STJ - 0003669-71.2002.4.01.3801

24/09/2020 16:26

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/09/2020 16:26

Transitado em Julgado em 24/09/2020

01/09/2020 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2020

31/08/2020 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2020 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2020

28/08/2020 23:10

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

15/04/2019 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000204-2019-AJC-2T)

11/04/2019 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000212-2019-AJC-2T)

09/04/2019 06:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2019

08/04/2019 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/04/2019 16:50

Incluído em pauta para 23/04/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

19/03/2019 17:57

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) sem manifestação do recorrente.

01/08/2016 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2016

29/07/2016 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2016 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por outros motivos - até que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região adeque o seu próprio julgado ao entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 562.980/SC. Realizada a adequação pelo TRF 1ª Região, deverá a r

30/06/2016 12:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

22/01/2015 15:41

Juntada de Certidão : Certifico que a fase de sobrestamento do recurso extraordinário destes autos, vinculada ao RE 562980, foi excluída nesta data.

26/08/2014 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN, em cumprimento ao r. Despacho de fls. 628.

14/08/2014 07:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2014

13/08/2014 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2014 10:14

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao(à) Ministro(a) Relator(a) (Publicação prevista para 14/08/2014)

08/08/2014 08:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

14/03/2014 18:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GILSON DIPP (Vice-Presidente) , em razão do trânsito em julgado do RE 562980, no Supremo Tribunal Federal.