TRF1 - 1007624-39.2020.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/03/2023 00:44
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/02/2023 23:59.
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24/02/2023 03:14
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2023 23:59.
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13/02/2023 15:36
Juntada de contrarrazões
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10/02/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 14:41
Processo devolvido à Secretaria
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09/02/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2023 16:49
Conclusos para despacho
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19/11/2022 01:14
Decorrido prazo de Pessoa incerta e não localizada em 18/11/2022 23:59.
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19/11/2022 01:06
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2022 23:59.
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12/11/2022 00:32
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/11/2022 23:59.
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11/11/2022 08:09
Decorrido prazo de Pessoa incerta e não localizada em 10/11/2022 23:59.
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21/10/2022 19:34
Juntada de petição intercorrente
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19/10/2022 12:23
Juntada de apelação
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18/10/2022 04:02
Publicado Sentença Tipo A em 18/10/2022.
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18/10/2022 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
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14/10/2022 16:19
Processo devolvido à Secretaria
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14/10/2022 16:19
Juntada de Certidão
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14/10/2022 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/10/2022 16:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/10/2022 16:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/10/2022 16:19
Julgado procedente em parte o pedido
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05/10/2022 11:16
Conclusos para julgamento
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04/10/2022 16:10
Juntada de contestação
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04/10/2022 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/09/2022 20:32
Processo devolvido à Secretaria
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29/09/2022 20:32
Juntada de Certidão
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29/09/2022 20:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/09/2022 20:32
Outras Decisões
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30/08/2022 16:00
Conclusos para decisão
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20/07/2022 01:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2022 23:59.
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20/07/2022 01:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2022 23:59.
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20/07/2022 01:08
Decorrido prazo de Pessoa incerta e não localizada em 19/07/2022 23:59.
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29/06/2022 21:06
Juntada de petição intercorrente
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28/06/2022 16:22
Juntada de petição intercorrente
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27/06/2022 17:55
Processo devolvido à Secretaria
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27/06/2022 17:55
Juntada de Certidão
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27/06/2022 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/06/2022 17:55
Decisão Interlocutória de Mérito
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09/06/2022 16:28
Conclusos para decisão
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30/04/2022 01:21
Decorrido prazo de Pessoa incerta e não localizada em 29/04/2022 23:59.
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08/04/2022 11:33
Juntada de parecer
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05/04/2022 12:16
Juntada de petição intercorrente
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25/03/2022 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
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07/03/2022 15:11
Juntada de manifestação
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17/11/2021 02:02
Decorrido prazo de Pessoa incerta e não localizada em 16/11/2021 23:59.
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20/10/2021 12:37
Juntada de parecer
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13/10/2021 10:18
Juntada de petição intercorrente
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08/10/2021 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/10/2021 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/10/2021 13:48
Juntada de Certidão
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21/09/2021 19:43
Publicado Edital em 21/09/2021.
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20/09/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
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20/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1007624-39.2020.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:Pessoa incerta e não localizada EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS DE: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, TITULAR DA ÁREA DESMATADA ILEGALMENTE, abrangendo um total de 98,39 hectares situado no Município Porto Velho, com as coordenadas de latitude -8.*99.***.*31-24 e longitude -62.9532914019 no centróide da área desmatada, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITÁ-LA para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figuram como autor MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e como réu(s) PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, cientificando-a(s) de que, não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (arts. 344 do CPC).
ADVERTÊNCIA: O juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, parágrafo único, do CPC).
SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5912, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected].
Dado e Passado nesta Cidade de PORTO VELHO-RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal da 5ª Vara, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
17/09/2021 14:55
Expedição de Edital.
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17/09/2021 14:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/05/2021 11:39
Processo devolvido à Secretaria
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06/05/2021 11:39
Outras Decisões
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08/02/2021 12:27
Conclusos para julgamento
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05/02/2021 11:25
Juntada de parecer
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03/02/2021 08:42
Juntada de petição intercorrente
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29/01/2021 12:13
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2021 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2020 12:13
Conclusos para despacho
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02/09/2020 08:43
Juntada de Petição intercorrente
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21/07/2020 11:00
Juntada de Parecer
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17/07/2020 18:10
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/07/2020 18:10
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/07/2020 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2020 16:35
Conclusos para despacho
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09/07/2020 16:33
Juntada de Certidão
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03/07/2020 15:40
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
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03/07/2020 15:40
Juntada de Informação de Prevenção.
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26/06/2020 16:53
Recebido pelo Distribuidor
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26/06/2020 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2020
Ultima Atualização
09/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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