TRF1 - 0002045-98.2017.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002045-98.2017.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOHN KENNEDY FERRER LIMA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de JOHN KENNEDY FERRER LIMA.
A Exequente, na petição de ID 1716959462, requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.
DECIDE-SE: Diante do pedido da Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
06/07/2022 12:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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06/07/2022 12:55
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2021 18:16
Juntada de manifestação
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07/04/2021 08:29
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 03:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
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26/03/2021 09:39
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/03/2021 09:39
Ato ordinatório praticado
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26/03/2021 06:18
Decorrido prazo de JOHN KENNEDY FERRER LIMA em 25/03/2021 23:59.
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02/03/2021 22:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
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02/03/2021 22:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
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05/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0002045-98.2017.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOHN KENNEDY FERRER LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOHN KENNEDY FERRER LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
04/02/2021 10:21
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 10:21
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2020 17:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
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23/07/2020 12:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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23/07/2020 12:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/07/2020 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/07/2020 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/07/2020 14:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/07/2020 13:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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22/07/2020 13:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/07/2020 12:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/04/2020 18:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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13/04/2020 18:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/04/2020 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/04/2020 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/04/2020 08:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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31/03/2020 11:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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27/03/2020 19:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/03/2020 11:58
Conclusos para decisão
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24/03/2020 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/03/2020 11:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/03/2020 07:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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10/03/2020 15:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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10/03/2020 14:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
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10/03/2020 14:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/01/2019 18:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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24/01/2019 18:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/01/2019 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/10/2017 14:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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24/10/2017 14:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/10/2017 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/10/2017 13:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/09/2017 11:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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27/09/2017 18:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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27/09/2017 14:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/08/2017 14:12
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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28/08/2017 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/02/2017 13:14
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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27/01/2017 18:57
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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23/01/2017 16:36
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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23/01/2017 16:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/01/2017 17:42
Conclusos para despacho
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20/01/2017 09:46
PROCESSO DIGITALIZADO
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20/01/2017 09:41
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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19/01/2017 12:15
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
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18/01/2017 11:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2017
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Petição intercorrente • Arquivo
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