TRF1 - 0028624-98.2008.4.01.3400
1ª instância - 22ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0028624-98.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028624-98.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: ROMULO FONTENELLE MORBACH - PA1963-A Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE VIANA PAES SOARES - DF21222 POLO PASSIVO: TARCISO PICHITELLI e outros Advogado do(a) APELADO: RONALDO ANDRADE - MG43015 Advogados do(a) APELADO: JULIANA BARBOSA ROCHA - DF49633-A, PEDRO ELOI SOARES - RJ52318-A Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE VIANA PAES SOARES - DF21222 Advogado do(a) APELADO: ROMULO FONTENELLE MORBACH - PA1963-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON ZERWES DE MOURA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 15 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
20/08/2021 11:45
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
02/04/2014 11:44
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
-
27/03/2014 13:23
REMESSA ORDENADA: TRF
-
25/02/2014 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/02/2014 09:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
10/02/2014 09:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
06/02/2014 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
06/02/2014 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
05/02/2014 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/02/2014 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/02/2014 13:26
CARGA: RETIRADOS AGU
-
03/02/2014 12:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
31/01/2014 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/01/2014 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/01/2014 08:49
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/01/2014 18:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/01/2014 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/11/2013 17:04
Conclusos para despacho
-
22/07/2013 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/07/2013 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/07/2013 07:28
CARGA: RETIRADOS AGU
-
18/07/2013 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/07/2013 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/07/2013 07:06
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/07/2013 18:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/06/2013 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/05/2013 17:25
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)
-
20/05/2013 14:08
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
02/05/2013 12:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
02/05/2013 12:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
29/04/2013 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
26/04/2013 17:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
26/04/2013 16:50
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
16/08/2012 16:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
19/06/2012 09:39
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - KLEBER
-
11/06/2012 09:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
11/06/2012 09:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
08/06/2012 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/06/2012 12:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
06/06/2012 12:24
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COORDENADORIA DA 4ª TURMA/TRF 1ª REGIÃO
-
06/06/2012 12:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/06/2012 12:24
Conclusos para despacho
-
05/06/2012 17:26
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
05/06/2012 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/06/2012 07:25
CARGA: RETIRADOS AGU
-
30/05/2012 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/05/2012 13:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/05/2012 08:51
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/05/2012 08:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/05/2012 08:51
Conclusos para despacho
-
18/05/2012 08:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/05/2012 11:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
15/05/2012 08:48
OFICIO EXPEDIDO
-
15/05/2012 08:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/05/2012 08:48
Conclusos para despacho
-
15/05/2012 07:38
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
07/05/2012 17:26
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
07/05/2012 13:46
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
07/05/2012 13:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/05/2012 13:46
Conclusos para decisão
-
26/04/2012 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) Juntada
-
26/04/2012 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Juntada
-
23/04/2012 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/04/2012 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/04/2012 10:27
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/04/2012 10:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/04/2012 10:26
OFICIO REMETIDO CENTRAL - PRF - DNIT
-
11/04/2012 09:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/04/2012 09:05
Conclusos para decisão
-
10/04/2012 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
30/03/2012 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/03/2012 10:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
29/03/2012 10:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
27/03/2012 12:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
26/03/2012 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/03/2012 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/03/2012 13:37
CARGA: RETIRADOS AGU
-
21/03/2012 12:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
20/03/2012 10:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/03/2012 18:54
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/03/2012 16:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/03/2012 16:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
19/12/2011 17:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
19/12/2011 16:55
REPLICA APRESENTADA
-
19/12/2011 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/12/2011 08:19
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/12/2011 08:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/11/2011 19:07
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MAURICIO HASENCLEVER BORGES
-
11/11/2011 08:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
26/10/2011 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/10/2011 15:00
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA 659/2011 CUMPRIDA
-
10/10/2011 15:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
29/09/2011 14:41
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
29/09/2011 14:40
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
29/09/2011 14:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/09/2011 19:04
Conclusos para despacho
-
27/09/2011 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/09/2011 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/09/2011 08:37
CARGA: RETIRADOS AGU
-
08/09/2011 12:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
08/09/2011 12:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/08/2011 16:02
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - UMA CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
19/08/2011 16:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
17/08/2011 14:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 01 (um) mandado juntado
-
12/08/2011 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/08/2011 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2011 08:51
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/08/2011 18:23
REMESSA ORDENADA: MPF
-
05/08/2011 18:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/08/2011 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
29/07/2011 15:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
25/07/2011 15:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
25/07/2011 15:40
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
22/07/2011 15:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
15/07/2011 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/07/2011 17:18
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 527 e 528
-
08/07/2011 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/06/2011 17:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
28/06/2011 16:48
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
28/06/2011 15:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 528
-
28/06/2011 15:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 527
-
28/06/2011 15:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 526
-
28/06/2011 15:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 525
-
28/06/2011 12:34
CitaçãoORDENADA
-
28/06/2011 12:06
DILIGENCIA CUMPRIDA - EXCLUSÃO REQUERIDO PÓLO PASSIVO
-
28/06/2011 09:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/06/2011 09:39
Conclusos para decisão
-
27/05/2011 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/05/2011 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/05/2011 09:42
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/05/2011 05:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/05/2011 05:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/05/2011 05:47
Conclusos para despacho
-
18/05/2011 18:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/04/2011 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/04/2011 16:29
CARGA: RETIRADOS AGU
-
09/02/2011 16:43
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PRC. 555/2010
-
12/01/2011 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/12/2010 08:39
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 552 E 554/2010
-
07/12/2010 08:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
07/12/2010 08:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
30/11/2010 19:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
18/11/2010 19:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/11/2010 14:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO
-
27/10/2010 08:19
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 553/2010
-
27/10/2010 08:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
22/10/2010 15:25
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - A.R. JUNTADO
-
29/09/2010 09:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
28/09/2010 13:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
28/09/2010 13:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 555
-
28/09/2010 12:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 554
-
28/09/2010 12:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 553
-
28/09/2010 12:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 552
-
18/08/2010 14:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
13/04/2010 12:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/04/2010 12:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/04/2010 10:28
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/03/2010 11:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/03/2010 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/03/2010 17:59
Conclusos para despacho - ARRINHO
-
17/03/2010 11:49
DILIGENCIA CUMPRIDA - DIRETOR
-
01/02/2010 10:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
24/11/2009 17:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/11/2009 16:17
Conclusos para despacho - CARRINHO
-
22/06/2009 17:29
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
15/06/2009 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/06/2009 16:29
Conclusos para despacho
-
27/03/2009 16:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
-
02/03/2009 15:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
02/03/2009 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/02/2009 15:08
Conclusos para despacho
-
07/01/2009 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/01/2009 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/11/2008 15:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/11/2008 09:58
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
20/10/2008 09:37
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)
-
14/10/2008 08:36
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
13/10/2008 08:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
30/09/2008 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
30/09/2008 15:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
30/09/2008 07:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/09/2008 15:51
Conclusos para despacho
-
24/09/2008 16:09
INICIAL AUTUADA
-
23/09/2008 15:46
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Decisão de fls. 458/460
-
22/09/2008 17:57
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHAR À DISTRIBUIÇÃO
-
22/09/2008 17:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REG NO. 92/2008-B - DECLÍNIO PARA A 22A. VARA/DF
-
22/09/2008 14:36
Conclusos para despacho
-
22/09/2008 14:35
INICIAL AUTUADA
-
22/09/2008 13:43
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
18/09/2008 17:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO EXMº JUIZ DISTRIBUIDOR
-
18/09/2008 17:07
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
-
16/09/2008 14:20
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
-
15/09/2008 16:53
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
-
15/09/2008 15:11
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
-
10/09/2008 11:36
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2008
Ultima Atualização
16/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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