TRF1 - 1001538-79.2020.4.01.3606

1ª instância - Juina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 07.781.787/0001-15

MUNICIPIO DE JUINA

MUNICIPIO DE JUINA

CNPJ: 15.359.201/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILBERTO CANDIDO DA SILVA

CPF *06.***.*87-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2021 11:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT para Turma Recursal

  • 25/05/2021 11:37

    Juntada de Informação

  • 25/05/2021 02:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 24/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 17:54

    Juntada de contrarrazões

  • 14/05/2021 08:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 13:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 13:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 13:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 03:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 19/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 09:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 10:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 17:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 05:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 13:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 21:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 07:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

  • 02/04/2021 21:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

    Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1001538-79.2020.4.01.3606 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILBERTO CANDIDO DA SILVA REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE JUINA Advogados do(a) REU: ANDREIA OLIVEIRA LIMA - MT6283/B, CRISTOVAO ANGELO DE MOURA - MT5321/O O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/15, para que, em caráter de urgência e antecipando os efeitos da tutela, a União, o estado do Mato Grosso e o município de Juína/MT, em conjunto ou separadamente, forneçam, em até 15 (quinze) dias, o fármaco Xarelto 20mg enquanto durar o tratamento (06 meses)."

  • 27/03/2021 18:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/03/2021 18:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/03/2021 10:18

    Juntada de manifestação

  • 23/03/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 11:16

    Julgado procedente o pedido

  • 16/03/2021 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2021 03:51

    Decorrido prazo de CRISTOVAO ANGELO DE MOURA em 11/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 03:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 16:27

    Juntada de outras peças

  • 10/02/2021 10:57

    Juntada de contestação

  • 05/02/2021 12:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 12:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 12:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 00:41

    Decorrido prazo de GILBERTO CANDIDO DA SILVA em 04/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 04:24

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 03:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.

  • 25/01/2021 05:16

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 25/01/2021 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

  • 20/01/2021 10:34

    Juntada de manifestação

  • 07/01/2021 15:40

    Juntada de manifestação

  • 04/01/2021 10:15

    Juntada de contestação

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

    Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( X) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1001538-79.2020.4.01.3606 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILBERTO CANDIDO DA SILVA REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE JUINA Advogados do(a) REU: ANDREIA OLIVEIRA LIMA - MT6283/B, CRISTOVAO ANGELO DE MOURA - MT5321/O O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Posto isso, presentes os requisitos indispensáveis para o deferimento da medida de urgência, DEFIRO a antecipação de tutela para que a União, o estado do Mato Grosso e o município de Juína, em conjunto ou separadamente, forneçam, no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos, o medicamento Xarelto 20mg, na quantidade e pelo período que a prescrição médica indica (id 374848894)."

  • 18/12/2020 10:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/12/2020 10:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/12/2020 10:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 10:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 10:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2020 23:59.

  • 02/12/2020 13:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 01/12/2020 23:59:59.

  • 01/12/2020 10:56

    Juntada de manifestação

  • 19/11/2020 18:18

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/11/2020 18:18

    Juntada de diligência

  • 18/11/2020 14:53

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/11/2020 14:53

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 17:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/11/2020 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/11/2020 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2020 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2020 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2020 13:30

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/11/2020 09:58

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 09:38

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT

  • 17/11/2020 09:38

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 16/11/2020 11:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/11/2020 11:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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