TRF1 - 0000425-20.2019.4.01.4002
1ª instância - Parnaiba
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2022 02:07
Decorrido prazo de ZENILDA ALVES VERAS em 12/09/2022 23:59.
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30/08/2022 15:52
Juntada de petição intercorrente
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23/08/2022 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/08/2022 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/08/2022 19:23
Processo devolvido à Secretaria
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19/08/2022 19:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/02/2022 22:38
Conclusos para decisão
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18/01/2022 15:01
Juntada de petição intercorrente
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09/11/2021 12:55
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2021 23:59.
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04/11/2021 02:29
Decorrido prazo de TIBERIO ALMEIDA NUNES em 03/11/2021 23:59.
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26/10/2021 09:06
Publicado Intimação polo ativo em 26/10/2021.
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26/10/2021 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
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26/10/2021 08:04
Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 25/10/2021 23:59.
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25/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI 0000425-20.2019.4.01.4002 / RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Requerente (ID 738836459, fls. 38/41).
Analisando os autos, verifica-se que a requerente foi intimada da decisão prolatada às fls. 29/30, via publicação, no dia 15/03/2021 (fls. 44), tendo o prazo recursal se iniciado no dia 16/03/2021 (terça-feira) e findado no dia 22.03.2021 (segunda-feira).
Considerando que a interposição do apelo se deu no dia 03.05.2021 (fls. 38/41), deixo de receber o referido recurso por manifesta intempestividade (fl. 49).
Verifico, também, que o veículo objeto da presente restituição já se encontra na posse da requerente, que o recebeu na condição de fiel depositária, por força da decisão proferida nos autos do processo nº 1002114-14.2021.4.01.4002, cuja cópia repousa às fls. 51/52.
Ante o exposto, em razão da perda do objeto da presente ação, determino a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.
Intime-se a requerente, por publicação.
Ciência ao Ministério Público Federal.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Parnaíba/PI, conforme data de assinatura.
FLÁVIO EDIANO HISSA MAIA Juiz Federal Substituto -
22/10/2021 13:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/10/2021 13:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/10/2021 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/10/2021 10:01
Juntada de embargos de declaração
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22/09/2021 02:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/09/2021.
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22/09/2021 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
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21/09/2021 09:28
Processo devolvido à Secretaria
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21/09/2021 09:28
Outras Decisões
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21/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI PROCESSO: 0000425-20.2019.4.01.4002 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: ZENILDA ALVES VERAS e outros POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PARNAÍBA, 20 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
20/09/2021 15:57
Conclusos para decisão
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20/09/2021 15:07
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 15:07
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 14:54
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/09/2021 14:46
Juntada de volume
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30/08/2021 10:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
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20/08/2021 15:56
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
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20/08/2021 15:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 12/03/2021
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01/06/2021 07:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/05/2021 11:30
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/05/2021 13:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/05/2021 13:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista MPF
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14/05/2021 13:32
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - MPF
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14/05/2021 13:31
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - Requerente
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14/05/2021 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação MPF
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05/05/2021 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/04/2021 09:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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05/04/2021 13:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/03/2021 12:05
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/03/2021 11:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/03/2021 11:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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11/03/2021 10:45
DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADO DE CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 29/30-v, para os autos do processo nº 2049-41.2018.4.01.4002
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11/03/2021 10:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/03/2021 10:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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10/03/2021 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/02/2021 09:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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09/12/2020 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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09/12/2020 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRI
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09/12/2020 15:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - INDEFERE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
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03/03/2020 10:13
Conclusos para decisão
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03/03/2020 10:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF PUGNA PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO(LITISPENDÊNCIA)
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17/12/2019 10:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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16/12/2019 20:09
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - *RECEBIDOS C/PETICAO
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16/12/2019 20:09
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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22/11/2019 15:49
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/11/2019 11:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/11/2019 11:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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21/11/2019 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/11/2019 14:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/11/2019 14:12
INICIAL AUTUADA
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18/11/2019 19:39
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2019
Ultima Atualização
25/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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