TRF1 - 0027825-97.2000.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF *73.***.*11-25

Polo Passivo

Partes

J G AUTOMOVEIS LTDA

Advogados

DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL

OAB: 77567/MG

CPF *28.***.*93-19

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 22A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 16:58

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/01/2024 09:35

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 30/01/2024 09:35

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 30/01/2024 09:35

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 30/01/2024 09:34

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 30/01/2024 09:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/01/2024 09:34

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma

  • 30/01/2024 09:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 10/12/2023 11:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2023 11:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/11/2023 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2023 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/11/2023 17:28

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 26/10/2023 13:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 18:46

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 06/11/2022 13:05

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 06/11/2022 13:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/11/2022 15:40

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 17/09/2022 19:40

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 19:40

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/09/2022 16:13

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 16:13

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 01/04/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 11:06

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/04/2021 02:35

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:26

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 03:01

    Decorrido prazo de J G AUTOMOVEIS LTDA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:05

    Decorrido prazo de J G AUTOMOVEIS LTDA em 05/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 17:39

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 05/04/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 16:28

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/04/2021 16:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2021 03:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

  • 27/02/2021 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0027825-97.2000.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0027825-97.2000.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: J G AUTOMOVEIS LTDA Advogado do(a) REU: DANIELA MARIA PROCOPIO - MG77567 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): J G AUTOMOVEIS LTDA DANIELA MARIA PROCOPIO - (OAB: MG77567) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/02/2021 11:35

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 10/02/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 06:30

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 06:30

    Juntada de volume

  • 12/11/2020 11:54

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 14:23

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 605506

  • 15/02/2018 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 05/03/2013 16:21

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 605506

  • 24/10/2012 17:01

    PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/06/2012 15:12

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - PARA STF

  • 08/06/2012 08:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2875329 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 06/06/2012 10:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/05/2012 08:05

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL ''PARA RESPOSTA AO AGRAVO''

  • 29/05/2012 08:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2867717 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 15/05/2012 18:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/05/2012 14:21

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - WERTHER BOTELHO SPAGNOL - CARGA

  • 11/05/2012 08:00

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 13/04/2012 17:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/04/2012 09:58

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 20/03/2012 12:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/03/2012 12:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/03/2012 09:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2819649 CONTRA-RAZOES

  • 14/03/2012 12:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/02/2012 08:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2012 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/02/2012 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/02/2012 14:49

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 07/02/2012 14:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2777773 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 31/01/2012 15:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/F

  • 24/01/2012 19:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2012 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 16/12/2011 13:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 16/12/2011 12:23

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - WERTHER BOTELHO SPAGNOL - CÓPIA

  • 16/12/2011 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/12/2011 PAGS. 418/630.

  • 13/12/2011 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/12/2011. Nº de folhas do processo: 114. Destino: ARM. 40-P

  • 07/12/2011 14:01

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25112011

  • 06/12/2011 15:09

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 06/12/2011 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-P

  • 05/12/2011 12:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 29/11/2011 12:33

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 02/12/2011 ÀS 9 HORAS (DFMCC)

  • 25/11/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/11/2011 09:34

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 25/11/2011 ÀS 9 HORAS (DFMCC)

  • 19/01/2011 10:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 17/01/2011 15:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 14/01/2011 16:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2550885 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 14/01/2011 10:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B

  • 11/01/2011 11:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2011 17:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2534147 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 10/01/2011 10:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I

  • 14/12/2010 15:20

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2010 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 30/11/2010 16:32

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - J.G. AUTOMOVEIS LTDA

  • 26/11/2010 18:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 26/11/2010 17:24

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - WERTHER BOTELHO SPAGNOL - CÓPIA

  • 26/11/2010 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/11/2010 E DIVULGADO NO DIA 25/11/2010 PAG.248/309

  • 23/11/2010 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/11/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 25/11/2010. Nº de folhas do processo: 96. Destino: ARM.16-C

  • 23/11/2010 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 04/11/2010 13:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 14/09/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 09/09/2010 09:23

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14/09/2010 (PÁGINAS 560/567)

  • 06/09/2010 08:58

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/09/2010

  • 08/07/2010 23:19

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 30/07/2009 15:03

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 31/10/2008 22:12

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 02/10/2003 17:23

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 07/01/2002 17:01

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 07/01/2002 17:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ PLAUTO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2002

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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