TRF1 - 1003590-14.2020.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 03.281.445/0001-85

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2021 15:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 05/07/2021 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2021 15:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2021 13:32

    Juntada de Informação

  • 13/05/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 12:13

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2021 11:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2021 11:35

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 11:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 11:04

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 12:58

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 12:58

    Decorrido prazo de EDILBERTO SANTANA LIMA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 11:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 08:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 08:59

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 08:59

    Decorrido prazo de EDILBERTO SANTANA LIMA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 08:59

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 08:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 07:18

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 07:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 06:07

    Decorrido prazo de EDILBERTO SANTANA LIMA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 04:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 04:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 04:53

    Decorrido prazo de EDILBERTO SANTANA LIMA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 03:32

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 03:32

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 03:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 03:32

    Decorrido prazo de EDILBERTO SANTANA LIMA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 03:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 01:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 01:09

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 01:09

    Decorrido prazo de EDILBERTO SANTANA LIMA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 01:09

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 01:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 21:46

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 21:45

    Decorrido prazo de EDILBERTO SANTANA LIMA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 16:11

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 16:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 07:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 07:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 05:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 05:55

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 05:55

    Decorrido prazo de EDILBERTO SANTANA LIMA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 05:55

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 05:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:34

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:34

    Decorrido prazo de EDILBERTO SANTANA LIMA em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 22:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 20:05

    Decorrido prazo de EDILBERTO SANTANA LIMA em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 20:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 20:04

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 20:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 20:04

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 15:17

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 15:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 15:17

    Decorrido prazo de EDILBERTO SANTANA LIMA em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 15:16

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 15:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 14:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 05:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 08/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 07:11

    Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB) em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 03:55

    Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB) em 07/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 16:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/04/2021 07:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2021 18:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 16:42

    Juntada de apelação

  • 05/03/2021 16:12

    Publicado Intimação polo passivo em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 16:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 04/03/2021 17:06

    Juntada de manifestação

  • 12/02/2021 10:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/02/2021 10:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/02/2021 10:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 10:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 10:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 10:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 10:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 10:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 10:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 10:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 11:57

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/10/2020 13:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2020 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2020 14:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/07/2020 23:59:59.

  • 27/07/2020 23:12

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/07/2020 14:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 20/07/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 19:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2020 20:41

    Juntada de contestação

  • 07/07/2020 16:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 16:05

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/07/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 23:43

    Juntada de contestação

  • 27/06/2020 14:56

    Juntada de contestação

  • 27/06/2020 10:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2020 19:30

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2020 12:43

    Publicado Intimação em 19/06/2020.

  • 22/06/2020 12:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/06/2020 11:33

    Juntada de contestação

  • 22/06/2020 10:03

    Juntada de contestação

  • 22/06/2020 04:23

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/06/2020 23:59:59.

  • 22/06/2020 04:23

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 15/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 19:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 05/06/2020 11:19:57.

  • 21/06/2020 19:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/06/2020 11:21:51.

  • 21/06/2020 19:49

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/06/2020 11:25:24.

  • 21/06/2020 19:49

    Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB) em 05/06/2020 11:35:29.

  • 21/06/2020 19:49

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 05/06/2020 11:34:03.

  • 17/06/2020 16:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/06/2020 16:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/06/2020 16:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/06/2020 16:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/06/2020 16:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/06/2020 16:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/06/2020 16:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/06/2020 16:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/06/2020 16:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/06/2020 16:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/06/2020 21:10

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/06/2020 21:10

    Juntada de diligência

  • 05/06/2020 20:59

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/06/2020 20:59

    Juntada de diligência

  • 05/06/2020 17:48

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/06/2020 17:47

    Juntada de diligência

  • 05/06/2020 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/06/2020 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/06/2020 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 04/06/2020 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2020 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2020 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2020 17:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2020 17:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2020 17:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2020 17:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2020 17:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2020 11:35

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/06/2020 11:35

    Juntada de diligência

  • 04/06/2020 11:34

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/06/2020 11:34

    Juntada de diligência

  • 04/06/2020 11:25

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/06/2020 11:25

    Juntada de diligência

  • 04/06/2020 11:21

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/06/2020 11:21

    Juntada de diligência

  • 04/06/2020 11:20

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/06/2020 11:19

    Juntada de diligência

  • 03/06/2020 19:52

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 03/06/2020 10:14

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 22:50

    Juntada de manifestação

  • 02/06/2020 20:26

    Juntada de manifestação

  • 02/06/2020 17:17

    Juntada de manifestação

  • 02/06/2020 14:39

    Juntada de manifestação

  • 02/06/2020 13:04

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2020 16:36

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 14:39

    Audiência Justificação realizada para 29/05/2020 14:00 em 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 01/06/2020 14:39

    Outras Decisões

  • 01/06/2020 14:38

    Juntada de Ata de audiência.

  • 01/06/2020 05:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2020 13:10:44.

  • 31/05/2020 11:29

    Juntada de manifestação

  • 29/05/2020 16:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/05/2020 16:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/05/2020 13:10

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/05/2020 13:10

    Juntada de diligência

  • 29/05/2020 11:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/05/2020 11:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/05/2020 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/05/2020 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/05/2020 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/05/2020 10:32

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/05/2020 10:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/05/2020 08:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2020 15:23

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2020 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2020 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2020 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2020 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2020 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2020 11:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2020 11:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2020 11:11

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 09:26

    Audiência Justificação designada para 29/05/2020 14:00 em 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 28/05/2020 01:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 17:50

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 17:43

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 25/05/2020 17:43

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 24/05/2020 22:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/05/2020 22:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2020

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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