29/03/2022 12:26

Arquivado Definitivamente
17/03/2022 14:38

Juntada de Certidão
17/03/2022 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/03/2022 23:59.
16/03/2022 01:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em 15/03/2022 23:59.
18/01/2022 08:15

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2022 08:15

Juntada de Certidão
18/01/2022 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 09:54

Conclusos para despacho
13/11/2021 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/11/2021 23:59.
09/11/2021 11:04

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Saúde de Macapá em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 10:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em 08/11/2021 23:59.
21/09/2021 20:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.
21/09/2021 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0004676-18.2012.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Secretário Municipal de Saúde de Macapá Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 17 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/09/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 13:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
17/09/2021 13:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
17/09/2021 13:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
17/09/2021 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/09/2021 13:14

TRANSITO EM JULGADO EM
17/09/2021 13:14

RECEBIDOS DO TRF
05/12/2014 15:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
03/12/2014 10:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/11/2014 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF SE DÁ POR CIENTE DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS.
12/11/2014 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
31/10/2014 10:35

CARGA: RETIRADOS MPF
28/10/2014 17:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - m de macapa e secretario municipal de saúde
01/10/2014 12:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE E MUNICIPIO DE MACAPA
30/09/2014 17:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/09/2014 13:27

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - Decisão no AI n. 48217-55.2013.4.01.0000/AP(d) - Julgado Prejudicado - Negado Seguimento
17/09/2014 18:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL AO RELATOR DO AGRAVO - ENCAMINHA VIA DIGITALIZADA DA SENTENCA
02/09/2014 15:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/09/2014 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO CRF/AP - PROTOCOLO N. 4892/2014 - JUNTADA QUANDO OS AUTOS ENCONTRAVAM-SE CONCLUSOS NO GABINETE
28/08/2014 17:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQÜÊNCIA, DENEGO A SEGURANÇA, POR AUSÊNCI
27/05/2014 17:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/04/2014 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/04/2014 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/03/2014 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Junte-se aos autos a petição que se encontra pendente no E-Proc. Após venham-me os autos conclusos para sentença.
18/02/2014 16:01

Conclusos para despacho
17/01/2014 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE COPIA DOS AUTOS - M DE MACAPA
16/01/2014 19:21

PARECER MPF: APRESENTADO - MPF - PÚGNA PELA CONCESSAO DA ORDEM
16/01/2014 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
05/12/2013 20:35

CARGA: RETIRADOS MPF
16/10/2013 15:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/10/2013 17:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/10/2013 17:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO - 03 MANDADOS
24/09/2013 18:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/09/2013 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amapá às fls. 214/243 por seus próprios fundamentos. Intime-se o agravante deste despacho. Após, intime-se a autoridade impetrada do inteiro teor da decis
18/09/2013 15:20

Conclusos para despacho
02/09/2013 20:48

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CFR/AP - JUNTADO COMPROVANTE DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM 15/08/2013 E ATUALIZADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA
29/07/2013 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano V, nº 143, disponibilizado em 25/07/2013, sendo considerado publicado a partir de 26/07/2013
19/07/2013 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/07/2013 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - ANTE O EXPOSTO, AUSENTE UM DOS REQUISITOS LEGAIS, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.
26/06/2013 13:17

Conclusos para decisão
29/05/2013 10:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/05/2013 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2013 15:14

Conclusos para despacho
18/02/2013 11:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. 5 DIAS A RATIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
24/01/2013 19:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/01/2013 12:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO AUTORIDAD IMPETRADA - RATIFICAR INFORMACOES
17/01/2013 18:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/01/2013 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM MANDADO DE SEGURANÇA AS INFORMAÇÕES SÃO INDELEGÁVEIS. ASSIM, INTIME-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RATIFICAR O CONTEÚDO DO DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS. 125/145 OU PRESTAR SUAS INFORMAÇÕES, UMA VEZ QU
30/11/2012 15:00

Conclusos para despacho
31/10/2012 15:24

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - AUTORIDADE COATORA
19/10/2012 11:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/10/2012 14:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/10/2012 19:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO AUTORIDADE IMPETRADA - PRESTAR INFORMACOES
11/10/2012 17:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/10/2012 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2012 19:05

Conclusos para decisão
04/10/2012 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIGITALIZACAO
04/10/2012 14:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2012

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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