TRF1 - 0011978-60.2011.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0020-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FERNANDO DOS REIS

CPF *18.***.*65-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CELSO DA SILVA MASCARENHAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 00:27

    Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DOS REIS em 04/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 14:57

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/09/2022 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2022 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2022 19:46

    Juntada de parecer

  • 12/08/2022 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 11:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2022 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 16:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 16:05

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 02/05/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 16:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/02/2022 16:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/11/2021 09:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 00:20

    Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DOS REIS em 11/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 00:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 11/11/2021 23:59.

  • 24/09/2021 01:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 24/09/2021 01:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0011978-60.2011.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: ANTONIO FERNANDO DOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/09/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 12:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/09/2021 12:21

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 10:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/09/2021 10:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 52-201 RENATO CHAVES

  • 31/08/2021 11:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - enviado ao Renato Chaves

  • 31/08/2021 11:55

    OFICIO EXPEDIDO - of.52-2011 - Renato Chaves

  • 02/07/2021 18:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO AO RENATO CHAVES

  • 30/03/2021 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA PERÍCIA AO RENATO CHAVES

  • 06/05/2020 12:02

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 09:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/02/2020 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/02/2020 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2020 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 09:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLS

  • 16/01/2020 11:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ICMBIO

  • 12/12/2019 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2019 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2019 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS

  • 02/12/2019 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2019 14:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação desituição

  • 06/11/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 06/11/2019 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2019 15:20

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 10:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/10/2019 16:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2019 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 09:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL

  • 12/09/2019 14:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2019 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2019 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS

  • 23/08/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/07/2019 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2019 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 09:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLS

  • 18/06/2019 15:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-ICMBIO

  • 27/05/2019 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

  • 27/05/2019 16:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

  • 28/03/2019 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00199 2019 00093900 1 00315/00032

  • 03/09/2018 09:30

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2018 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2018 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 02/08/2018 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2018 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2018 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 09:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL

  • 29/06/2018 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/06/2018 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2018 10:53

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 21/06/2018 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 09:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOL

  • 08/06/2018 09:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CMBIO

  • 07/06/2018 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2018 13:46

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 09:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/05/2018 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/04/2018 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 10:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/04/2018 12:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ICMBIO

  • 27/03/2018 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2018 08:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2018 12:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2018 16:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/02/2018 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2018 14:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AO PERITO

  • 12/12/2017 11:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO AO PERITO

  • 28/11/2017 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - AO PERITO

  • 28/11/2017 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2017 15:34

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2017 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 10:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/09/2017 14:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2017 14:02

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 25/08/2017 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2017 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOL

  • 04/08/2017 11:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ICMBIO

  • 28/07/2017 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2017 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2017 11:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 03/07/2017 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DESPACHO FL.187 ITEM4

  • 29/06/2017 14:03

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 06/06/2017 15:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PERITO

  • 29/05/2017 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2017 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 09:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/05/2017 09:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 02/05/2017 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2017 09:45

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 11:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF - 70/2017

  • 14/02/2017 10:55

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 70/2017 CEMAN Nº 398492/2017

  • 09/02/2017 10:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/01/2017 11:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À DPU

  • 25/01/2017 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2017 16:15

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2016 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 09:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/11/2016 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2016 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/11/2016 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/10/2016 15:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-ICMBIO

  • 13/10/2016 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2016 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2016 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2016 13:46

    REMESSA ORDENADA: MPF - MPF

  • 30/09/2016 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2016 15:27

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2016 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2016 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2016 11:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/08/2016 13:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 04/07/2016 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2016 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 10:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/06/2016 16:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-IBAMA

  • 23/06/2016 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2016 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2016 11:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2016 14:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/05/2016 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2016 14:33

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2016 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 10:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/03/2016 19:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 07/03/2016 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2016 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2016 11:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2016 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2015 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2015 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 10:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/11/2015 17:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - ICMBIO

  • 12/11/2015 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2015 16:07

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2015 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/10/2015 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2015 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2015 10:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/10/2015 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/10/2015 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/09/2015 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2015 11:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2015 16:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/09/2015 16:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/09/2015 12:58

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 632/2015 - PFN

  • 16/09/2015 10:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/09/2015 16:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PFN

  • 01/09/2015 14:26

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 31/08/2015 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2015 10:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/07/2015 18:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 29/07/2015 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - FLS. 148/149

  • 16/07/2015 15:01

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2015 11:31

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 14/07/2015 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 11:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/06/2015 13:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 25/06/2015 13:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 24/06/2015 12:53

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 24/06/2015 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2015 15:55

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2015 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2015 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 10:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - 1 VOL

  • 02/06/2015 14:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - ICMBIO

  • 30/04/2015 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N°028646 E 028889

  • 29/04/2015 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2015 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2015 17:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/04/2015 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2015 11:25

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/03/2015 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 09:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/02/2015 15:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - ICMBIO

  • 23/02/2015 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 09:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/02/2015 13:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - ICMBIO

  • 13/01/2015 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2014 09:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/12/2014 16:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 02/12/2014 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2014 11:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2014 19:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/10/2014 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 198, EM 14.10.14

  • 10/10/2014 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 178

  • 10/09/2014 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/09/2014 18:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD 00155201400093900100315/00128

  • 03/09/2014 17:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/08/2014 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 10:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/08/2014 11:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 05/08/2014 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2014 10:51

    REPLICA APRESENTADA

  • 23/07/2014 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 09:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/07/2014 17:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - ICMBIO

  • 20/06/2014 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2014 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2014 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/05/2014 18:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/05/2014 17:38

    LITISCONSORTE(S) FACULTATIVO(S) DEFERIDO O INGRESSO - ICMBIO

  • 19/05/2014 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2014 17:37

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2014 20:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/05/2014 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 09:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/04/2014 21:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 02/04/2014 21:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2014 17:17

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2014 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/02/2014 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2014 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2014 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2014 16:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/02/2014 16:06

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 24, EM 04.02.14

  • 30/01/2014 18:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 09/01/2014 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/11/2013 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2013 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2013 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2013 15:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/11/2013 15:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/11/2013 17:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 04/11/2013 13:39

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/10/2013 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2013 18:35

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2013 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2013 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2013 14:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/08/2013 13:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF / ICMBIO

  • 09/08/2013 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2013 18:04

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2013 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2013 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 09:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/06/2013 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/06/2013 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 10:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/06/2013 11:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU / UNIÃO

  • 10/06/2013 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2013 15:59

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2013 16:47

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2013 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/03/2013 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2013 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2013 16:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2013 17:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/02/2013 16:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 01/02/2013 13:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 09/01/2013 15:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/01/2013 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2013 18:53

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2013 18:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/11/2012 18:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2012 18:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/11/2012 18:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN (ACERCA DO MANDADO N. 290202)

  • 01/10/2012 14:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ENVIADO EM 31/08/2012

  • 31/08/2012 14:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/08/2012 17:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/2012 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2012 18:47

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2012 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2012 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2012 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2012 13:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/08/2012 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2012 14:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/06/2012 17:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/06/2012 18:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/05/2012 17:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2012 17:05

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2012 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2012 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2012 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/03/2012 18:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/03/2012 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2012 18:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/11/2011 15:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/11/2011 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2011 14:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO-ECT, REF. CP. N. 2336/2011

  • 23/08/2011 10:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/08/2011 10:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/08/2011 09:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2011 17:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2336

  • 10/06/2011 18:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/05/2011 12:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/05/2011 15:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO (TRAMITAÇÃO PÚBLICA).

  • 13/05/2011 14:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/05/2011 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISAO REGISTRADA NO CVD Nº 20113900090200055

  • 12/04/2011 16:29

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2011 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2011 14:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/04/2011 14:24

    INICIAL AUTUADA

  • 12/04/2011 11:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2011

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023772-94.2009.4.01.3400

Conselho Regional de Engenharia, Arquite...

Tnt Comercio de Motores, Pecas e Servios...

Advogado: Fernanda Gurgel Nogueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0009107-07.2012.4.01.3000

Rosemildo Almeida Gomes

Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Florindo Silvestre Poersch

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1006424-11.2021.4.01.3502

Charles Miranda

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Jordany Ferreira Amorim

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 1006424-11.2021.4.01.3502

Charles Miranda

, Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marina Martins de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/09/2021 21:12

Exibir Processo

Processo nº 0011351-77.2006.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Expresso Riacho Grande LTDA.

Advogado: Gustavo Scagliarini Jardim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 17:07

Exibir Processo