TRF1 - 0002920-10.1999.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDEBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2021 15:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 09/07/2021 11:31

    Juntada de Informação

  • 09/07/2021 11:31

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 06/07/2021 01:19

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.

  • 05/06/2021 02:11

    Decorrido prazo de INDEBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/06/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:09

    Publicado Intimação em 13/05/2021.

  • 13/05/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0002920-10.1999.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: INDEBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 84975047.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 11 de maio de 2021.

    DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 11/05/2021 19:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2021 19:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2021 11:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/03/2021 00:44

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 00:33

    Decorrido prazo de INDEBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

  • 27/02/2021 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002920-10.1999.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002920-10.1999.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: INDEBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INDEBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/02/2021 23:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 23:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 21:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 21:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/09/2020 15:48

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/07/2020 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/07/2020 09:17

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 22/12/2015 15:10

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 23/09/2014 11:09

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 23/09/2014 11:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/09/2014 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/09/2014 13:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3458221 CONTRA-RAZOES

  • 28/08/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO EDJF-1 DO DIA 27/08/2014 E PUBLICADA NO DIA 28/08/2014

  • 06/06/2014 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/06/2014 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/06/2014 16:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 30/05/2014 10:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3376661 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 27/05/2014 12:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/04/2014 17:50

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 31/03/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2014. Nº de folhas do processo: 143

  • 20/03/2014 12:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/03/2014 15:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 18/03/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 25/02/2014 17:37

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 18/03/2014

  • 12/02/2014 10:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/02/2014 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 10/02/2014 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 07/02/2014 18:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3293008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/02/2014 13:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 31/01/2014 16:49

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 24/01/2014 16:20

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/12/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2013. Nº de folhas do processo: 135

  • 04/12/2013 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/12/2013 11:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 02/12/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 27/11/2013 17:09

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 02/12/2013

  • 20/11/2013 09:39

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20/11/2013 PÁGS. 200/220

  • 18/11/2013 10:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2013

  • 23/01/2013 14:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/01/2013 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 22/01/2013 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 22/01/2013 17:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 11/09/2012 17:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/09/2012 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 11/09/2012 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 11/09/2012 17:46

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 11/09/2012 17:45

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 11/09/2012 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 11/09/2012 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 22/03/2012 14:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/03/2012 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 21/03/2012 13:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 17/02/2012 17:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 17/02/2012 17:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 18/01/2012 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 14:51

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 14:50

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 25/05/2011 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 25/01/2011 09:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 25/01/2011 09:32

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 24/01/2011 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 13/12/2010 11:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 18/08/2009 07:46

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 16/04/2004 19:42

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 16/04/2004 19:41

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2004

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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