TRF1 - 0004927-31.2012.4.01.3813

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KLEYTON COSTA CARVALHO

CPF *38.***.*11-44

VANESSA CRISTINA GANGA

CPF *30.***.*13-96

EDUARDO SALES MARIANO

CPF *96.***.*80-30

Advogados

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO

OAB: 89253/MG

CPF *45.***.*20-05

FELIPE SIGILIANO DUVANEL

OAB: 106106/MG

MAURICIO JOSE CEBOLA

OAB: 88823/MG

HELIANA FALCI MOTA

CELISE BARREIROS LAVIOLA CABRAL DE LIRA

GIOVANA CREMASCO BARACHO

JORGE LUIZ XAVIER DA SILVA

OAB: 92453/MG

PRISCILLA DE LIRA CABRAL FERREIRA

OAB: 118569/MG

CPF *66.***.*63-58

RACHEL BASTOS CARVALHO SARAIVA

CPF *15.***.*28-18

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 12:13

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 12:13

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 13/05/2022 08:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 08:06

    Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA GANGA em 12/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 14:02

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2022 02:05

    Decorrido prazo de KLEYTON COSTA CARVALHO em 05/05/2022 23:59.

  • 31/03/2022 14:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 15:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/03/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 17:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/11/2021 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2021 14:07

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 11/10/2021 00:00

    Intimação

    EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    ART. 619 DO CPP.

    OMISSÃO.

    CONTRADIÇÃO.

    OBSCURIDADE.

    INEXISTÊNCIA.

    PRESCRIÇÃO.

    MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

    EXTINÇÃO DA PUNIBIBLIDADE NA FORMA RETROATIVA.

    RECONHECIDA DE OFÍCIO.

    ART. 61 DO CPP. 1.

    Incabíveis os embargos de declaração utilizados indevidamente com a finalidade de reabrir discussão sobre tema jurídico já apreciado pelo julgador.

    O inconformismo do embargante se dirige ao próprio mérito do julgado, o que desafia recurso próprio. 2.

    A prescrição, por ser matéria de ordem pública, deve ser analisada de ofício em qualquer grau de jurisdição. 3.

    Quando do julgamento do apelo pela Turma, não havia ainda o trânsito em julgado para a acusação, descabe, assim, o dever de reconhecimento de ofício naquele momento. 4.

    O acórdão desta Corte manteve a sentença e as condenações proferidas, fixadas em dois anos de detenção, tanto para o embargante quanto para o corréu Kleyton Costa Carvalho, pelas práticas do delito previsto no artigo 90 da Lei 8.666/1993. 5.

    Uma vez que a pena de cada réu foi estipulada em dois anos (não houve posterior recurso ministerial que pudesse alterar essa situação), essa reprimenda corresponde ao prazo prescricional de quatro anos, nos termos do artigo 109, V, do Código Penal. 6.

    Em razão do trânsito em julgado para acusação nesta instância e que a prática delituosa imputada aos réus é anterior à alteração do artigo 110 do Código Penal pela Lei 12.234/2010, é possível aferir a ocorrência da prescrição retroativa tendo por base a data do fato até o recebimento da denúncia ou queixa. 7.

    No caso, entre a data dos fatos (18/11/2005) e o recebimento da denúncia (19/6/2012, fls. 193-194) já transcorreram mais de quatro anos necessários para o alcance da prescrição. 8.

    Embargos de declaração rejeitados, uma vez que não ficou configurada nenhuma das hipóteses do art. 619 do CPP. 9.

    Declaração, de ofício, da extinção da punibilidade, pela prescrição retroativa, nos termos dos arts. 107, IV, 109, V, e 114, II, do Código Penal.

    Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e, de ofício, declarar extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do voto da relatora.

    Brasília/DF, 28 de setembro de 2021.

    Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 28 de setembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Brasília, 14 de setembro de 2021.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente

  • 01/10/2018 10:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

  • 28/09/2018 16:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/09/2018 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 09:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/09/2018 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 12/09/2018. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 11/09/2018 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/09/2018 14:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - REFERENTE AO DIA 07/08/2018, CONTRARRAZÕES MPF

  • 02/08/2018 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2018 14:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 27/07/2018

  • 23/07/2018 12:53

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 15/06/2018 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2018 14:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/05/2018 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2018 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 16/05/2018. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 15/05/2018 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2018 15:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 15/03/2018 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2018 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 09/03/2018

  • 07/03/2018 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2018 17:03

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2018 17:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/02/2018 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 02/02/2018. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 01/02/2018 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/01/2018 16:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/01/2018 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2018 15:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 12/01/2018

  • 15/12/2017 18:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER A RÉ VANESSA CRISTINA GANGÁ, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESS

  • 21/11/2017 16:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/11/2017 15:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES DE VANESSA E KLEYTON

  • 17/11/2017 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2017 16:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/11/2017 12:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 10/11/2017 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2017 17:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/10/2017 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 25/10/2017. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 24/10/2017 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/10/2017 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL, FICAM INTIMADOS OS RÉUS PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA SEGUINTE ORDEM: EDUARDO SALES MARIANO - DE 30/10/2017 A 03/11/2017; VANESSA

  • 24/10/2017 13:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 20/10/2017 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2017 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL, VISTA AO MPF PARA CIÊNCIA DA PRECATÓRIA JUNTADA ÀS F. 399/410 E PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, COMO REQUERIDO À F. 396.

  • 15/09/2017 11:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 057/2015 - SECRI

  • 15/09/2017 11:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/07/2017 15:44

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) INFORMAÇÃO CARTA PRECATÓRIA

  • 31/07/2017 15:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - OFÍCIO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 03/07/2017 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO ANDAMENTO CARTA PRECATÓRIA Nº 57/2015 ITAMBACRI (FL. 284)

  • 24/04/2017 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2017 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 11/04/2017

  • 29/03/2017 16:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU

  • 21/03/2017 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 21/03/2017. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 14/03/2017 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/02/2017 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 17/02/2017 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/02/2017 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2017 16:09

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2017 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2017 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2016 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 16/12/2016

  • 14/12/2016 10:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/11/2016 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2016 13:21

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/07/2016 13:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/06/2016 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2016 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/04/2016 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2016 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2016 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2016 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 18/03/2016

  • 16/03/2016 18:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/03/2016 13:42

    HONORARIOS DEPOSITADOS - DR. RICARDO ALVES COSTA

  • 14/03/2016 13:41

    OFICIO EXPEDIDO - OF.156,157 E 158

  • 17/02/2016 16:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/02/2016 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2016 20:43

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2016 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2016 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2015 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2015 16:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2015 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA CANCELADA.

  • 25/11/2015 17:53

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2015 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/11/2015 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2015 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 13/11/2015

  • 09/11/2015 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/10/2015 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2015 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/10/2015 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2015 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 16/10/2015

  • 13/10/2015 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AVISO-DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 09/10/2015. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 13/10/2015 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVISO-DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 09/10/2015. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 13/10/2015 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 09/10/2015. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 09/10/2015 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/10/2015 14:51

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 08/10/2015 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 08/10/2015 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2015 13:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PREC.233-2015

  • 28/09/2015 12:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/09/2015 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 28/09/2015 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/09/2015 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/07/2015 16:56

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/06/2015 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2015 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 19/06/2015

  • 16/06/2015 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 16/06/2015. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 12/06/2015 14:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SESAP AGENDAMENTO

  • 12/06/2015 14:27

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRF2º

  • 12/06/2015 14:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRF2ª AGENDAMENTO AUDIENCIA

  • 12/06/2015 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/06/2015 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/06/2015 16:47

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - MESA HOZANA

  • 10/06/2015 15:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/02/2015 18:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/02/2015 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2014 15:30

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2014 09:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU

  • 11/09/2014 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 11/09/2014. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 09/09/2014 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2014 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2014 11:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 20/06/2014

  • 12/06/2014 08:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A DENÚNCIA ATENDE OS REQUISITOS FORMAIS (CPP, ART. 41) E PERMITE O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO, PELO QUE NÃO QUE SE FALAR EM DENÚNCIA GENÉRICA. COMO JÁ DECIDIDO PELO TRF-1ª REGIÃO, "HAVENDO, COMO OCORRE, IN CASU

  • 05/05/2014 13:49

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 15:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/02/2014 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/02/2014 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 16:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/12/2013 19:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/11/2013 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2013 19:01

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PROCURAÇÃO EDUARDO SALES MARIANO

  • 11/09/2013 09:58

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 22/07/2013 16:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2013 12:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/04/2013 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2013 12:57

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2012 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2012 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2012 16:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/11/2012 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/11/2012 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2012 15:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/10/2012 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/09/2012 17:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/09/2012 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2012 10:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 31/10/2012

  • 29/08/2012 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2012 16:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/07/2012 16:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/07/2012 16:45

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2012

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0014026-45.2018.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Djalma Castelo Farias

Advogado: Julio Cesar Teles Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/06/2018 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0018850-86.2014.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Arilson Matos Piedade

Advogado: Joao Veloso de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2014 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0004132-57.2014.4.01.4103

Ministerio Publico Federal - Mpf

Fabio Costa Vieira

Advogado: Tony Pablo de Castro Chaves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/10/2014 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0004132-57.2014.4.01.4103

Ministerio Publico Federal - Mpf

Justica Publica

Advogado: Tony Pablo de Castro Chaves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/09/2018 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0044230-90.2018.4.01.3700

Joao Francisco Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Carolina Aguiar Costa da Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2018 00:00

Exibir Processo