TRF1 - 0004217-61.2018.4.01.3502

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUPERMERCADO SACOLAO AVENIDA LTDA - ME

CNPJ: 20.824.676/0001-07

ELIAS SARDINHA DA SILVA

CPF *05.***.*87-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis-GO Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO, CEP: 75.083-035 - Fone: (62) 4015-8626, E-mail: [email protected] PROCESSO:0004217-61.2018.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUPERMERCADO SACOLÃO AVENIDA LTDA - ME, ELIAS SARDINHA DA SILVA DESPACHO / OFÍCIO SEXEC Nº 704/2023 Considerando o oficiado ao id 1805415164, bem como o manifestado pela exequente (id 1814033150), ordeno: Reitere-se o ofício 497/2023/SEXEC para que o Cartório de Registro de Imóveis de Cristalina/GO cumpra, sob as penas da lei, o determinado na decisão id 1483074930 no sentido de: Efetivar o registro das penhoras dos lotes 23 a 32 da Qd. 190 (10 lotes); lotes 01 a 32 da Qd. 395 (32 lotes); lotes 01 a 18 da Qd. 396 (18 lotes); lotes 21 a 32 da Qd. 397 (12 lotes); lotes 19 a 32 da Qd. 396 (14 lotes); lotes 01 a 32 da Qd. 305 (32 lotes) e lotes 01 a 22 da Qd. 510 (22 lotes), imóveis registrados sob a matrícula 1.852, com referência à Execução Fiscal nº. 0004217-61.2018.4.01.3502.

    Saliente-se que referidos lotes foram adquiridos pelo executado ELIAS SARDINHA DA SILVA, CPF: *05.***.*87-15 da pessoa jurídica BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI (CNPJ 02.***.***/0001-20), conforme documentos anexos, razão pela qual deve ser registrada a penhora à margem da matrícula 1.852.

    Anexos: Decisão id 1483074930, documentos id 406978347, págs. 53 e 120/157 e id 106978348, pags. 16/17, Termo de Penhora (id 406978347, pág. 192), Petição da PFN (id 1225078789) e ofício id 1772949051.

    Determino que uma via deste despacho sirva de ofício a ser encaminhado ao CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CRISTALINA/GO para seu devido cumprimento.

    Anápolis, 23 de novembro de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 09/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0004217-61.2018.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SUPERMERCADO SACOLAO AVENIDA LTDA - ME e outros DECISÃO I – A União informa nos autos que o executado ELIAS SARDINHA adquiriu 140 lotes no loteamento denominado “Eldorado de Brasília”, na Fazenda Poções no Município de Cristalina-GO, a saber: lotes 23 a 32 da Qd.190 (10 lotes); lotes 01 a 32 da Qd. 395 (32 lotes); lotes 01 a 18 da Qd. 396 (18 lotes); lotes 21 a 32 da Qd. 397 (12 lotes); lotes 19 a 32 da Qd. 396 (14 lotes); lotes 01 a 32 da Qd. 305 (32 lotes) e lotes 01 a 22 da Qd. 510 (22 lotes) Ainda, há informações do Cartório que os lotes adquiridos pelo executado ELIAS ainda não possuem matrículas individualizadas.

    II- Foi determinada a penhora dos lotes e o cartório de registro de imóveis informou a inexistência de registro de aquisição dos lotes pelo executado.

    Informou, ademais, que até o presente momento, consta na matrícula 1.852 como proprietário dos referidos lotes a pessoa jurídica Brasil Investimentos Imobiliários Eireli (CNPJ 02.***.***/0001-20).

    Outrossim, foi informado a existência de indisponibilidade de bens à margem da matrícula 1.852, além de averbação de rescisão/resolução e sequestro de bens em ação criminal.

    III- Os lotes foram avaliados em R$4.266.528,00 (quatro milhões, duzentos e sessenta e seis mil, quinhentos e vinte e oito reais).

    IV- A União informa que a pessoa jurídica Brasil Investimentos Imobiliários vendeu os lotes ao executado Elias nas datas de 05/12/2017, de 02/01/2019 e de 05/09/2019, contudo, não houve quaisquer registros de informações sobre a aquisição.

    Assim sendo, considerando o vultoso débito exequendo DEFIRO nova intimação do executado ELIAS SARDINHA para regularizar junto ao CRI de Cristalina a aquisição dos referidos lotes, no prazo de 30 dias e comprove a este Juízo.

    Decorrido o prazo sem as providências do executado, DETERMINO nova intimação do CRI de Cristalina/GO para efetuar o registro da penhora por termo dos lotes acima listados, enviando-lhe cópias dos documentos que comprovem a aquisição dos lotes pelo executado ELIAS SARDINHA (vide Ofício n. 4/2020, de 9/1/2020, do CRI de Cristalina/GO -fl. 109 e Certidões do Tabelionato de Notas de Anápolis -fls. 176/213).

    V- Comunicado o registro da penhora, abra-se prazo ao executado para o oferecimento de embargos à execução.

    Não sendo opostos embargos, adote a Secretaria as providências cabíveis para realização do leilão dos lotes para satisfação do crédito exequendo.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Anápolis/GO, 8 de fevereiro de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 20/07/2022 12:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 12:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 11:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2022 11:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/04/2022 15:53

    Juntada de manifestação

  • 04/04/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 18:52

    Juntada de manifestação

  • 22/02/2022 11:16

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 19:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/01/2022 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 02:35

    Decorrido prazo de ELIAS SARDINHA DA SILVA em 14/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 12:47

    Juntada de manifestação

  • 23/08/2021 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 11:47

    Juntada de diligência

  • 20/08/2021 09:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2021 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2021 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 01:40

    Decorrido prazo de SUPERMERCADO SACOLAO AVENIDA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:40

    Decorrido prazo de ELIAS SARDINHA DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 05:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 05:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 25/01/2021 18:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0004217-61.2018.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO SACOLAO AVENIDA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS SARDINHA DA SILVA SUPERMERCADO SACOLAO AVENIDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ANÁPOLIS, 22 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 22/12/2020 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2020 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2020 15:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/12/2020 15:57

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 13:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/10/2020 12:29

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 07/10/2020 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2020 09:06

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/07/2020 11:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/07/2020 11:10

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 09/07/2020 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2020 11:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/06/2020 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2020 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2020 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2020 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 13/03/2020 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2020 18:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2020 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2020 11:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Leiloeiro dá ciência da intimação

  • 27/02/2020 11:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação do leiloeiro de sua condição de depositário

  • 21/02/2020 15:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/02/2020 15:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/02/2020 14:49

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 20/02/2020 13:49

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 20/02/2020 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2020 18:14

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2020 15:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/02/2020 15:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2019 18:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2019 18:20

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 19/12/2019 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2019 15:14

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2019 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2019 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 02/12/2019 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2019 13:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/10/2019 10:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/10/2019 10:17

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/09/2019 10:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 27/09/2019 08:52

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 27/09/2019 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2019 09:56

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2019 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2019 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2019 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 07/06/2019 07:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2019 07:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2019 07:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/05/2019 17:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/03/2019 11:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2019 08:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2019 08:46

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2019 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2019 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 16:41

    CitaçãoORDENADA

  • 21/01/2019 16:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/01/2019 18:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/01/2019 18:47

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 08/01/2019 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2019 12:55

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2018 14:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/11/2018 14:26

    INICIAL AUTUADA

  • 24/09/2018 09:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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