/2016 16:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/01/2016 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/01/2016 16:22

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2015 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 10:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/11/2015 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FUNASA

  • 25/06/2015 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2015 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2015 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2015 11:17

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/06/2015 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS N. 1029/2015; 1056/2015

  • 28/05/2015 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/05/2015 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/05/2015 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/04/2015 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2015 18:38

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2015 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2015 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2015 09:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/02/2015 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 26/2015

  • 19/02/2015 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FUNASA

  • 19/02/2015 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2014 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (9ª) OFÍCIO 1435/2014

  • 04/12/2014 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª) AVISO DE RECEBIMENTO

  • 01/12/2014 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) OFÍCIO N. 27/2014

  • 26/11/2014 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) OFICIO N. 1490/2014; OF.PIB. 4.093/2014

  • 25/11/2014 08:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) AVISO DE RECEBIMENTO

  • 18/11/2014 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) AVISO DE RECEBIMENTO

  • 17/11/2014 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO N.1264/2014

  • 13/11/2014 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AVISOS DE RECEBIMENTO

  • 06/11/2014 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2014 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 11:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2014 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2014 11:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/10/2014 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2014 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2014 17:15

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2014 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2014 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/07/2014 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2014 12:52

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2014 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2014 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 30/05/2014 17:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DIGO, REU

  • 30/05/2014 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/05/2014 10:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 11/04/2014 12:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/03/2014 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 20/03/2014 17:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - autos retirados pela propria adv

  • 20/03/2014 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuraçao

  • 18/03/2014 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2014 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2014 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2014 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defere ingresso do Município de Jandaíra na lide

  • 06/03/2014 14:18

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2014 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/BA

  • 25/02/2014 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DOS RÉUS

  • 24/02/2014 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2014 09:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CURADOR ESPECIAL

  • 12/02/2014 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/02/2014 16:38

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 12/02/2014 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2014 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉPLICA

  • 11/02/2014 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2014 10:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/01/2014 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FUNASA

  • 20/01/2014 12:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2014 19:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/BA NÃO MANIFESTOU INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE.

  • 10/12/2013 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 22/11/2013 16:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/10/2013 15:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2013 15:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/10/2013 15:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/10/2013 15:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/09/2013 15:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSÃO DA FUNASA NO POLO ATIVO DA AÇÃO.

  • 30/09/2013 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2013 15:08

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2013 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/09/2013 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2013 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2013 09:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/09/2013 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FUNASA

  • 03/09/2013 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2013 14:13

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2013 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2013 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2013 14:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 06/08/2013.

  • 05/08/2013 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2013 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

  • 22/07/2013 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2013 12:43

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2013 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2013 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2013 08:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/06/2013 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FUNASA (PGF)

  • 10/06/2013 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2013 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2013 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2013 17:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO POR MALOTE (COM TRÊS ANEXOS)

  • 28/05/2013 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2013 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2013 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO E REQUERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO PELO MPF.

  • 08/05/2013 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2013 16:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/04/2013 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 04/04/2013 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ao curador especial.

  • 04/04/2013 16:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Parte requerida não se manifestou nos autos.

  • 08/02/2013 16:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 08/02/2013 16:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 08/02/2013 13:14

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/02/2013 16:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 160

  • 01/02/2013 16:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/12/2012 13:13

    CitaçãoORDENADA

  • 13/12/2012 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebimento inicial ACP.

  • 07/12/2012 12:10

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2012 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2012 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/10/2012 19:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CURADOR ESPECIAL.

  • 26/10/2012 16:02

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - DR. EDKILSON DE JESUS.

  • 26/10/2012 16:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA.

  • 03/09/2012 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 31/08/2012 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 28/08/2012 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/08/2012 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A NOTIFICAÇÃO POR EDITAL DOS REQUERIDOS.

  • 23/08/2012 17:29

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2012 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2012 13:41

    INICIAL AUTUADA

  • 09/08/2012 13:20

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 27/07/2012 10:28

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OF 299/12

  • 11/07/2012 10:27

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMETER PARA ALAGOINHAS

  • 10/07/2012 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

  • 04/07/2012 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 ANEXOS. RETIRADOS POR:

  • 03/07/2012 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2012 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINANDO COMPETENCIA

  • 21/06/2012 13:44

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2012 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 11/06/2012 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 08/06/2012 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2012 18:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) Sem cumprimento

  • 08/06/2012 16:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/06/2012 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2012 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 31/05/2012 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 29/05/2012 18:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 29/05/2012 18:42

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 22/05/2012 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE REMESSA

  • 09/05/2012 18:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 04/05/2012 14:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - precatória

  • 02/05/2012 18:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 425

  • 13/04/2012 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/04/2012 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2012 16:03

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2012 15:31

    INICIAL AUTUADA

  • 03/04/2012 13:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2012

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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