TRF1 - 0002441-11.2009.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ACARAI COMERCIO E TRANSPORTE RODOFLUVIAL LTDA

CNPJ: 02.368.524/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2021 10:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 19/11/2021 01:39

    Decorrido prazo de ACARAI COMERCIO E TRANSPORTE RODOFLUVIAL LTDA em 18/11/2021 23:59.

  • 30/09/2021 01:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 29/09/2021 10:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0002441-11.2009.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ACARAI COMERCIO E TRANSPORTE RODOFLUVIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACARAI COMERCIO E TRANSPORTE RODOFLUVIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 28 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/09/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 09:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/09/2021 09:57

    Juntada de volume

  • 16/08/2021 13:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/04/2018 15:46

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 08/02/2017 09:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 14/12/2016 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 09:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/11/2016 12:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2016 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2016 12:24

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 08:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/06/2016 12:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2016 12:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/03/2016 14:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/01/2016 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2016 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 10:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/10/2015 16:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À PGF

  • 22/10/2015 15:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO OPÔS EMBARGOS

  • 27/08/2015 15:17

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 159, EM 25/08/2015

  • 24/08/2015 15:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 07/07/2015 15:22

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/07/2015 15:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 01/07/2015 14:26

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 26/06/2015 13:32

    CitaçãoORDENADA

  • 08/06/2015 12:21

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/06/2015 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2015 18:13

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2015 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 09:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/03/2015 18:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 03/03/2015 18:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2015 18:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/01/2015 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 10:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/01/2015 18:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 21/01/2015 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2015 16:09

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2015 15:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/12/2014 13:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/11/2014 12:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/09/2014 19:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 01/09/2014 15:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/08/2014 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2014 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 10:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/06/2014 12:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 17/06/2014 12:07

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - EXCLUSÃO NOME DOS CORRESPONSÁVEIS DO POLO PASSIVO DA DEMANDA

  • 17/06/2014 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2014 12:30

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2014 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 09:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/01/2014 17:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 20/01/2014 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

  • 20/01/2014 17:23

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICADO POLO PASSIVO DA DEMANDA

  • 19/12/2013 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2013 12:09

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2013 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 11:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/09/2013 17:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2013 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/09/2013 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2013 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/07/2013 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2013 10:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/04/2013 19:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/04/2013 12:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2013 15:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/02/2013 16:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/02/2013 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2013 14:43

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2012 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2012 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 10:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/10/2012 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

  • 28/09/2012 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2012 13:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/08/2012 11:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/08/2012 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2012 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2012 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 11:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/06/2012 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF - IBAMA

  • 14/06/2012 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2012 13:53

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2012 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2012 10:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 08/05/2012 14:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1661

  • 12/04/2012 11:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/04/2012 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N 22529 DE 10/4/2012

  • 11/04/2012 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/03/2012 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

  • 23/03/2012 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2012 14:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/11/2011 13:24

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/11/2011 13:24

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO CORRESPONSÁVEIS NA DEMANDA

  • 20/10/2011 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2011 12:37

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2011 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 11:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ESTAGIARIA ANA CAROLINA

  • 03/06/2011 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/05/2011 11:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2011 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DRFBEL

  • 18/04/2011 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2011 14:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/02/2011 09:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/12/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2010 18:17

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2010 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2010 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2010 19:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - procuradoria geral federal, retirado pelo estagiario................................ MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 44/2010

  • 01/06/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010

  • 14/05/2010 12:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - procuradoria geral federal, retirado pelo estagiario...............................

  • 05/05/2010 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/05/2010 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2010 17:57

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2010 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 08/02/2010 10:09

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2010 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2010 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2010 15:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO ESTAGIARIO THIAGO PARANHOS

  • 12/01/2010 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/01/2010 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2010 14:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/10/2009 11:51

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO I Nº 11 DE 21/10/2009

  • 19/10/2009 14:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/10/2009 14:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/10/2009 11:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 01/09/2009 14:23

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 31/08/2009 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2009 21:01

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2009 21:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2009 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 31/07/2009 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2009 08:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST (A).........................................................

  • 10/07/2009 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/07/2009 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2009 13:48

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 12/06/2009 13:56

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

  • 24/04/2009 17:44

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/04/2009 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2009 15:10

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2009 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2009 09:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/04/2009 09:32

    INICIAL AUTUADA

  • 27/03/2009 11:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2009

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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