04/07/2022 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
04/07/2022 14:48

Juntada de Informação
04/07/2022 14:37

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/06/2022 01:52

Decorrido prazo de ARLINDO NUZIO em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 00:19

Decorrido prazo de MARTA CRISTINA CAMARGO em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 00:19

Decorrido prazo de LUCIANE INES STAELBEN em 24/06/2022 23:59.
30/05/2022 21:30

Juntada de petição intercorrente
30/05/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 16:44

Juntada de Certidão
30/05/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 16:44

Recurso Especial não admitido
09/05/2022 13:59

Juntada de Certidão
17/02/2022 00:14

Decorrido prazo de LUCIANE INES STAELBEN em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:05

Decorrido prazo de ARLINDO NUZIO em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:02

Decorrido prazo de MARTA CRISTINA CAMARGO em 16/02/2022 23:59.
08/12/2021 23:12

Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
06/12/2021 14:35

Conclusos para admissibilidade recursal
06/12/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:35

Juntada de Certidão de processo migrado
06/12/2021 14:31

Juntada de volume
06/12/2021 14:30

Juntada de volume
06/12/2021 14:28

Juntada de volume
25/11/2021 11:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
24/11/2021 17:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
24/11/2021 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/11/2021 18:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/11/2021 18:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
22/11/2021 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923521 CONTRA-RAZOES
22/11/2021 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
10/11/2021 11:27

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/11/2021 11:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922840 PETIÇÃO
10/11/2021 11:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922834 RECURSO ESPECIAL
15/10/2021 10:49

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
14/10/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSO PENAL.

FALSO TESTEMUNHO.

PRESCRIÇÃO.

CORRUPÇÃO DE TESTEMUNHA.

MATERIALIDADE.

AUTORIA.

COMPROVADAS.

DOSIMETRIA DA PENA. 1.

Depois de transitada em julgado a sentença condenatória para a acusação, a prescrição regula-se pela pena aplicada, conforme art. 110, caput, do Código Penal, cujos prazos são previstos no art. 109 do CP.

Extinta a punibilidade das acusadas MARTA CRISTINA CAMARGO e LUCIANE INÊS STAELBEN, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal, pela pena in concreto, nos termos dos arts. 107, V; 109, V, c/c arts. 110, caput, todos do Código Penal, na redação anterior à Lei 12.234/2010, ficando prejudicados o exame dos demais pontos das apelações das rés. 2.

Tem-se como provada a materialidade e autoria do delito tipificado no art. 343, caput, do CP, praticado por ARLINDO NUZIO, quando o contexto probatório produzido nos autos demonstra que o réu de fato corrompeu testemunha para fazer afirmação falsa em reclamatória trabalhista. 3.

Pena privativa de liberdade fixada em observância ao art. 59 do CP. 4.

Pena de multa e prestação pecuniária reduzidos em observância ao princípio da proporcionalidade. 5.

Apelações parcialmente providas.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO às apelações, nos termos do voto da Relatora.

Brasília, 28 de setembro de 2021.

Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora
13/10/2021 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2021. Nº de folhas do processo: 575
08/10/2021 13:46

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 04
06/10/2021 10:35

PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - REVISOR
05/10/2021 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
05/10/2021 13:13

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
28/09/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações
27/09/2021 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/09/2021 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
27/09/2021 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
16/09/2021 13:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 15/09/2021.
15/09/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 28 de setembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 14 de setembro de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
03/09/2021 15:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/09/2021
17/08/2021 15:59

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
17/08/2021 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
17/08/2021 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
10/01/2019 10:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/01/2019 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
09/01/2019 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
09/01/2019 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4652058 PARECER (DO MPF)
09/01/2019 13:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
13/12/2018 18:59

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
13/12/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1042674-56.2020.4.01.3800

Ana Francisca Knoll

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Luciene Alves Moreira Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/08/2021 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1042674-56.2020.4.01.3800

Ana Francisca Knoll

Gerente Executivo Inss

Advogado: Carolina Mitie Hosaka

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/10/2020 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0043190-73.2018.4.01.3700

Josineide Pereira Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Carolina Aguiar Costa da Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000397-24.2015.4.01.3604

Ministerio Publico Federal - Mpf

Wellington Luiz Alves de Campos

Advogado: Helio Castelo Branco de Oliveira Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/03/2015 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0029498-25.2004.4.01.3400

Conselho Regional de Economia 11 Regiao-...

Nadir Maria Alverca

Advogado: Eduardo de Barros Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 21:09

Exibir Processo