TRF1 - 0028624-98.2008.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2022 21:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
13/11/2021 00:48
Decorrido prazo de KLEBER DE OLIVEIRA BARROS em 12/11/2021 23:59.
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13/11/2021 00:48
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 12/11/2021 23:59.
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13/11/2021 00:48
Decorrido prazo de TARCISO PICHITELLI em 12/11/2021 23:59.
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13/11/2021 00:48
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/11/2021 23:59.
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13/11/2021 00:46
Decorrido prazo de MAURICIO HASENCLEVER BORGES em 12/11/2021 23:59.
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13/11/2021 00:41
Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE em 12/11/2021 23:59.
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13/11/2021 00:10
Decorrido prazo de KLEBER DE OLIVEIRA BARROS em 12/11/2021 23:59.
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05/11/2021 01:00
Decorrido prazo de ROMULO FONTENELLE MORBACH em 04/11/2021 23:59.
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05/11/2021 01:00
Decorrido prazo de ROMULO FONTENELLE MORBACH em 04/11/2021 23:59.
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05/11/2021 00:56
Decorrido prazo de GILSON ZERWES DE MOURA em 04/11/2021 23:59.
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13/10/2021 10:44
Juntada de petição intercorrente
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17/09/2021 00:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2021.
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17/09/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
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17/09/2021 00:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2021.
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17/09/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
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17/09/2021 00:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2021.
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17/09/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
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16/09/2021 18:53
Juntada de petição intercorrente
-
16/09/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0028624-98.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028624-98.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: ROMULO FONTENELLE MORBACH - PA1963-A Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE VIANA PAES SOARES - DF21222 POLO PASSIVO: TARCISO PICHITELLI e outros Advogado do(a) APELADO: RONALDO ANDRADE - MG43015 Advogados do(a) APELADO: JULIANA BARBOSA ROCHA - DF49633-A, PEDRO ELOI SOARES - RJ52318-A Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE VIANA PAES SOARES - DF21222 Advogado do(a) APELADO: ROMULO FONTENELLE MORBACH - PA1963-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROMULO FONTENELLE MORBACH ROMULO FONTENELLE MORBACH - (OAB: PA1963-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 15 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
15/09/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2021 15:00
Juntada de certidão de processo migrado
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10/09/2021 14:41
Juntada de volume
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10/09/2021 08:57
Juntada de volume
-
10/09/2021 08:56
Juntada de volume
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10/09/2021 08:55
Juntada de volume
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10/09/2021 08:54
Juntada de volume
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10/09/2021 08:53
Juntada de volume
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10/09/2021 08:53
Juntada de volume
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18/08/2021 14:07
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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18/08/2021 14:05
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
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05/08/2021 15:37
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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13/04/2021 16:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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01/03/2021 07:11
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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01/03/2021 07:08
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - PARA O RECORRENTE, QUANTO À DECISÃO QUE NÃO ADMITIU SEU RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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20/11/2020 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AG/RESP E/OU AG/RE
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17/03/2020 09:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864543 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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16/03/2020 11:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP
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03/02/2020 09:34
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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23/01/2020 14:31
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
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23/01/2020 08:09
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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29/10/2019 17:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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29/10/2019 11:40
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
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23/09/2019 17:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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17/09/2019 14:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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17/09/2019 14:37
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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02/09/2019 15:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794415 PETIÇÃO
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02/09/2019 15:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794414 CONTRA-RAZOES
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19/08/2019 14:31
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO E-DJF1 ANO XI / N. 153, PAGS. 264/265
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12/08/2019 15:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4781551 PETIÇÃO
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07/08/2019 14:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA
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30/07/2019 18:03
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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29/07/2019 13:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4774203 RECURSO EXTRAORDINARIO
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29/07/2019 13:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4774202 RECURSO ESPECIAL
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29/07/2019 10:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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02/07/2019 08:54
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
17/05/2019 10:05
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI N. 88, PÁG. 680/694
-
15/05/2019 12:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2019. Nº de folhas do processo: 1438
-
09/05/2019 17:58
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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09/05/2019 17:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
09/05/2019 11:53
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
-
06/05/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , sem efeitos modificativos
-
03/05/2019 18:55
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/05/2019 18:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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03/05/2019 18:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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03/05/2019 18:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4723320 PETIÇÃO
-
03/05/2019 18:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
03/05/2019 16:03
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
22/04/2019 16:30
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI / N. 71, PAGS. 485/487.
-
16/04/2019 14:35
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2019
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07/02/2019 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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06/02/2019 09:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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01/02/2019 11:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA
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30/01/2019 08:53
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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14/12/2018 12:08
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X / N. 233, PAGS. 2102/2126. (INTERLOCUTÓRIO)
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12/12/2018 19:59
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2018
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12/12/2018 17:25
PROCESSO RECEBIDO - MANIFESTAR OS EMBARGADOS.....
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12/12/2018 11:03
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
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30/11/2018 15:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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28/11/2018 10:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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27/11/2018 14:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4629304 EMBARGOS DE DECLARACAO
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27/11/2018 11:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
26/11/2018 18:02
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)
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16/11/2018 17:32
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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27/09/2018 10:14
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X, N. 180, PÁG. 682/705
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25/09/2018 12:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2018. Nº de folhas do processo: 1413
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20/09/2018 17:19
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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20/09/2018 17:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - COM ACÓRDÃO
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20/09/2018 16:10
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
-
10/09/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação de KLEBER DE OLIVEIRA BARROS, com extensão do resultado ao requerido GILSON ZERWES DE MOURA; deu provimento à apelação de RÔMULO FONTENELLE MORBACH e negou provimento à apelação do Ministério Público Fe
-
28/08/2018 12:32
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO X, N. 159, PÁG. 1013/1018
-
24/08/2018 11:13
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/09/2018
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09/04/2018 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator
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26/03/2018 09:44
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO X, N. 53, PÁG. 1312/1316
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22/03/2018 10:19
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/04/2018
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14/06/2017 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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13/06/2017 18:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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12/06/2017 11:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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12/06/2017 10:16
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - AMANDA RESENDE DE SOUZA - CÓPIA
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12/06/2017 10:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
12/06/2017 10:08
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
06/06/2017 12:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
05/06/2017 18:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
05/06/2017 15:45
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
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02/06/2017 14:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
02/06/2017 10:07
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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29/05/2017 18:35
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
29/05/2017 18:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
29/05/2017 16:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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29/05/2017 14:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4163555 OFICIO
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29/05/2017 08:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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26/05/2017 18:09
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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29/03/2017 18:31
VISTOS EM INSPEÇÃO
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13/05/2014 18:09
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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13/05/2014 18:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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13/05/2014 15:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
13/05/2014 14:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3367008 PARECER (DO MPF)
-
12/05/2014 10:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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02/05/2014 09:24
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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30/04/2014 16:24
PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....VISTA MPF
-
30/04/2014 14:52
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
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14/04/2014 11:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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11/04/2014 19:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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11/04/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2014
Ultima Atualização
26/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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