TRF1 - 0000161-89.2013.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOCIEDADE CIVIL DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA - EDUCON

JULIO CESAR ALGERI

CPF *53.***.*91-53

Advogados

SINTHIA FERREIRA CAPONI

OAB: 6536/TO

CPF *42.***.*52-87

BRUNO ANDRINO CHIRICO

OAB: 6175/TO

SUELEN IVANA SEVALHO FORTES

OAB: 6296/TO

ERICO GERMANO HACK

OAB: 32487/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2021 02:42

    Decorrido prazo de JULIO CESAR ALGERI em 23/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 00:20

    Decorrido prazo de SOCIEDADE CIVIL DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA - EDUCON em 17/11/2021 23:59.

  • 29/10/2021 09:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 03:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0000161-89.2013.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE CIVIL DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA - EDUCON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE CIVIL DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA - EDUCON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 24 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/09/2021 12:26

    Arquivado Provisoramente

  • 24/09/2021 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 12:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/08/2021 11:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/11/2019 13:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 19/11/2019 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2019 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2019 11:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2019 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2019 10:22

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2019 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2019 13:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2019 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2019 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO 10 DIAS

  • 07/05/2019 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2019 16:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/03/2019 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2019 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 11:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2019 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2019 11:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2019 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2018 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2018 12:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2018 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2018 09:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/09/2018 17:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/09/2018 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2018 11:22

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2018 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 14:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2018 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2018 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2018 13:15

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2018 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2018 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2018 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2018 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2017 10:28

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 30/11/2017 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2017 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2017 13:51

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2017 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/07/2017 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2017 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 14:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2017 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2017 17:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/10/2016 07:00

    OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 17/08/2016 17:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/07/2016 18:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 09/06/2016 17:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/06/2016 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-S A SUSPENSÃO DO CUMORIMENTO DA CARTA PRECATORIA..INTIME-SE O CREDOR P MANIFESTAR-SE..

  • 01/06/2016 14:27

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2016 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2016 09:04

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 14:51

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DECISÃO D RECEBIMENTO DOS EMBARGOS, SEM EFEITO SUSPENSIVO

  • 27/04/2016 13:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/03/2016 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO 159

  • 11/03/2016 17:32

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/ N 021; EXPEDIENTE 20/01; DIVULGAÇÃO 01/02; PUBLICAÇADO E CERTIFICADO 02/02/2015

  • 25/01/2016 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/01/2016 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2016 10:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA, INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) ACERCA DA(S) PENHORA(S) LEVADA(S) A EFEITO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE (FLS. 133/137), BEM COMO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OPOSIÇÃO DE E

  • 22/01/2016 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2015 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2015 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2015 10:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/11/2015 13:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/11/2015 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE A DECISÃO ANTERIOR

  • 01/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2015 18:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/10/2015 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTER O BLOQUEIO DOS VALORES BLOQUEADOS NA CONTA DO EXECUTADO

  • 08/10/2015 12:33

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2015 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 08/10/2015 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/10/2015 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2015 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 11:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2015 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/09/2015 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/09/2015 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2015 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/09/2015 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/09/2015 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE O EXECUTADO PARA INSTRUIR O PROCESSO COM A MOVIMENTAÇÃO DA CONTA NO ÚLTIMO TRIMESTRE (...)

  • 11/09/2015 18:04

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2015 18:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/06/2015 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA (...)

  • 01/06/2015 13:22

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2015 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2015 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA DECISÃO NO E-DJF1 N° 063/15 EM 07/04/15 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.

  • 30/03/2015 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TEOR:..REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE...SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...

  • 02/03/2015 10:25

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2015 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2015 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 23/01/2015 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2015 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2014 15:35

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 28/11/2014 12:57

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/10/2014 13:39

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/10/2014 16:54

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/10/2014 15:06

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 12/08/2014 12:26

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/08/2014 17:55

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/07/2014 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2014 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 11:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2014 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2014 12:23

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/04/2014 14:14

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/04/2014 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2014 10:19

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2014 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2014 14:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2014 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2014 13:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD E/OU INFOJUD

  • 29/01/2014 16:32

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 20/01/2014 15:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/01/2014 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

  • 12/12/2013 17:41

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2013 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. PENHORA ELETRONICA DE ATIVOS FINANCEIROS,J. DOCS.

  • 03/12/2013 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2013 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2013 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA, FICA INTIMADO(A) O(A) EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 25/11/2013 16:31

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO ESTIPULADO NO EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PUBLICADO (...) E A(S) PARTE(S) EXECUTADA(S) NÃO QUITOU(RAM) O DÉBITO E TAMPOUCO NOMEOU(ARAM) BENS À PENHORA.

  • 10/10/2013 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1, Nº 197, ANO V, PUBLICADO EM 10/10/2013. FLS. 1177/1187

  • 04/10/2013 12:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 04/10/2013 12:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 10/09/2013 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALICIA (...)

  • 09/09/2013 17:16

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2013 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER CITACAO POR EDITAL

  • 26/07/2013 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 14:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2013 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2013 17:32

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICA QUE ENDEREÇO JÁ FOI ALVO DE DILIGÊNCIA

  • 02/05/2013 17:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EFETUADA BUSCA NO SISTEMA PROCESSUAL

  • 02/05/2013 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EFETUAR BUSCA DE ENDEREÇO(S)

  • 12/03/2013 15:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/02/2013 14:03

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/01/2013 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. (...)

  • 21/01/2013 15:29

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2013 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2013 17:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/01/2013 17:48

    INICIAL AUTUADA

  • 10/01/2013 12:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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