TRF1 - 0024875-23.2011.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *91.***.*12-91

LOURIVAL ROZA NUNES

CPF *30.***.*02-00

L & M COM DE MADEIRA LTDA - ME

CNPJ: 06.294.693/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2021 09:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 17/11/2021 01:58

    Decorrido prazo de L & M COM DE MADEIRA LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 01:58

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 01:41

    Decorrido prazo de LOURIVAL ROZA NUNES em 16/11/2021 23:59.

  • 28/09/2021 03:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 27/09/2021 17:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0024875-23.2011.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: L & M COM DE MADEIRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L & M COM DE MADEIRA LTDA - ME LOURIVAL ROZA NUNES MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 24 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/09/2021 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 11:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/09/2021 11:51

    Juntada de volume

  • 01/07/2021 10:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/06/2020 19:02

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 05/02/2020 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2020 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/12/2019 16:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2019 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2019 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 09:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/09/2019 16:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 26/09/2019 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE SERASAJUD

  • 26/09/2019 16:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SERASAJUD

  • 01/08/2019 10:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/07/2019 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2019 15:58

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 05/06/2019 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/05/2019 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05

  • 04/04/2019 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/03/2019 15:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2019 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFOJUD

  • 20/03/2019 18:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

  • 12/03/2019 15:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/03/2019 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2019 11:34

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2019 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/12/2018 17:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2018 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2018 10:49

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/09/2018 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2018 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 09:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/07/2018 12:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2018 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2018 16:25

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2018 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 11:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/03/2018 11:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2018 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2018 14:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº4116/2017 DE IRITUIA/PA

  • 08/03/2018 14:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/03/2018 14:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/02/2018 15:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2017 12:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2017 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/09/2017 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2017 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 11:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/09/2017 14:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2017 09:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4116

  • 12/07/2017 15:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/07/2017 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2017 14:39

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/05/2017 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2017 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 10:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/05/2017 16:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 06/04/2017 16:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/02/2017 11:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/02/2017 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2017 15:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2016 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/11/2016 10:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2016 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2016 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 158, EM 24/08/2016.

  • 23/08/2016 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 29/06/2016 10:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 28/06/2016 10:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 10/06/2016 11:18

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/05/2016 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2016 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 11:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/04/2016 10:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 18/02/2016 13:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº6202/2015 CASTANHAL

  • 18/02/2016 13:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/02/2016 13:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº6203/2015 CASTANHAL/PA

  • 18/02/2016 13:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/01/2016 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

  • 25/11/2015 12:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 6203

  • 25/11/2015 12:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6202

  • 30/09/2015 14:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/07/2015 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2015 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2015 09:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/06/2015 16:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 10/06/2015 16:51

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSAO DO CORRESPONSÁVEL NO POLO PASSIVO DA DEMANDA

  • 02/06/2015 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00140.2015.00093900.1.00315/00032 - DESCONSIDERAÇÃO PJ

  • 18/05/2015 16:29

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2015 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2015 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 09:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/02/2015 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2015 14:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INFRUTÍFERA

  • 30/01/2015 12:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/11/2014 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2014 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 11:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/11/2014 15:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 14/11/2014 14:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGOU NEM GARANTIU A DÍVIDA EXEQUENDA

  • 08/09/2014 13:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 07/08/2014 14:53

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/08/2014 14:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 11/07/2014 14:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 24/06/2014 17:06

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/05/2014 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2014 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 10:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/04/2014 15:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2014 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/03/2014 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2014 16:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/12/2013 14:02

    OFICIO EXPEDIDO - Movimentação excluída em 20/02/2014 por PA1000512 -

  • 28/10/2013 11:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COMARCA DE MÃE DO RIO/PA - 1ª VARA

  • 25/10/2013 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2013 13:58

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2013 13:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DA CONSULTA PROCESSUAL DA CP N 3357/2013

  • 09/08/2013 18:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/07/2013 13:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3357

  • 25/06/2013 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/06/2013 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2013 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO EM 29.05.13

  • 17/05/2013 10:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/04/2013 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

  • 17/04/2013 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2013 15:45

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2013 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2013 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 09:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/02/2013 21:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

  • 07/02/2013 17:57

    OFICIO EXPEDIDO - 018/2013-GABJU

  • 07/02/2013 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA

  • 19/12/2012 14:44

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2012 18:49

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 18/10/2012 10:42

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - S.J. DO PARÁ

  • 18/10/2012 10:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/10/2012 10:42

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2012 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2012 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2012 08:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/08/2012 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/08/2012 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, EM OBEDIÊNCIA À DETERMINAÇÃO DO TRF1 NOS AUTOS, DEVOLVO O PROCESSO DETERMINANDO A SUA REMESSA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, QUE OSTENTA COMPETÊNCIA PARA O DESLINDE DA CAUSA.INTIME-SE.

  • 22/06/2012 11:43

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2012 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2012 14:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/05/2012 14:17

    INICIAL AUTUADA

  • 10/05/2012 12:28

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CDA N 1879603

  • 20/04/2012 16:45

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIMENTO N. 72 DE 23/2/2012

  • 20/04/2012 16:23

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - PROT N 31383 DE 19/4/2012

  • 03/04/2012 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/03/2012 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ibama/pgf

  • 20/03/2012 09:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/03/2012 19:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/03/2012 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - IBAMA/PGF

  • 14/03/2012 13:38

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2012 12:20

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 16/01/2012 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/12/2011 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/12/2011 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

  • 07/12/2011 16:16

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2011 14:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/10/2011 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2011 10:39

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2011 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2011 15:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/08/2011 15:32

    INICIAL AUTUADA

  • 18/07/2011 15:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2011

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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