TRF1 - 0001694-21.2018.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GEISE DE CASSIA COSTA HOMOBONO

CPF *87.***.*95-68

VALTER RUBEN VANDER LINDEN VIEIRA

CPF *50.***.*91-00

Advogados

ANGELO DE SOUZA FERREIRA

OAB: 4087/AP

CPF *67.***.*88-34

WENDSON AGUIAR PENA

OAB: 1991/AP

CPF *09.***.*84-49

WLADIMIR COSTA DA SILVA

OAB: 1762/AP

CPF *40.***.*80-00

ANA DE NAZARE SEMBLANO PINHEIRO

OAB: 2220/AP

CPF *07.***.*37-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2022 23:28

    Juntada de contrarrazões ao recurso

  • 12/07/2022 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 05:07

    Decorrido prazo de VALTER RUBEM VANDER LINDEN VIEIRA em 03/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:06

    Decorrido prazo de GEISE DE CASSIA COSTA HOMOBONO em 21/02/2022 23:59.

  • 13/02/2022 23:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 22:26

    Juntada de apelação

  • 10/02/2022 19:28

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 19:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2022 19:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/10/2021 00:57

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2021 15:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 14:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2021 14:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/09/2021 15:57

    Juntada de apelação

  • 25/09/2021 08:20

    Decorrido prazo de VALTER RUBEM VANDER LINDEN VIEIRA em 24/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 22:03

    Juntada de embargos de declaração

  • 17/09/2021 08:47

    Publicado Intimação polo passivo em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 16/09/2021 16:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

    Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001694-21.2018.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: VALTER RUBEM VANDER LINDEN VIEIRA e outros Advogados do(a) REU: ANA DE NAZARE SEMBLANO PINHEIRO - AP2220, WLADIMIR COSTA DA SILVA - AP1762 Advogados do(a) REU: ANGELO DE SOUZA FERREIRA - AP4087, WENDSON AGUIAR PENA - AP1991 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar os réus GEISE DE CASSIA COSTA HOMOBONO, e VALTER RUBEN VANDER LINDEN VIEIRA pela prática dos crimes previstos nos artigos 19, parágrafo único, e 20, ambos da Lei nº 7.492/86."

  • 15/09/2021 14:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2021 14:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2021 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 11:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2021 11:01

    Julgado procedente o pedido

  • 09/06/2021 19:29

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 29/01/2021 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2020 09:16

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.

  • 16/06/2020 15:36

    Juntada de alegações/razões finais

  • 29/05/2020 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 12:03

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 12:02

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 29/05/2020 12:02

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 25/05/2020 11:28

    Juntada de manifestação

  • 31/03/2020 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 12:28

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 14:49

    Juntada de alegações/razões finais

  • 27/01/2020 15:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/01/2020 15:19

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 27/01/2020 15:18

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 20/01/2020 14:49

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 20/01/2020 14:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/01/2020 16:10

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 16/01/2020 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 11:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2019 09:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/12/2019 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2019 09:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2019 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 26/09/2019 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2019 12:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/09/2019 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2019 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VALTER RUBENVANDER LANDEN VIEIRA

  • 18/09/2019 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2019 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/09/2019 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2019 11:07

    REVELIA: DECLARADA - VALTER RUBEN VANDER

  • 11/09/2019 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2019 11:07

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 11:02

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO - VALTER RUBEN VANDER LINDEN VIEIRA

  • 11/09/2019 11:01

    INTERROGATORIO REALIZADO - GEISA DE CASSIA COSTA HOMOBONO

  • 11/09/2019 11:01

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/09/2019 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 05/09/2019 11:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/09/2019 09:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 307/2019- EDUARDO FIGUEIREDO ALVES

  • 15/08/2019 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 15/08/2019 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2019 14:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/08/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2019 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2019 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GEISA DE CASSIA COSTA E VALTER RUBEN VANDER LINDEN

  • 27/06/2019 12:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP º 307/2019

  • 27/06/2019 12:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 307/2019

  • 03/06/2019 15:11

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VIDEOCONFERÊNCIA - CONFIRMAÇÃO DE AGENDAMENTO

  • 03/06/2019 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/06/2019 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 03/06/2019 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2019 11:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/05/2019 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/05/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/05/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2019 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/05/2019 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/05/2019 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2019 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 461 e 462.

  • 09/05/2019 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2019 12:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 307

  • 24/04/2019 16:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/04/2019 16:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/04/2019 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2019 10:20

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2019 10:59

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/01/2019 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2018 09:36

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 15:32

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) VALTER RUBEN LINSDER VIEIRA

  • 23/07/2018 15:49

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - GEISE DE CASSIA COSTA HOMOBONO

  • 23/07/2018 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2018 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/07/2018 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GEISE DE CASSIA COSTA HOMOBONO

  • 18/07/2018 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VALTER RUBEN VANDER LINDER VIEIRA

  • 17/07/2018 11:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/07/2018 13:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN/AP solicitando devolução mandados

  • 28/05/2018 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2018 11:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/05/2018 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2018 10:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SINIC PF/AP

  • 27/04/2018 09:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/04/2018 12:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SINIC

  • 18/04/2018 12:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VALTER RUBEN; GEISA DE CASSIA

  • 18/04/2018 12:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VALTER RUBEN; GEISA DE CASSIA

  • 18/04/2018 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VATER E GEISA

  • 02/04/2018 10:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/03/2018 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 08:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/03/2018 14:04

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2018

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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