TRF1 - 0046874-04.2015.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO ANTONIO MARTINS

CPF *17.***.*95-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARANDAI - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 12:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 28/07/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 12:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/07/2022 12:35

    Juntada de volume

  • 25/07/2022 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 20/06/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA - PRIMEIRA TURMA

  • 21/06/2022 13:57

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 21/06/2022 13:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 21/06/2022 13:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 20/06/2022 19:46

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

  • 15/06/2022 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 10/06/2022 13:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA CETRI-PARA DIGITALIZAÇÃO-MIGRAÇÃO PJE

  • 10/06/2022 13:33

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/06/2022 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 09/06/2022 16:00

    PROCESSO REMETIDO - CRPMG2 - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS

  • 02/06/2022 17:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/06/2022 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS

  • 02/06/2022 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS

  • 02/06/2022 16:25

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 11/04/2022 14:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 07/03/2022 11:10

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 21/02/2022 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 17/02/2022 17:21

    PROCESSO REMETIDO - CRPMG2 - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS

  • 09/02/2022 14:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/02/2022 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS

  • 09/02/2022 10:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS

  • 09/02/2022 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 04/02/2022 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG (COM CIÊNCIA PELO MPF)

  • 04/02/2022 12:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 25/11/2021 16:04

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/11/2021 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 19/11/2021 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 08/11/2021 15:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 25/10/2021 11:59

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    A questão submetida a julgamento diz respeito à possibilidade de devolução ou não de valores recebidos de boa-fé, a título de pensão por morte, por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da Administração da Previdência Social.

    Considerando que a matéria está em discussão no Superior Tribunal de Justiça, no bojo do REsp 1.381.734 (Tema 979), submetido à sistemática dos recurso repetitivos (art. 1.036 do CPC/2015 e art. 256-I do RISTJ), tendo havido ordem de suspensão das ações judiciais, em todo o território nacional, individuais ou coletivas e em qualquer fase processual, versando sobre o tema, determino, com fundamento no art. 1.037, §8º, do CPC/2015, o sobrestamento do feito até apreciação da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça.

    Em consequência, devem ser os presentes autos remetidos ao gabinete do Relator de origem, nos termos do art. 6º, inciso VI, da Resolução PRESI 23/2014, alterada pela Resolução PRESI ¿ 7547292, de 24 de janeiro de 2019.

    Intimem-se.

    Belo Horizonte/Brasília, 22 de fevereiro de 2021. (documento assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS RELATOR CONVOCADO

  • 20/09/2021 15:36

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 20/09/2021 15:30

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 20/09/2021 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 20/09/2021 14:29

    PROCESSO REMETIDO - CRPMG2 - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS

  • 22/01/2020 17:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/01/2020 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS

  • 15/01/2020 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS

  • 09/01/2020 11:23

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 09/01/2020 11:21

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/05/2018 16:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/05/2018 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS

  • 04/05/2018 10:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS

  • 04/05/2018 10:53

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 04/05/2018 10:52

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 04/05/2018 10:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 02/05/2018 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 02/05/2018 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA

  • 04/12/2017 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA

  • 30/11/2017 13:12

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 09/10/2017 10:35

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/10/2017 19:09

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 25/09/2017 10:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 14/08/2017 11:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS (MG- P1)

  • 03/02/2016 08:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 29/01/2016 07:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/01/2016 11:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3772146 PARECER (DO MPF)

  • 03/12/2015 19:15

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 10/09/2015 18:29

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 10/09/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Ao JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2015

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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