08/03/2023 19:26

Juntada de apelação
08/03/2023 17:50

Juntada de apelação
08/03/2023 00:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.
14/02/2023 02:59

Decorrido prazo de ENZO DE ASSUNCAO ALVES em 13/02/2023 23:59.
09/01/2023 20:23

Juntada de petição intercorrente
19/12/2022 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2022 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2022 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2022 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2022 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022 19:54

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2022 19:54

Julgado procedente o pedido
18/10/2022 15:18

Conclusos para julgamento
18/10/2022 09:21

Juntada de parecer
11/10/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 03:16

Decorrido prazo de ENZO DE ASSUNCAO ALVES em 10/10/2022 23:59.
28/09/2022 18:23

Juntada de petição intercorrente
15/09/2022 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 12:47

Juntada de ato ordinatório
15/09/2022 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2022 23:59.
27/08/2022 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL em 26/08/2022 23:59.
17/08/2022 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 01:45

Decorrido prazo de ENZO DE ASSUNCAO ALVES em 15/08/2022 23:59.
09/08/2022 03:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2022 23:59.
26/07/2022 13:37

Juntada de manifestação
25/07/2022 17:11

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 09:47

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 09:47

Juntada de Certidão
25/07/2022 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 14:47

Conclusos para decisão
12/07/2022 09:16

Juntada de petição intercorrente
10/07/2022 16:42

Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 00:28

Publicado Intimação polo passivo em 27/06/2022.
25/06/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ Juiz Substituto : ROLANDO VALCIR SPANHOLO Dir.

Secret. : ANDREA SUMIE NAGAO OKAZAKI FREITAS AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001765-42.2019.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: E.

D.

A.

A.

REU: ESTADO DE GOIAS e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...

Assim, com base no poder geral de cautela, nos termos do art. 297 do CPC, e no prudente arbítrio, DEFIRO, em caráter excepcional, o pedido de suspensão da ordem de bloqueio de verbas públicas exclusivamente em relação ao município réu.

Por sua vez, considerando inexistir, até o momento, notícias acerca do cumprimento da tutela antecipada, proceda-se ao sequestro/bloqueio do valor relativo ao menor orçamento trazido aos autos para fins de adimplemento da tutela provisória, junto às contas de titularidade da UNIÃO FEDERAL e do ESTADO DE GOIÁS, por meio do Sistema SISBAJUD (inteligência do art. 17, §2º, Lei nº 10.259/2001)..."
23/06/2022 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2022 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2022 14:44

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 14:44

Juntada de Certidão
22/06/2022 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 14:44

Outras Decisões
26/05/2022 22:30

Juntada de outras peças
18/04/2022 15:24

Conclusos para decisão
13/04/2022 02:36

Decorrido prazo de ENZO DE ASSUNCAO ALVES em 12/04/2022 23:59.
08/04/2022 17:04

Juntada de manifestação
04/04/2022 10:35

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 10:35

Juntada de Certidão
04/04/2022 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2022 17:48

Conclusos para decisão
01/04/2022 02:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2022 23:59.
24/03/2022 01:00

Decorrido prazo de ENZO DE ASSUNCAO ALVES em 23/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2022 23:59.
07/03/2022 07:01

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 10:25

Juntada de petição intercorrente
23/02/2022 11:21

Juntada de Certidão
10/02/2022 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 23:37

Juntada de diligência
09/02/2022 07:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 07:03

Juntada de diligência
08/02/2022 17:01

Expedição de Carta precatória.
07/02/2022 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2022 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2022 14:11

Expedição de Mandado.
07/02/2022 13:57

Expedição de Mandado.
04/02/2022 13:17

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022 13:17

Juntada de Certidão
04/02/2022 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 13:17

Outras Decisões
10/01/2022 17:02

Juntada de petição intercorrente
07/01/2022 17:33

Juntada de petição intercorrente
07/01/2022 07:57

Conclusos para decisão
07/01/2022 07:57

Remetidos os Autos (em razão de impedimento) para Juiz Federal Titular
17/12/2021 18:15

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 18:15

Juntada de Certidão
17/12/2021 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 18:15

Outras Decisões
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/11/2021 23:59.
26/10/2021 15:21

Juntada de petição intercorrente
21/10/2021 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL em 20/10/2021 23:59.
15/10/2021 15:06

Conclusos para decisão
15/10/2021 12:19

Juntada de petição intercorrente
12/10/2021 02:40

Decorrido prazo de ENZO DE ASSUNCAO ALVES em 11/10/2021 23:59.
06/10/2021 11:47

Juntada de manifestação
28/09/2021 03:27

Publicado Intimação polo passivo em 28/09/2021.
28/09/2021 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : UMBERTO PAULINI Juiz Substituto : ROLANDO VALCIR SPANHOLO Dir.

Secret. : ANDREA SUMIE NAGAO OKAZAKI FREITAS AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1001765-42.2019.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJE AUTOR: E.

D.

A.

A.

REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS, MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Trata-se de alegação de reiterado descumprimento da tutela de urgência concedida para fornecimento de medicamento, há mais de 16 meses.

Assim, intimem-se as rés para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem o cumprimento da citada obrigação de fazer.

Todavia, sob o prisma da celeridade processual, em caso negativo, determino que a parte ré, na hipótese de não poder, por razões burocráticas (intercorrências nas aquisições internacionais etc.), fornecer "in natura" o medicamento, então, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, realize o depósito judicial da quantia necessária para que a parte autora promova a aquisição direta do mesmo (CPC, art. 536 - "resultado prático equivalente").

Para tanto, dentro do princípio da cooperação, na definição do valor, a parte ré deverá levar em consideração o quantitativo correspondente à estimativa de tempo que ainda levará para restabelecer o fornecimento regular do citado medicamento órfão, bem como o custo total estimado que a parte terá na aquisição direta a ser realizada. "................................................."
24/09/2021 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 12:31

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021 12:31

Cancelada a movimentação processual
24/09/2021 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2021 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2021 02:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2021 23:59.
17/09/2021 08:40

Decorrido prazo de ENZO DE ASSUNCAO ALVES em 16/09/2021 23:59.
06/09/2021 08:45

Juntada de petição intercorrente
31/08/2021 22:04

Juntada de petição intercorrente
30/08/2021 15:47

Juntada de petição intercorrente
23/08/2021 19:08

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 19:08

Juntada de Certidão
23/08/2021 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 19:08

Outras Decisões
16/08/2021 09:24

Conclusos para decisão
12/08/2021 16:14

Remetidos os Autos (em razão de impedimento) para Juiz Federal Substituto
15/06/2021 20:19

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021 20:19

Outras Decisões
15/06/2021 18:15

Conclusos para decisão
15/06/2021 16:05

Juntada de parecer
02/06/2021 16:41

Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 19:54

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
26/05/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 14:53

Juntada de Certidão
19/05/2021 01:03

Decorrido prazo de ENZO DE ASSUNCAO ALVES em 18/05/2021 23:59.
18/05/2021 12:16

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 13:22

Juntada de réplica
25/03/2021 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 11:14

Juntada de ato ordinatório
25/03/2021 11:08

Juntada de Certidão
25/03/2021 10:51

Juntada de Certidão
24/03/2021 04:02

Decorrido prazo de ENZO DE ASSUNCAO ALVES em 23/03/2021 23:59.
18/03/2021 02:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/03/2021 23:59.
17/03/2021 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2021 23:59.
09/03/2021 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL em 08/03/2021 23:59.
08/02/2021 21:52

Juntada de petição intercorrente
01/02/2021 12:12

Mandado devolvido cumprido
01/02/2021 12:12

Juntada de diligência
29/01/2021 13:03

Mandado devolvido cumprido
29/01/2021 13:03

Juntada de diligência
28/01/2021 19:08

Mandado devolvido cumprido
28/01/2021 19:08

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/01/2021 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2021 12:00

Juntada de petição intercorrente
27/01/2021 08:51

Expedição de Mandado.
26/01/2021 19:12

Juntada de Certidão
25/01/2021 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2021 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2021 17:59

Expedição de Carta precatória.
25/01/2021 09:10

Expedição de Mandado.
25/01/2021 09:10

Expedição de Mandado.
25/01/2021 09:10

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2021 19:14

Outras Decisões
20/01/2021 12:39

Conclusos para decisão
20/01/2021 12:34

Juntada de aviso de recebimento
24/11/2020 14:45

Decorrido prazo de ENZO DE ASSUNCAO ALVES em 23/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 16:25

Juntada de petição intercorrente
06/11/2020 15:03

Juntada de Certidão
06/11/2020 14:43

Juntada de ato ordinatório
06/11/2020 14:36

Juntada de Certidão
06/11/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 13:30

Juntada de ato ordinatório
21/08/2020 10:40

Decorrido prazo de ENZO DE ASSUNCAO ALVES em 18/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 17:24

Juntada de contestação
10/08/2020 11:48

Juntada de réplica
08/08/2020 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.
25/06/2020 14:42

Juntada de Certidão
25/06/2020 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2020 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2020 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2020 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2020 17:01

Juntada de emenda à inicial
18/05/2020 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2020 17:54

Outras Decisões
18/05/2020 09:04

Conclusos para decisão
12/05/2020 01:37

Decorrido prazo de ENZO DE ASSUNCAO ALVES em 11/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 18:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 19:53

Juntada de petição intercorrente
09/03/2020 14:16

Juntada de contestação
04/02/2020 20:50

Mandado devolvido cumprido
04/02/2020 20:50

Juntada de diligência
04/02/2020 19:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/02/2020 07:38

Mandado devolvido cumprido
04/02/2020 07:38

Juntada de Certidão de devolução de mandado
31/01/2020 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
31/01/2020 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
31/01/2020 17:48

Juntada de Certidão
31/01/2020 17:25

Expedição de Mandado.
31/01/2020 17:25

Expedição de Mandado.
31/01/2020 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.
31/01/2020 09:00

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2020 13:58

Conclusos para decisão
14/01/2020 16:27

Juntada de petição intercorrente
22/10/2019 02:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 10:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2019 23:59:59.
23/09/2019 17:55

Juntada de petição intercorrente
18/09/2019 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.
18/09/2019 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2019 18:55

Decorrido prazo de ENZO DE ASSUNCAO ALVES em 13/06/2019 23:59:59.
15/05/2019 16:07

Juntada de petição intercorrente
15/05/2019 12:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2019 12:03

Juntada de Certidão
25/04/2019 18:12

Juntada de Certidão
09/04/2019 18:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 08:41

Juntada de Outros documentos
16/02/2019 14:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/02/2019 23:59:59.
16/02/2019 14:57

Decorrido prazo de ENZO DE ASSUNCAO ALVES em 15/02/2019 23:59:59.
16/02/2019 12:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 16:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 12/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 19:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 18:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 22:30

Juntada de diligência
05/02/2019 22:30

Mandado devolvido cumprido
05/02/2019 19:59

Juntada de contestação
05/02/2019 11:46

Juntada de outras peças
05/02/2019 11:02

Juntada de manifestação
01/02/2019 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/01/2019 17:48

Juntada de Certidão
30/01/2019 11:10

Juntada de petição intercorrente
30/01/2019 10:30

Expedição de Mandado.
30/01/2019 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2019 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2019 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2019 19:33

Juntada de petição intercorrente
29/01/2019 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2019 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2019 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2019 18:50

Juntada de Certidão
29/01/2019 17:46

Outras Decisões
28/01/2019 15:03

Conclusos para decisão
28/01/2019 14:19

Juntada de Certidão
28/01/2019 13:37

Remetidos os Autos da Distribuição a 21ª Vara Federal Cível da SJDF
28/01/2019 13:37

Juntada de Informação de Prevenção.
26/01/2019 10:34

Recebido pelo Distribuidor
26/01/2019 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2019

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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