TRF1 - 0001283-55.2013.4.01.4101

1ª instância - 1ª Porto Velho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROBERTO ANDRE WIECHOREK

CPF *53.***.*23-68

Advogados

ANA ELISA NETZ DO AMARAL

OAB: 10566/MT

CPF *93.***.*96-20

DIANDRA DA SILVA VALENCIO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM PORTO VELHO/RO

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2021 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2021 10:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/10/2021 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 13:00

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2021 20:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.

  • 21/09/2021 20:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 21/09/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0001283-55.2013.4.01.4101 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ROBERTO ANDRE WIECHOREK e outros POLO PASSIVO: PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM PORTO VELHO/RO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM RONDÔNIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 17 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/09/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 15:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/06/2020 11:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/06/2020 11:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/02/2020 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/02/2020 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/01/2020 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/01/2020 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/01/2020 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/01/2020 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2019 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2019 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2019 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/05/2019 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/05/2019 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2019 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2019 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do Provimento Geral Consolidado nº 39, de 03.11.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria nº 005/2012/1ª Vara, A

  • 23/05/2019 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do Provimento Geral Consolidado nº 39, de 03.11.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria nº 005/2012/1ª Vara, A

  • 30/04/2019 13:09

    TRANSITO EM JULGADO EM - SEM PETIÇÃO.

  • 30/04/2019 13:09

    TRANSITO EM JULGADO EM - SEM PETIÇÃO.

  • 30/04/2019 13:09

    RECEBIDOS DO TRF - SEM PETIÇÃO.

  • 30/04/2019 13:09

    RECEBIDOS DO TRF - SEM PETIÇÃO.

  • 10/09/2015 14:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - Nesta data, faço remessa dos presentes autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em cumprimento à sentença proferida nestes autos.

  • 10/09/2015 14:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - Nesta data, faço remessa dos presentes autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em cumprimento à sentença proferida nestes autos.

  • 10/09/2015 14:45

    REMESSA ORDENADA: TRF - Nesta data, faço remessa dos presentes autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em cumprimento à sentença proferida nestes autos.

  • 10/09/2015 14:45

    REMESSA ORDENADA: TRF - Nesta data, faço remessa dos presentes autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em cumprimento à sentença proferida nestes autos.

  • 08/07/2015 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2015 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2015 16:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimar MPF de sentença

  • 29/06/2015 16:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimar MPF de sentença

  • 29/06/2015 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Intimar MPF de sentença

  • 29/06/2015 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Intimar MPF de sentença

  • 25/06/2015 14:56

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para o Impetrante apresentar contrarrazões, conforme determinado no despacho proferido nestes autos. Nada mais.

  • 25/06/2015 14:56

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para o Impetrante apresentar contrarrazões, conforme determinado no despacho proferido nestes autos. Nada mais.

  • 23/03/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI n°230/2015

  • 23/03/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI n°230/2015

  • 09/03/2015 21:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado para intimar a representação jurídica da pessoa interessada da decisão que recebeu apelação.

  • 09/03/2015 21:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado para intimar a representação jurídica da pessoa interessada da decisão que recebeu apelação.

  • 09/03/2015 21:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Mandado para intimar a representação jurídica da pessoa interessada da decisão que recebeu apelação.

  • 09/03/2015 21:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Mandado para intimar a representação jurídica da pessoa interessada da decisão que recebeu apelação.

  • 27/11/2014 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/11/2014 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/11/2014 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/11/2014 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/11/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/11/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/11/2014 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2014 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2014 18:25

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2014 18:25

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 18:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/07/2014 18:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/07/2014 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/07/2014 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/07/2014 18:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/07/2014 18:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/07/2014 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2014 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2014 19:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação para pessoa jurídica interessada

  • 11/07/2014 19:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação para pessoa jurídica interessada

  • 11/07/2014 19:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Mandado de Intimação para pessoa jurídica interessada

  • 11/07/2014 19:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Mandado de Intimação para pessoa jurídica interessada

  • 11/07/2014 19:27

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício para Impetrado

  • 11/07/2014 19:27

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício para Impetrado

  • 11/07/2014 19:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Ofício para Impetrado

  • 11/07/2014 19:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Ofício para Impetrado

  • 06/03/2014 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/03/2014 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/02/2014 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/02/2014 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/02/2014 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/02/2014 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/02/2014 13:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 27/02/2014 13:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 14/02/2014 15:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/02/2014 15:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/02/2014 15:24

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/02/2014 15:24

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/02/2014 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

  • 14/02/2014 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

  • 31/01/2014 18:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2014 18:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2014 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - para manifestação

  • 31/01/2014 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - para manifestação

  • 09/07/2013 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Contraminuta de Agravo do Impetrante

  • 09/07/2013 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Contraminuta de Agravo do Impetrante

  • 09/07/2013 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

  • 09/07/2013 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

  • 16/05/2013 13:58

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - com decisão proferida em sede de agravo

  • 16/05/2013 13:58

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - com decisão proferida em sede de agravo

  • 16/05/2013 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

  • 16/05/2013 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

  • 09/05/2013 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/05/2013 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2013 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/05/2013 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/05/2013 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2013 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2013 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2013 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2013 15:39

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2013 15:39

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2013 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição informando interposição de agravo de instrumento

  • 29/04/2013 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição informando interposição de agravo de instrumento

  • 29/04/2013 15:37

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 29/04/2013 15:37

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 29/04/2013 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI n. 472/2013

  • 29/04/2013 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI n. 472/2013

  • 29/04/2013 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

  • 29/04/2013 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

  • 24/04/2013 13:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of. 293/2013

  • 24/04/2013 13:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of. 293/2013

  • 24/04/2013 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

  • 24/04/2013 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

  • 18/04/2013 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/04/2013 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/04/2013 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI n. 472/2013

  • 16/04/2013 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI n. 472/2013

  • 16/04/2013 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI n. 472/2013

  • 16/04/2013 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI n. 472/2013

  • 16/04/2013 12:41

    OFICIO EXPEDIDO - Of. 293/2013

  • 16/04/2013 12:41

    OFICIO EXPEDIDO - Of. 293/2013

  • 16/04/2013 12:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Of. 293/2013

  • 16/04/2013 12:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Of. 293/2013

  • 15/04/2013 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/04/2013 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/04/2013 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/04/2013 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/04/2013 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 15/04/2013 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 12/04/2013 13:59

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2013 13:59

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2013 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 12:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 12/04/2013 12:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 08/04/2013 11:22

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - remetidos a subseção judiciaria de rondonia

  • 08/04/2013 11:22

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - remetidos a subseção judiciaria de rondonia

  • 01/04/2013 10:45

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - Seção Judiciária de Porto Velho/RO

  • 01/04/2013 10:45

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - Seção Judiciária de Porto Velho/RO

  • 01/04/2013 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2013 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2013 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 26/03/2013 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 26/03/2013 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2013 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2013 15:59

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2013 15:59

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2013 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 15:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/03/2013 15:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/03/2013 15:38

    INICIAL AUTUADA

  • 25/03/2013 15:38

    INICIAL AUTUADA

  • 22/03/2013 15:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 22/03/2013 15:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2013

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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