04/11/2021 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
22/10/2021 10:47

Juntada de Informação
19/10/2021 02:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2021 23:59.
18/10/2021 21:22

Juntada de petição intercorrente
16/10/2021 01:39

Decorrido prazo de LOTHAR RICHARD REITZ em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 01:38

Decorrido prazo de REBECA DE FATIMA MONTEIRO OLIVEIRA REITZ em 15/10/2021 23:59.
08/10/2021 10:05

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 09:15

Juntada de Certidão
07/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1024859-03.2021.4.01.3900 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: LOTHAR RICHARD REITZ e outros Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE BARBOSA LISBOA - PA9371, EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - PA9516 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Recebo os recursos de apelação de ID 738376972, interpostos pelo advogado, por preencher os requisitos de admissibilidade recursais.

Vista ao MPF para apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

Publique-se.

Oportunamente, encaminhem-se os autos ao TRF/1ª para julgamento."
06/10/2021 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2021 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 12:38

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 12:31

Conclusos para despacho
29/09/2021 01:39

Decorrido prazo de REBECA DE FATIMA MONTEIRO OLIVEIRA REITZ em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 00:14

Decorrido prazo de LOTHAR RICHARD REITZ em 28/09/2021 23:59.
23/09/2021 01:35

Publicado Intimação em 23/09/2021.
23/09/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 13:28

Juntada de Certidão
22/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1024859-03.2021.4.01.3900 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: LOTHAR RICHARD REITZ e outros Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE BARBOSA LISBOA - PA9371, EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - PA9516 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)O recurso de embargos de declaração destina-se a suprir omissão, afastar ambiguidade, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição existentes no julgado, não sendo cabível para rediscutir matéria já suficientemente decidida.

No caso o embargante aponta, em sua conclusão, o que entendeu ter sido os pontos omissos do julgado, quais sejam: "(a) por tangenciamento de fatos contrapostos na inicial, (b) seja pela aceitação de fatos manifestamente infundados por comprovada falsidade documental, que compromete toda essa urdidura semeada pelo Ministério Público e acolhida ingenuamente por esse douto Juízo e (c) ainda por efeito de escusáveis equívocos, que consubstanciam erro material ou error in judicando, à míngua de um conhecimento mais consistente sobre a atividade do poker ou a respeito das rotinas operacionais internas da Receita Federal" O que se observa das razões do embargante é que, irresignado com o resultado do julgamento, pretende rediscutir os temas debatidos e elementos informativos analisados, em dimensão infringente, na perspectiva de ângulos diversos de visão e compreensão da matéria, o que não se faz possível, senão nas instâncias superiores que, soberanamente, poderão rever o que aqui foi decidido.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por LOTHAR RICHARD REITZ.

Publique-se.

Intimem-se."
21/09/2021 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2021 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2021 12:12

Juntada de apelação
17/09/2021 15:33

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2021 14:08

Conclusos para julgamento
14/09/2021 15:14

Juntada de petição intercorrente
10/09/2021 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021 15:21

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 14:14

Conclusos para despacho
07/09/2021 02:06

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 06/09/2021 23:59.
24/08/2021 08:03

Decorrido prazo de REBECA DE FATIMA MONTEIRO OLIVEIRA REITZ em 23/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:23

Decorrido prazo de LOTHAR RICHARD REITZ em 09/08/2021 23:59.
06/08/2021 12:18

Juntada de procuração/habilitação
06/08/2021 12:14

Juntada de embargos de declaração
04/08/2021 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 17:38

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2021 17:37

Outras Decisões
27/07/2021 12:40

Conclusos para decisão
27/07/2021 10:36

Juntada de manifestação
21/07/2021 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
21/07/2021 10:16

Juntada de Informação de Prevenção
19/07/2021 18:09

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2021 18:09

Distribuído por dependência
19/07/2021 17:44

Juntada de petição intercorrente
19/07/2021 17:39

Juntada de petição intercorrente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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